Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Chapada (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Chapada (RS): 307 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 90,1%.

Sinais para conferência6em 307 contratos no PNCP
Índice de transparência90,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,05%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,5 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

307 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 44,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 307 (R$ 2,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026119R$ 6,9 mi23,0%17,8%019,6%107
2025164R$ 35,9 mi16,2%25,2%712,1%142
202424R$ 1,4 mi23,1%20,2%031,8%23

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/07/2025 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    BEM ESTAR EEM LTDA CNPJ 61618345000106

    empresa aberta em 07/07/2025, 2 dias antes da assinatura.

    Credenciamento para prestação de serviços de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem em Ambulância Suporte Básico e Ambulânci

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHAPADA
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 26/03/2026 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    ASSOC. CHAPADENSE DE ESTUD. UNIVERSITÁRIOS - ACHEU CNPJ 04453623000170

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Realização de Parceria através do Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS – ACHEU, vis

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHAPADA
  • 01/04/2025 · R$ 330 mil · Inexigibilidade
    ASSOC. CHAPADENSE DE ESTUD. UNIVERSITÁRIOS - ACHEU CNPJ 04453623000170

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Realização de Parceria através do Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO CHAPADENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS – ACHEU, vis

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHAPADA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/08/2025 · R$ 302 mil · Credenciamento
    RICHEL COLLAZO CRUZ - ME CNPJ 48534490000132

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    Credenciamento para prestação de serviços de Médicos em Ambulância Semi UTI para pacientes encaminhados pela Secretaria

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  • 09/07/2025 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    BEM ESTAR EEM LTDA CNPJ 61618345000106

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 76 vezes maior.

    Credenciamento para prestação de serviços de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem em Ambulância Suporte Básico e Ambulânci

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  • 16/10/2024 · R$ 267 mil · Credenciamento
    GUSTAVO L. SCHMITT E CIA LTDA. CNPJ 06006346000183

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 133 vezes maior.

    Credenciamento para prestação de serviços de Ambulância UTI Móvel para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHAPADA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,05%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 793 mil-1,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 17 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União30,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 43,4 miR$ 950 mil44,44%-12,0%R$ 2,3 mi1,2%—21,4%29,3%
2025R$ 82,8 miR$ 4,7 mi43,05%-7,4%−R$ 793 mil0,0%30,0%22,4%29,4%
2024R$ 79,2 miR$ 5,9 mi39,01%-8,2%R$ 764 mil—31,8%19,7%29,5%
2023R$ 72,7 miR$ 5,6 mi42,40%-8,2%−R$ 2,5 mi—30,1%19,8%33,3%
2022R$ 65,4 miR$ 4,5 mi41,48%-12,7%−R$ 4,1 mi—32,8%21,2%36,2%
2021R$ 55,4 miR$ 7,1 mi35,92%-12,7%R$ 2,7 mi0,0%28,8%17,5%28,8%
2020R$ 51,4 miR$ 6,0 mi39,30%-1,9%−R$ 3,4 mi0,0%28,4%16,9%26,7%
2019R$ 47,7 miR$ 6,3 mi44,14%-4,7%−R$ 1,8 mi0,1%28,7%21,2%31,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi19 planos · pago R$ 3,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 5,2 mi · pago a fornecedores R$ 4,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 398 milR$ 8.297,46CIENTEPavimentação, com pedras irregulares, de trecho de estrada vicinal localizada na área rural do município, com a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade e garantir o escoamento da produção agropecuária, a chegada de insumos às
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091275
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEsterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos, fêmeas, e microchipagem individual, com a finalidade de barrar a procriação desenfreada de animais que vivem nas residências de famílias em vulnerabilidade social e dos comunitários, além
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095851
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de estrada vicinal em área rural (Distrito de Santana), no Município de Chapada/RS, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094372
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de estrada vicinal em área rural (Distrito de Boi Preto), no Município de Chapada/RS, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094322
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 198 milR$ 198 milCIENTERevitalização de praças públicas do município, contemplando a aquisição de equipamentos e mobiliário, tornando os espaços mais seguros para o lazer e brincadeiras, favorecendo a integração comunitária, pois as praças são pontos de encontro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084094
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 198 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da proteção básica, visando a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no CRAS e no Centro de Convivência.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077492
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação, com pedras irregulares, de trecho de estrada vicinal, localizada na área rural do município, com a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade e garantir o escoamento da produção agropecuária, a chegada de insumos à
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082729
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEModernização de quadras poliesportivas cobertas, incluindo o fechamento das paredes laterais e instalação de esquadrias, com a finalidade de adequar a infraestrutura para torná-las locais apropriados à prática desportiva e de lazer, com pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082492
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de pavimentação, com pedras irregulares, de trecho de estrada rural na localidade de São Francisco, área rural do município de Chapada, a fim de garantir boas condições de trafegabilidade para o escoamento da produção agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070755
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de pavimentação, com pedras irregulares, de trecho de estrada rural na localidade de Linha Borges de Medeiros, área rural do município de Chapada, a fim de garantir boas condições de trafegabilidade para o escoamento da produção ag
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073240
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de CAMINHÃO BASCULANTE TOCO, CAÇAMBA METÁLICA de no mínimo 6 M³, POTÊNCIA(MINIMA) 185 HP, TRAÇÃO 4X2, para transporte de cascalho, saibro e brita utilizados na conservação e recuperação de estradas na área rural do município, perm
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072059
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de pavimentação, com pedras irregulares, de trecho de estrada rural na localidade de Linha Formosa, área rural do município de Chapada, a fim de garantir boas condições de trafegabilidade para o escoamento da produção agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069476
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de pavimentação, com pedras irregulares, de trechos de estradas rurais localizadas nas Linhas Diogo e Góes, área rural do município de Chapada.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071655
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEI - Aquisição de equipamentos de informática para escolas da rede municipal de ensino; II - Execução de pavimentação, com pedras irregulares, em trecho de estrada rural na Linha Diogo, interior do município de Chapada, melhorando a trafegab
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036286
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículo (minivan 7 lugares) para a saúde a ser destinado para o transporte de pacientes para realizar consultas com especialistas ou exames em centros de saúde localizados em municípios da região e capital do Estado.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036075
2023Covatti Filho (Câmara/RS)202330770001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de veículos, tipo pick-up. Os veículos serão utilizados para transporte de servidores da equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com a finalidade de prestar serviços de assistência técnica e extensão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035714
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEI - Aquisição de veículo para a saúde (minivan 7 lugares) destinada ao transporte de pacientes para realizar consultas e exames em centros especializados de saúde localizados em municípios da região e na capital do Estado; II - Aquisição de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035302
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 50 milR$ 50 milCIENTEExecução de pavimentação, com pedra basáltica irregular, em trecho de estrada rural na localidade de Linha Borges de Medeiros, interior do município de Chapada/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020060
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEExecução de pavimentação, com pedras irregulares, em trecho de estrada rural na localidade de Vila Rica, área rural do município de Chapada, objetivando melhorar as condições da via utilizada para o escoamento da produção agropecuária da re
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019075
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEModernização da infraestrutura do campo de futebol localizado na comunidade de São Francisco, interior do município, com a construção de uma sede esportiva com área de 240 m², contemplando a construção de banheiros, vestiários, copa, cozinh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010505

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)90,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)69,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,13083,7% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515164 contratos e 141 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gelson Scherer (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,0%22,4%29,4%30,0%16416,2%R$ 1,2 mi
2026*44,4%21,4%29,3%—11923,0%R$ 1,2 mi
2021–2024: Gelson Scherer (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,9%17,5%28,8%28,8%——R$ 200 mil
202241,5%21,2%36,2%32,8%——R$ 200 mil
202342,4%19,8%33,3%30,1%——R$ 850 mil
202439,0%19,7%29,5%31,8%2423,1%R$ 850 mil
2017–2020: Carlos Alzenir Catto (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,3%25,0%31,4%29,5%———
201845,9%22,1%30,6%28,5%———
201944,1%21,2%31,8%28,7%———
202039,3%16,9%26,7%28,4%———
2013–2016: Carlos Alzenir Catto (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,8%22,7%34,8%30,7%———
201644,9%22,6%32,7%29,5%———

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