Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Cerro Largo (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cerro Largo (RS): 46 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,7%.

Contas, contratos e repasses de Cerro LargoComo funciona
Sinais para conferência0em 46 contratos no PNCP
Índice de transparência65,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,16%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,6 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

46 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 46 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202644R$ 1,1 mi54,5%18,1%024,9%40
20252R$ 49 mil100,0%23,7%096,5%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,16%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,9 mi7,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos−R$ 424 mil-0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União31,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 58,5 miR$ 839 mil49,42%-10,9%R$ 5,4 mi0,9%—20,3%26,7%
2025R$ 108,0 miR$ 19,1 mi49,16%-5,1%R$ 7,9 mi-0,4%31,5%—24,0%
2024R$ 102,5 miR$ 4,8 mi47,25%-1,3%−R$ 4,9 mi0,4%33,3%19,9%—
2023R$ 89,1 miR$ 7,0 mi52,22%-11,8%R$ 9,1 mi—33,5%——
2022R$ 79,3 miR$ 4,9 mi45,94%-6,6%R$ 10,6 mi—35,7%——
2021R$ 68,8 miR$ 9,2 mi44,38%-7,2%R$ 0,000,4%32,2%16,9%20,0%
2020R$ 60,4 miR$ 2,1 mi37,13%1,1%R$ 0,000,4%30,4%19,2%23,8%
2019R$ 51,8 miR$ 1,6 mi40,22%-2,5%R$ 1,4 mi0,7%32,7%17,8%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,6 mi15 planos · pago R$ 4,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEObras de calçamento com pedras irregulares em trechos de estradas vicinais do Município totalizando 6.500m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098123
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de equipamentos para a agricultura: 01 (uma) enfardadeira (O equipamento será utilizado para recolher, prensar e enfardar materiais como feno e palhas (ex.: aveia, azevém, trigo e soja), garantindo melhor conservação nutricional e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093535
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de 01 Retroescavadeira que será utilizado na área rural, beneficiando todos os agricultores do setor agropecuário do município para terraplanagem, abertura de esterqueiras e valos para silagem, bebedouros e açudes para consumo de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092868
2026Marcel van Hattem (Câmara/RS)202641160008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantar e estruturar 40 pontos de videomonitoramento no município de Cerro Largo/RS visando ampliar a capacidade de vigilância e apoio às ações de segurança pública.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096519
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 249 milR$ 249 milCIENTEAquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada composta pelos seguintes equipamentos: 01 Enfardadeira (é uma máquina agrícola essencial, projetada para recolher, compactar e amarrar forragens (como feno, palha, alfafa ou silagem) em fardos compa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091704
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE, NA VERSÃO 6X4, COM CABINE AVANÇADA, COM MOTOR MOVIDO A ÓLEO DIESEL, COM NO MÍNIMO 06 CILINDROS VERTICAIS EM LINHA, TURBOCOOLER, COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 285 CV EQUIPADO COM CAÇAMBA BAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080050
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 594 milR$ 594 milCIENTEConstrução de Rua Coberta, fundações pilares metálicos estrutura (vigas, tesouras) telhamento e pintura e Iluminação Pública com fiação e luminárias. A intenção deste projeto é atrair visitantes e promover o turismo local através da criaçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084093
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação com pedras irregulares, extensão de 1.100m de comprimento por 6m de largura, totalizando 6.600m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083922
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 198 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais que compõe o trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social. Garantindo assim, a proteção social dos indivíduos e sua famílias. Sendo as unidades executoras CRAS e CREAS do municípi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078914
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação com Pedras Irregulares e aquisição de equipamentos agrícolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070616
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de 01 Retroescavadeira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075140
2024Sanderson (Câmara/RS)202440730001R$ 350 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069702
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma de Prédio Público
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072448
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação com pedras irregulares em trecho da Estrada Geral da Linha Santa Fé, Município de Cerro Largo, RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035257
2022Pedro Westphalen (Câmara/RS)202241680013R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação com pedras irregulares em trecho da Rua Santo Ângelo e em trecho da estrada geral da Vila Santo Antônio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015202
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de Caminhão para transporte de resíduos recicláveis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009565

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 13/08/2025R$ 0,00FUNDACAO DOS MUNICIPIOS DAS MISSOES - FUNMISSOES

    Prestação do serviço de Produção Executiva de projeto que busca a realização de programação cultural, artística e histórica dos 400 Anos das Missões Jesuíticas

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cerro Largo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)65,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)84,7%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,73085,8% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 3 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pedro Butzen (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,2%—24,0%31,5%2100,0%R$ 1,6 mi
2026*49,4%20,3%26,7%—4454,5%R$ 1,4 mi
2021–2024: Paulo Kipper (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,4%16,9%20,0%32,2%——R$ 250 mil
202245,9%——35,7%——R$ 200 mil
202352,2%——33,5%——R$ 250 mil
202447,2%19,9%—33,3%——R$ 900 mil
2017–2020: Valter Spies (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,1%21,9%28,0%34,7%———
201842,7%18,9%25,9%35,3%———
201940,2%17,8%25,7%32,7%———
202037,1%19,2%23,8%30,4%———
2013–2016: Rene (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,8%——————
201646,5%172,1%54,7%33,7%———

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