Fiscalização cidadã: Coronel Bicaco (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coronel Bicaco (RS): 101 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,7%.
Sinais em contratos e licitações
101 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 3,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 21 | R$ 840 mil | 61,6% | 17,8% | 0 | 38,4% | 18 |
| 2025 | 42 | R$ 1,9 mi | 47,0% | 25,2% | 0 | 15,5% | 39 |
| 2024 | 33 | R$ 665 mil | 79,6% | 20,2% | 1 | 20,4% | 29 |
| 2023 | 3 | R$ 158 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 73,1% | 3 |
| 2022 | 2 | R$ 25 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 56,4% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,2 mi | R$ 3,8 mi | 49,68% | 12,3% | R$ 5,9 mi | 1,2% | — | 23,3% | 27,6% |
| 2025 | R$ 68,3 mi | R$ 6,4 mi | 50,46% | 11,2% | −R$ 894 mil | 0,6% | 31,5% | 27,6% | 28,9% |
| 2024 | R$ 57,5 mi | −R$ 359 mil | 45,33% | 11,5% | −R$ 2,5 mi | 0,6% | 37,4% | 24,1% | 28,8% |
| 2023 | R$ 57,4 mi | R$ 7,9 mi | 49,43% | 3,0% | R$ 4,0 mi | 1,2% | 33,8% | 25,5% | 30,6% |
| 2022 | R$ 48,7 mi | R$ 1,1 mi | 49,56% | 7,9% | R$ 1,3 mi | 0,5% | 39,6% | — | — |
| 2021 | R$ 43,9 mi | R$ 3,7 mi | 44,09% | 9,2% | R$ 3,0 mi | 1,6% | 32,7% | 24,0% | 26,1% |
| 2020 | R$ 35,9 mi | R$ 1,2 mi | 41,95% | 14,4% | −R$ 221 mil | 1,1% | 35,0% | — | — |
| 2019 | R$ 35,5 mi | R$ 564 mil | 41,93% | 7,6% | −R$ 4,0 mi | 1,4% | 30,8% | 27,1% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O projeto proposto, se refere a obras de pavimentação com piso intertravado (paver),, junto ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, situado na localidade de Nossa Senhora Aparecida, interior do Município de Coronel Bicaco, Coordenadas: lat documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093580 |
| 2026 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202640330003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O projeto proposto, se refere a obras de construção de um pavilhão para eventos em concreto pré-moldado, com pelo menos 598,04 m², com pé-direito de 5 metros de altura, cobertura metálica, e piso de concreto polido, com palco e copa, sem fe documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091295 |
| 2025 | Marcon (Câmara/RS) | 202528670001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Compra de Veiculo de 07 lugares para atendimento atendimento de pessoas em situação de Vulnerabilidade atendidos pelo CRAS da População de Coronel. O referido recurso será utilizado para compra de veiculo para atendimento a famílias e equip documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078924 |
| 2023 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202320980004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUA PEDRO SANTA HELENA (AREA DE 1.171,09 m² – COORDENADAS -27.718444,-53.7093134), RUA EUCLIDES DE SOUZA PARANHOS (AREA DE 1.083,18 m² – COORDENADAS 27.7169721,-53.6967514) E RUA DELFINO DA SILVA COIMBRA (AREA DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033510 |
| 2022 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202241680013 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRAPARTIDA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE VILA CAMPO SANTO E COMPRA DE CBUQ PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA NO PERIMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015212 |
| 2022 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202228640001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | COMPRA DE PA CARREGADEIRA PARA MANUTENCAO DE ESTRADAS E CASCALHAMENTO DE ESTRADAS RURAIS, COMPRA DE CACAMBA PARA CAMINHAO E COMPRA DE CBUQ PARA PAVIMENTACAO DE RUAS DO PERIMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018351 |
| 2022 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202220980009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA PEDRO SANTA HELENA, RUA EUCLIDES DE SOUZA PARANHOS E RUA DELFINO DA SILVA COIMBRA SENDO REALIZADA ATRAVÉS DA COMPRA DOS MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DA OBRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016838 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925252026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9634002024 · Em execuçãorepasse R$ 270 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Playground no Município de Coronel Bicaco/RS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DISNEY PLAY BRINQUEDOS LTDA CNPJ 37324593000151 — R$ 69.800,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2026 a 10/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 70 mil)
- Convênio 9014892020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 110.000,00 em 1 pagamento(s), 08/06/2022 a 08/06/2022
- Convênio 8866982019 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Construção de quadra esportiva coberta no Distrito de Campo Santo.
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ROSENILDO AMARAL CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21467995000175 — R$ 266.391,70 em 10 pagamento(s), 23/11/2022 a 26/05/2026
- Convênio 8861762019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
Aquisição de equipamentos para ampliação da patrulha agrícola mecanizada disponível no Município.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 163.599,99 em 2 pagamento(s), 09/05/2022 a 09/05/2022
- Convênio 8705872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Revitalização da Praça Municipal João Goulart - 1ª etapa
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- DIONEI A. DE M. MACHADO LTDA CNPJ 12340370000157 — R$ 280.629,82 em 13 pagamento(s), 19/10/2020 a 27/07/2022
- Convênio 8325612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 58.000,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2018 a 05/11/2018
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 45.600,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2017 a 04/07/2017
- CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05797417000140 — R$ 36.999,99 em 1 pagamento(s), 04/07/2017 a 04/07/2017
- Convênio 8197472015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica na Rua Severino Dias
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03667661000163 — R$ 221.149,93 em 4 pagamento(s), 06/02/2018 a 18/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Café PACOTE 500 G | R$ 47,87 | 2 | — | +21,6% | +10,8% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,38 | 1 | -6,4% | -12,4% | -11,8% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 32,75 | 1 | -6,9% | -5,8% | -4,2% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,53 | 2 | +4,8% | +9,6% | +8,3% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 5,40 | 1 | -9,1% | -10,9% | -11,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coronel Bicaco: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/05/2019AvaliaçãoRelatório nº 201701063 - Conab - Subvenções Econômicas
Prefeito(a) em 2019: Dr Jora (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,7 | 30 | 52,2% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 42 contratos e 236 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Arleu Valadar (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | 27,6% | 28,9% | 31,5% | 42 | 47,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 49,7% | 23,3% | 27,6% | — | 21 | 61,6% | R$ 796 mil |
2021–2024: Jora (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,1% | 24,0% | 26,1% | 32,7% | — | — | — |
| 2022 | 49,6% | — | — | 39,6% | 2 | 100,0% | R$ 650 mil |
| 2023 | 49,4% | 25,5% | 30,6% | 33,8% | 3 | 100,0% | R$ 200 mil |
| 2024 | 45,3% | 24,1% | 28,8% | 37,4% | 33 | 79,6% | — |
2017–2020: Dr Jora (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,8% | 18,9% | 10,4% | 32,2% | — | — | — |
| 2018 | 42,3% | 19,1% | 29,8% | 36,4% | — | — | — |
| 2019 | 41,9% | 27,1% | 28,8% | 30,8% | — | — | — |
| 2020 | 42,0% | — | — | 35,0% | — | — | — |
2013–2016: Valtemar (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 42,3% | 20,5% | 25,4% | 36,0% | — | — | — |
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