Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Charqueadas (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Charqueadas (RS): 448 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 62,1%.

Contas, contratos e repasses de CharqueadasComo funciona
Sinais para conferência7em 448 contratos no PNCP
Índice de transparência62,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,36%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,3 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

448 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 36,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 448 (R$ 418 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026112R$ 7,6 mi41,5%16,7%421,1%76
2025184R$ 18,5 mi14,5%21,7%1422,9%98
2024152R$ 10,5 mi56,2%21,3%1319,9%78

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 29/05/2024 · R$ 65 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2024 a 06/06/2024.

    Contratação de fornecedor de material elétrico, devendo estar à disposição das secretarias pelo período de 12 (doze) meses.

    Ver no PNCP
  • 01/12/2023 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/12/2023 a 08/12/2023.

    Registro de Preços de locação de impressoras para atendimento da Prefeitura Municipal de Charqueadas.

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/06/2026 · R$ 418 mil · Credenciamento
    LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BULLE L CNPJ 90826041000639

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clinicas aos munícipe

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHARQUEADAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,36%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL52,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 19,4 mi7,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 982 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União29,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), A (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 120,5 mi−R$ 967 mil49,73%57,3%R$ 17,0 mi4,6%———
2025R$ 246,4 miR$ 11,4 mi46,36%52,1%R$ 19,4 mi0,4%29,7%——
2024R$ 221,2 miR$ 14,5 mi41,88%37,9%R$ 26,0 mi0,5%34,0%——
2023R$ 209,5 miR$ 24,1 mi46,23%42,9%R$ 27,3 mi0,9%29,6%——
2022R$ 168,2 mi−R$ 3,1 mi46,39%52,3%R$ 14,2 mi0,8%35,1%——
2021R$ 161,4 miR$ 13,5 mi44,58%37,7%R$ 12,3 mi2,0%29,5%——
2020R$ 133,6 mi−R$ 7,3 mi44,51%57,5%−R$ 11,1 mi2,1%33,2%——
2019R$ 121,9 miR$ 6,0 mi47,74%55,8%−R$ 8,5 mi2,9%32,8%18,2%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi14 planos · pago R$ 3,3 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 6,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 298 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCharqueadas/RS, situa-se na região metropolitana de Porto Alegre, mantém características de cidade do interior. Com área de aproximadamente 217 km2, contava com 35.012 hab/IBGE-22 e 36.110 hab/IBGE-2025, sendo que cerca de 96% residem na zo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091279
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 693 milR$ 693 milCIENTEContratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação de via pública, com blocos intertravados, na Comunidade São Lourenço, periferia urbana em Charqueadas/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076074
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEComplementação na Obra da Pista de Atletismo no Parque Municipal Adhemar de Faria, zona Central de Charqueadas/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077944
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEImplantação de Espaço Esportivo Comunitário, de Lazer e de Inclusão Social no Centro de Charqueadas/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074631
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEProporcionar acomodação e segurança ao público durante eventos e atividades esportivas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074272
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 249 milR$ 249 milCIENTEQualificação viária através de pavimentação na comunidade São Lourenço, Bairro Sul América, em Charqueadas/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072001
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de equipamentos: 244-Assistência Comunitária: Aquisição de equipamento de informática para uso de portadores de deficiências - R$ 50.000,00 244-Assistência Comunitária: Aquisição de carroceria tipo tanque de água, no mínimo 9 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069481
2023Carlos Gomes (Câmara/RS)202330670006R$ 570 milR$ 570 milCIENTEQualificação viária através de pavimentação com PAVERS em vias públicas em área residencial no bairro Sul América (Rua Igrejiinha, Rua Sapucaia e Rua Novo Hamburgo), região periférica de Charqueadas/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035696
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEContratação de empresa especializada em serviços gerais ´para construção de edificação na Vila São Lourenço para implantação de espaço comunitário de convivência em Charqueadas/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035382
2023Maria do Rosário (Câmara/RS)202319830016R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de aparelhos ar condicionado e ventiladores destinados para a EMEF São Miguel, no bairro São Miguel, região periférica de Charqueadas/RS.
contrato que cita a emenda: 06/11/2025 · R$ 18 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033024
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210002R$ 15 milR$ 15 milCIENTEContratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem e organização do campeonato municipal de futsal/2023.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022089
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210002R$ 15 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022286
2022Liziane Bayer (Câmara/RS)202241130002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de equipamento e materiais permanentes para o CAPS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021307
2022Bohn Gass (Câmara/RS)202228620019R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição e instalação de piso modular para uso em quadra poliesportiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018281
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para execução de obra de construção de cobertura de pátio interno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Octávio Lázaro através de concorrência pública nº 002/2022 - processo 626/2022
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010508
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para instalação de estruturas de apoio e modernização, e reforma para ampliação da quadra poliesportiva no Bairro Sul América.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009568

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/01/2026R$ 2.347,00MUNICIPIO DE CHARQUEADAS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para aparelhagem da Defesa Civil municipal de Charqueadas- RS, com recurso de Emenda Parlamentar Estadual, con

    Ver no PNCP
  • 12/01/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE CHARQUEADAS

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para aparelhagem da Defesa Civil municipal de Charqueadas- RS, com recurso de Emenda Parlamentar Estadual, con

    Ver no PNCP
  • 06/11/2025R$ 18 milMUNICIPIO DE CHARQUEADAS

    Contratação de empresa especializada para aquisição de Ar Condicionado e Televisores para Escola Municipal de Ensino Fundamental São Miguel, através de Emenda P

    Ver no PNCP
  • 29/09/2025R$ 574 milMUNICIPIO DE CHARQUEADAS

    Aquisição de 02 (dois) veículos de transporte sanitário ( com acessibilidade-1 cadeirante), ano no mínimo 2024/2025, zero quilômetros, cor branca, teto alto, ca

    Ver no PNCP
  • 13/05/2024R$ 69 milMUNICIPIO DE CHARQUEADAS

    Contratação de empresa para aquisição e instalação de piso modular para uso em quadra poliesportiva, a ser instalado na quadra coberta do ginásio Sul América, e

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Charqueadas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)62,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,4%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,13040,2% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515184 contratos e 115 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ricardo Vargas (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,4%——29,7%18414,5%R$ 1,1 mi
2026*49,7%———11241,5%—
2021–2024: Ricardo Vargas (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,6%——29,5%——R$ 400 mil
202246,4%——35,1%——R$ 265 mil
202346,2%——29,6%——R$ 820 mil
202441,9%——34,0%15256,2%R$ 699 mil
2017–2020: Simon (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,5%——————
201845,5%19,1%26,2%33,9%———
201947,7%18,2%27,6%32,8%———
202044,5%——33,2%———
2013–2016: Davi Gilmar (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,4%17,0%28,6%30,3%———
201649,7%21,6%28,1%33,4%———

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