Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Caseiros (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caseiros (RS): 363 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,9%.

Contas, contratos e repasses de CaseirosComo funciona
Sinais para conferência8em 363 contratos no PNCP
Índice de transparência78,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,94%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,2 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

363 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 38,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 363 (R$ 4,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026200R$ 26,0 mi7,8%20,0%86,3%178
2025150R$ 9,5 mi29,5%25,1%429,1%130
202413R$ 2,6 mi9,3%23,6%071,0%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 11/08/2025 · R$ 210 mil · Pregão - Eletrônico
    TRATORDIESEL LTDA CNPJ 85205284000105

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA NOVO, ANO/MODELO 2025, COM MOTOR NO MÍNIMO 80CV, 3 CILINDROS, TURBO, BOMBA INJETORA MECÂ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASEIROS
Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/06/2026 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    MECANICA LITWIN & VANELLI LTDA CNPJ 20364821000114

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO COM FINS DE CREDENCIAMENTO, DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICO

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  • 26/06/2026 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    MECÂNICA CR DIESEL LTDA CNPJ 53909298000113

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 227 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO COM FINS DE CREDENCIAMENTO, DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICO

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  • 22/05/2026 · R$ 927 mil · Credenciamento
    MATEUS DE CARVALHO SEBBEN E CIA LTDA CNPJ 13815232000140

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO COM FINS DE CREDENCIAMENTO, DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICO

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  • 28/04/2026 · R$ 618 mil · Credenciamento
    OAP SERVICOS MECANICOS LTDA CNPJ 62185139000104

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO COM FINS DE CREDENCIAMENTO, DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICO

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  • 31/03/2026 · R$ 820 mil · Credenciamento
    VALDECIR ZANELLA DA SILVA CNPJ 29342820000143

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO COM FINS DE CREDENCIAMENTO, DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASEIROS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,94%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-26,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,9 mi6,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União39,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 23,0 mi−R$ 1,4 mi39,07%-33,6%R$ 2,5 mi——21,6%28,6%
2025R$ 44,4 miR$ 8,1 mi37,94%-26,0%R$ 2,9 mi—39,6%20,7%27,7%
2024R$ 41,1 miR$ 4,5 mi41,01%-17,3%R$ 581 mil0,3%45,7%19,7%26,4%
2023R$ 35,1 miR$ 2,5 mi41,38%-16,9%R$ 252 mil0,0%42,6%21,9%27,4%
2022R$ 34,0 miR$ 6,0 mi41,53%-133,9%R$ 456 mil0,0%41,1%22,8%26,8%
2021R$ 24,7 miR$ 2,1 mi41,86%-142,9%R$ 926 mil0,0%44,4%20,9%25,2%
2020R$ 21,4 miR$ 2,8 mi43,44%-146,5%R$ 817 mil1,1%41,7%21,5%25,4%
2019R$ 22,2 miR$ 3,4 mi42,28%-138,6%R$ 126 mil0,0%46,5%20,6%27,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,2 mi7 planos · pago R$ 1,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 199 milCIENTEA proposta visa atender ações destinadas ao custeio da Atenção Primaria, tais como: contratação de serviços terceirizados para a realização de exames e consultas médicas e demais despesas diárias da atenção Básica do Município de Caseiros/R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089118
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAmpliação da EMEI Crescendo Com Você situada na Rua Antônio Vitor Lobo, nº 44, Centro, perímetro urbano do Município de Caseiros/RS. Visando atender à demanda crescente da comunidade escolar e proporcionar melhores condições de uso, confort
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080082
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de uniforme escolar para o Ensino Fundamental
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071746
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 130 milR$ 130 milCIENTEAquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde: Bombas de infusão (100/240v) Eletrocautério com Kit de Eletrodos (Bisturi Eletrônico) Ventilador pulmonar eletrônico de transporte de UTI (9 módulos ventiladores) Esteira ergométric
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070900
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 180 milR$ 180 milCIENTETrator agrícola com potencia mínima de 80CV, tração 4x4, 03 cilindros, sobre toldo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071603
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 225 milR$ 225 milCIENTE- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ANTONIO VITOR LOBO E NA RUA JOAQUIM ANTONIO DE RESENDE; - CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070691
2021Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202139510006R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de Veículo Automotor Minibus Teto Alto 17 + 1 Lugares Tipo D.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013883

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caseiros: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)61,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,93063,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515150 contratos e 135 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Joelice Canali (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,9%20,7%27,7%39,6%15029,5%R$ 396 mil
2026*39,1%21,6%28,6%—2007,8%R$ 199 mil
2021–2024: Leo (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,9%20,9%25,2%44,4%——R$ 50 mil
202241,5%22,8%26,8%41,1%———
202341,4%21,9%27,4%42,6%———
202441,0%19,7%26,4%45,7%139,3%R$ 585 mil
2017–2020: Leo Cesar Tessaro (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,6%21,8%28,5%44,0%———
201847,4%21,6%26,8%46,8%———
201942,3%20,6%27,0%46,5%———
202043,4%21,5%25,4%41,7%———
2013–2016: Dartanhã (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,8%21,7%28,6%45,1%———
201641,8%21,6%27,5%45,9%———

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