Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Charrua (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Charrua (RS): índice de transparência da prefeitura de 77,9%.

Índice de transparência77,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,35%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,0 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,35%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 1,3 mi-4,2% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 800 mil2,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União52,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 16,5 mi−R$ 2,8 mi41,64%-20,6%R$ 2,3 mi1,6%—21,0%25,6%
2025R$ 31,8 miR$ 2,4 mi40,35%-12,7%−R$ 1,3 mi2,5%52,0%17,2%24,3%
2024R$ 29,7 mi−R$ 3,1 mi37,03%-16,8%−R$ 2,5 mi0,6%59,0%17,2%26,7%
2023R$ 25,8 miR$ 1,2 mi44,01%-28,7%R$ 2,5 mi0,2%58,7%20,0%26,5%
2022R$ 22,5 miR$ 100 mil42,11%-17,4%−R$ 1,2 mi1,2%60,2%17,0%26,9%
2021R$ 19,1 miR$ 629 mil41,69%-24,6%R$ 1,9 mi0,7%58,2%16,4%25,4%
2020R$ 16,5 miR$ 1,6 mi48,72%-16,8%R$ 1,5 mi1,6%58,9%18,8%26,7%
2019R$ 16,0 miR$ 407 mil47,66%-11,2%R$ 374 mil0,4%55,6%17,8%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi10 planos · pago R$ 1,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 1,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEUMA SEMEADORA-ADUBADORA DE VERÃO. Especificações Técnicas Mínimas: Capacidade para 7 linhas de plantio, com espaçamento entre linhas ajustável (aproximadamente 45 a 50 cm). Sistema de distribuição de sementes do tipo dosador de precisão (pi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092016
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078905
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO valor será utilizado dentro do programa de apoio a agricultura familiar, por meio de contratação de horas máquina de escavadeira hidráulica e trator de esteira, a ser utilizado na conservação das estradas vicinais na reserva indígena do L
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086508
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de 02 (duas) ensiladeiras agrícolas, área total original de 1 metro de plataforma de corte; peso aproximado de 880kg; sistema de corte com facas serrilhadas, com 04 rolos, sistema de quebra grão; 12 facas e 06 lançadores. Produção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076925
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA OCTÁCILIO FRANKLIN DA SILVA (PERÍMETRO URBANO), CONTEMPLANDO: ADMINISTRACAO LOCAL, ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE AGUAS PLUVIAIS, DIAMETRO DE 400 MM, JUNTA RIGIDA, INSTA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072049
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMANUTENÇÃO ESPAÇOS ESPORTIVOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031093
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 130 milR$ 130 milCIENTEEXECUÇÃO DE 11 MODULOS SANITÁRIOS NA RESERVA INDIGENA DO LIGEIRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035369
2022Lucas Redecker (Câmara/RS)202240330023R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA E COBERTURA METALICA NA TERRA INDIGENA DO LIGEIRO PARA INSTALAÇÃO DE FUTURA QUADRA DE ESPORTES: 1. **Armação de pilar ou viga de estrutura de concreto armado (aço CA-50 10 mm)** – Montagem Quantidade: **15,45 kg*
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016772
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de um Rolo Compactador tem por finalidade fortalecer a capacidade operacional do município na execução de serviços de manutenção e recuperação da malha viária urbana e das estradas rurais, garantindo melhores condições de trafegab
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019466
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de Saneamento Básico na Reserva Indígena do Ligeiro e Comunidades do interior, através de perfuração de Poço Tubular Profundo na Reserva Indígena; execução de 11 módulos sanitários na Reserva Indígena; e, reativação de Poço Artesia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010530
2021Alceu Moreira (Câmara/RS)202128580009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de Pavimentação Asfáltica (inclusive drenagem pluvial e sinalização viária – de acordo com o projeto) com CBUQ em vias urbanas, com o fornecimento do material, da mão-de-obra e dos equipamentos necessários, de acordo com o projeto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010458

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)64,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,93076,5% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 1 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gerso Roncaglio (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,4%17,2%24,3%52,0%——R$ 396 mil
2026*41,6%21,0%25,6%———R$ 199 mil
2021–2024: Roque (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,7%16,4%25,4%58,2%——R$ 200 mil
202242,1%17,0%26,9%60,2%——R$ 500 mil
202344,0%20,0%26,5%58,7%——R$ 430 mil
202437,0%17,2%26,7%59,0%——R$ 250 mil
2017–2020: Roque (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,3%18,2%26,3%57,4%———
201853,4%19,3%26,4%60,5%———
201947,7%17,8%27,1%55,6%———
202048,7%18,8%26,7%58,9%———
2013–2016: Simionatto (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,4%17,5%27,1%53,2%———
201650,1%16,1%24,7%59,4%———

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