Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Caraá (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caraá (RS): 53 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,6%.

Contas, contratos e repasses de CaraáComo funciona
Sinais para conferência0em 53 contratos no PNCP
Índice de transparência64,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,41%acima do alerta
Emendas PixR$ 4,6 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

53 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/01/2026, somando R$ 7,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 53 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 4,8 mi0,0%17,8%0100,0%1
202546R$ 1,5 mi39,3%25,2%128,7%38
20246R$ 1,4 mi0,0%20,2%038,5%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,41%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,4 mi6,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 38,7 miR$ 2,1 mi54,52%6,1%R$ 4,6 mi3,6%——25,6%
2025R$ 66,8 miR$ 13,6 mi50,41%-8,8%R$ 4,4 mi—39,8%23,4%26,0%
2024R$ 54,2 mi−R$ 1,6 mi50,25%-5,2%−R$ 3,2 mi—40,5%21,8%27,8%
2023R$ 52,6 miR$ 9,3 mi46,97%-16,5%R$ 6,6 mi0,2%39,5%21,2%28,7%
2022R$ 43,6 miR$ 2,7 mi57,93%-4,5%−R$ 1,3 mi0,3%39,4%17,5%34,4%
2021R$ 35,5 miR$ 4,8 mi53,21%-12,5%R$ 5,4 mi1,1%39,3%18,0%21,0%
2020R$ 29,7 miR$ 1,9 mi49,85%-2,9%R$ 1,2 mi0,5%38,6%16,6%25,4%
2019R$ 27,5 miR$ 2,4 mi50,25%-6,1%R$ 2,1 mi3,9%37,6%15,0%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,6 mi14 planos · pago R$ 4,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 5,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação da Rua Salvador de Avila - Trecho rio dos Sinos I. Localizada no perímetro Urbano de Caraá, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade, acessibilidade e segurança da população do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089091
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 547 milR$ 547 milCIENTEAquisição de caminhão para recolhimento de resíduos sólidos urbanos, com essa aquisição o ente visa qualificar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos no município, sendo que os resíduos coletados têm como destinação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095256
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação na localidade de Morro Agudo município de Caraá/RS visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores agropecuários da região.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095007
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 198 milR$ 198 milCIENTE Aquisição de Academia ao Ar Livre e Aquisição de Parquinhos Infantis em Espaços Esportivos Comunitários.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084923
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Rua Salvador D´ávila, Localidade Alto Rio dos Sinos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076058
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Extensão da Rua Inácio Rabelo dos Santos, localizada no perímetro urbano do Município de Caraá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078676
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação da Rua Antônio Correia de Andrade - Vila Morro da Laje no Município de Caraá/RS, localizada no perímetro urbano do Município de Caraá.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082484
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de caminhonete para a Secretaria Municipal de Agricultura, que será utilizada na área rural e se destina ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais do município de Caraá/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082266
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 230 milR$ 230 milCIENTEPavimentação Asfáltica Rua José Gomes da Silva - Perímetro Urbano Reforma Ponte do Fraga - Perímetro Urbano Reforma Ponte Alto Rio dos Sinos - Perímetro Urbano Construção de transposição com galerias de concreto armado sobre o Arroio Caraá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071587
2023Lucas Redecker (Câmara/RS)202340330001R$ 675 milR$ 675 milCIENTEPonte Alto Caraá Santuário Nossa Senhora das Lágrimas; Contrapartida Programa Pavimenta RS I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032347
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma Escola José Cardoso Ramos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035362
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de sede do CTG (Centro de Tradição Gaúcha)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035200
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação do Trecho das Ruas Jorge Von Saltiel e Leopoldo Fofonka.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019464
2021Lucas Redecker (Câmara/RS)202140330003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEConstrução de pórtico e revitalização da área central do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012600

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)64,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,4%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)4,63015,3% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151546 contratos e 288 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bolivar Gomes (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,4%23,4%26,0%39,8%4639,3%R$ 1,7 mi
2026*54,5%—25,6%—10,0%R$ 1,3 mi
2021–2024: Magdiel (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,2%18,0%21,0%39,3%——R$ 350 mil
202257,9%17,5%34,4%39,4%——R$ 100 mil
202347,0%21,2%28,7%39,5%——R$ 875 mil
202450,2%21,8%27,8%40,5%60,0%R$ 230 mil
2017–2020: Nei (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201850,8%16,5%29,1%38,5%———
201950,2%15,0%28,4%37,6%———
202049,9%16,6%25,4%38,6%———
2013–2016: Silvio Fofonka (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015—16,5%31,0%41,3%———

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