Fiscalização cidadã: Cerrito (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cerrito (RS): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,7%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/11/2024, somando R$ 1,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 1,6 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 73,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,9 mi | −R$ 3,7 mi | 47,36% | -3,9% | R$ 2,0 mi | 8,8% | — | 17,6% | 26,8% |
| 2025 | R$ 50,0 mi | R$ 4,9 mi | 46,37% | 4,0% | −R$ 381 mil | 5,0% | 41,0% | 17,8% | 26,4% |
| 2024 | R$ 45,8 mi | R$ 3,2 mi | 42,40% | 2,4% | R$ 546 mil | 6,2% | 45,3% | 15,8% | 26,5% |
| 2023 | R$ 38,5 mi | R$ 976 mil | 47,80% | 3,1% | R$ 2,8 mi | 5,4% | 45,4% | 18,7% | 29,3% |
| 2022 | R$ 37,0 mi | R$ 313 mil | 48,82% | 3,5% | −R$ 1,5 mi | 6,5% | 44,2% | 18,6% | 30,6% |
| 2021 | R$ 31,8 mi | R$ 4,1 mi | 43,81% | -6,3% | R$ 1,7 mi | 6,5% | 39,4% | 16,7% | 25,2% |
| 2020 | R$ 25,7 mi | R$ 1,5 mi | 51,68% | 2,8% | −R$ 1,2 mi | 7,7% | 43,2% | 21,4% | 28,0% |
| 2019 | R$ 25,9 mi | R$ 820 mil | 52,29% | -8,9% | −R$ 997 mil | 8,6% | 38,2% | 20,6% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202620980007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CAPEAMENTO ASFÁLTICO PARCIAL DA RUA JOSÉ BERNABÉ DE SOUZA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092011 |
| 2025 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202539510005 | R$ 446 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | RETROESCAVADEIRA - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: Sobre pneus, Potência bruta 92 HP, caçamba traseira 0,23m³, dianteira 1,00m³, 4x4, cabina fechada, ar, profundidade de escavação de 3,50m documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085937 |
| 2025 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202537180004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO / MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078588 |
| 2025 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202520980001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHO DAS RUAS JOSÉ BERNABÉ DE SOUZA E JAYME FARIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078221 |
| 2024 | Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS) | 202442950006 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VULNERABILIDADE:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO;
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA CONSELHO TUTELAR E IMPLANTAÇÃO DE SALA LÚDICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074259 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202441840008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA EM ÁREA URBANA: RUA JAYME FARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067081 |
| 2024 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202420980001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM ZONA URBANA: RUA LÍDIO LEÃO BENTO E RUA 7 DE SETEMBRO
E CONSTRUÇÃO DE GALERIA EM ZONA RURAL: ESTRADA DO MARMELEIRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069741 |
| 2023 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202339510001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO RUA ELDA DE SOUZA DIAS - TRECHO II documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037212 |
| 2023 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202320980004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1. EDUCAÇÃO - REFORMA NA COBERTURA DA ESCOLA JAIME FARIA
2. URBANISMO - PAVIMENTAÇÃO DA RUA ELDA DE SOUZA DIAS II
3. DESPORTO - CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DE ESPORTE DA ESCOLA DR. JACQUES DA ROSA MACHADO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033474 |
| 2022 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202239510009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO RUA ELDA DE SOUZA DIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020052 |
| 2022 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202228730001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1 Objeto - PAVIMENTAÇÃO DA RUA ELDA DE SOUZA DIAS
2 Objeto - CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA LÍDIO LEÃO BENTO
3 Objeto - CONSTRUÇÃO CENTRO ESPORTIVO NA VILA FREIRE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018437 |
| 2021 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202139510006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CAPEAMENTO ASFÁLTICO DO LARGO CANGUÇU documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012093 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9480182023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação / manutenção de estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ETRES ENGENHARIA LTDA CNPJ 06994478000160 — R$ 402.995,30 em 5 pagamento(s), 04/11/2025 a 18/06/2026
- Convênio 9411622023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E/OU EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE CERRITO /RS
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PARANA EQUIPAMENTOS S A CNPJ 76527951000185 — R$ 630.000,00 em 2 pagamento(s), 02/09/2025 a 10/09/2025
- Convênio 9246702021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Complexo Esportivo, no município de Cerrito/RS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ETRES ENGENHARIA LTDA CNPJ 06994478000160 — R$ 313.996,62 em 6 pagamento(s), 08/05/2024 a 04/11/2025
- Convênio 9211562021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação da rua Elda de Souza Dias
Emenda(s): Maurício Dziedricki (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ZS PAVI CONSTRUTORA LTDA CNPJ 46648559000123 — R$ 433.793,72 em 5 pagamento(s), 06/12/2023 a 06/11/2024
- Convênio 9204902021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de utilitário para o SIM.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORAUTO VEICULOS E PECAS LTDA. CNPJ 02604047000432 — R$ 276.640,00 em 1 pagamento(s), 19/03/2024 a 19/03/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 419 mil)
- Convênio 9131222021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de Quadras de Esporte no municipio de Cerrito
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MIRIAM BARCELOS LTDA CNPJ 49681139000137 — R$ 360.928,70 em 9 pagamento(s), 07/12/2023 a 21/07/2025
- Convênio 8943662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de equipamentos esportivos.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 35855487000179 — R$ 64.845,00 em 1 pagamento(s), 10/05/2022 a 10/05/2022
- Convênio 8852862019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recapeamento da rua José Bernabé de Souza em Cerrito/RS
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA CNPJ 92190503000195 — R$ 287.107,93 em 2 pagamento(s), 08/11/2021 a 01/02/2022
- Convênio 8756702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO DE PAVIMENTO EM CERRITO
Emenda(s): YEDA CRUSIUS (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA CNPJ 92190503000195 — R$ 217.704,83 em 3 pagamento(s), 16/06/2020 a 30/08/2021
- Convênio 8745012018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ELOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 05607354000112 — R$ 90.000,00 em 1 pagamento(s), 18/05/2020 a 18/05/2020
- Convênio 8722342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Ronaldo Nogueira (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 24706364000230 — R$ 299.000,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2019 a 26/08/2019
- Convênio 8688012018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
PAVIMENTAÇÃO CERRITO
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA CNPJ 92190503000195 — R$ 247.942,27 em 3 pagamento(s), 30/07/2020 a 23/11/2020
- Convênio 8474412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 166 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Emenda(s): Marcon (R$ 166 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES CNPJ 89086144000469 — R$ 180.000,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2019 a 18/12/2019
- Convênio 8401652016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUPER TRATORES MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 89800502000100 — R$ 98.000,00 em 1 pagamento(s), 15/02/2019 a 15/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 69,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-09-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Flavinho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,4% | 17,8% | 26,4% | 41,0% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 47,4% | 17,6% | 26,8% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Douglas Silveira (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,8% | 16,7% | 25,2% | 39,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 48,8% | 18,6% | 30,6% | 44,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 47,8% | 18,7% | 29,3% | 45,4% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 42,4% | 15,8% | 26,5% | 45,3% | 2 | 0,0% | R$ 920 mil |
2017–2020: Douglas Silveira (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,3% | 21,1% | 26,4% | 42,3% | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | 19,5% | 26,2% | 45,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,3% | 20,6% | 28,0% | 38,2% | — | — | — |
| 2020 | 51,7% | 21,4% | 28,0% | 43,2% | — | — | — |
2013–2016: Flavinho (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,6% | 20,0% | 25,9% | 47,2% | — | — | — |
| 2016 | 49,3% | 19,3% | 25,4% | 47,9% | — | — | — |
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