Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Carlos Gomes (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Carlos Gomes (RS): 242 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,6%.

Contas, contratos e repasses de Carlos GomesComo funciona
Sinais para conferência2em 242 contratos no PNCP
Índice de transparência68,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,99%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,3 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

242 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 28,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 242 (R$ 2,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026142R$ 23,7 mi20,8%20,0%162,9%114
2025100R$ 5,0 mi18,5%25,1%334,7%90

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/08/2026 · R$ 2,6 mi · Inexigibilidade
    Posto de Combustíveis Kowalski Ltda CNPJ 66187126000125

    empresa aberta em 09/04/2026, 116 dias antes da assinatura.

    Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustí

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARLOS GOMES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,99%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,8 mi6,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7.266,380,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União64,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,6 mi−R$ 13,2 mi37,28%-41,5%R$ 5,6 mi0,2%———
2025R$ 28,6 miR$ 2,3 mi35,99%-19,4%R$ 1,8 mi0,0%64,8%——
2024R$ 23,2 mi−R$ 2,3 mi34,02%-9,2%−R$ 220 mil0,2%71,6%——
2023R$ 22,5 miR$ 308 mil36,82%-19,9%R$ 1,0 mi0,3%69,0%——
2022R$ 20,2 miR$ 514 mil38,37%-20,0%R$ 2,9 mi0,3%66,9%——
2021R$ 16,2 miR$ 2,9 mi35,57%-17,7%R$ 2,6 mi0,3%70,5%——
2020R$ 14,4 miR$ 1,4 mi44,15%-57,8%−R$ 1,2 mi0,3%63,9%——
2019R$ 12,1 miR$ 876 mil47,30%-32,5%R$ 481 mil0,3%67,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi8 planos · pago R$ 2,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 6,1 mi · pago a fornecedores R$ 6,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670009R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAquisição de insumos agrícolas (1.554 sacos de fertilizante NPK 05-30-15), Destinado ao atendimento dos produtores rurais da agricultura familiar do Município de Carlos Gomes/RS, visando a melhoria da fertilidade do solo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093417
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de 3.000 m2 De Calçadas E Passeios Públicos com Acessibilidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095258
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de 25.000 (vinte cinco mil) litros Oleo diesel S-10, aquisição de combustível, classificado como material de consumo / insumo de custeio, destinado ao abastecimento de máquinas e equipamentos agrícolas utilizados na execução de s
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091437
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de dois profissionais médicos clínicos gerais para atendimento da população do Município pelo período de 6 (seis) meses
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076061
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 297 milR$ 297 milCIENTEFortalecimento das Ações de Saúde por Meio do Custeio de Combustíveis e Manutenção da Frota Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085917
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 792 milR$ 792 milCIENTE Escavadeira Hidráulica, movida a diesel, motor com no mínimo 110 HP de potência., peso operacional no mínimo de 17.000kg, caçamba com no mínimo 0,70 m3 e profundidade de escavação de no mínimo 5.400 mm. destinada na infra estrutura produti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082486
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 150 milR$ 150 milCIENTEVeiculo tipo furgão teto alto, novo, zero km, com capacidade para o2 lugares, sendo um condutor e um passageiro, ano 2021/2021 ou superior, cambio manual seis marchas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015138
2021Henrique Fontana (Câmara/RS)202136610019R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de rede de agua na Linha são Valentim , com fornecimentos de materiais , numa extensão de 5.658 mts
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011123
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObra de canalização do Arroio do meio, fornecimento de mao de obra e canalização de trecho 2 do ARROIO DO MEIO com 84 mt de extenção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010529

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)68,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)67,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,63062,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515100 contratos e 83 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Hermes Paris (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,0%——64,8%10018,5%R$ 1,1 mi
2026*37,3%———14220,8%R$ 896 mil
2021–2024: Zelinski (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,6%——70,5%——R$ 200 mil
202238,4%——66,9%——R$ 150 mil
202336,8%——69,0%———
202434,0%——71,6%———
2017–2020: Egidio Moreto (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,0%——73,3%———
201844,8%18,1%—72,7%———
201947,3%——67,8%———
202044,1%——63,9%———
2013–2016: Miro (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,1%18,4%26,6%68,6%———
201643,9%20,2%26,0%72,0%———

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