Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Capela de Santana (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Capela de Santana (RS): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 52,9%.

Contas, contratos e repasses de Capela de SantanaComo funciona
Índice de transparência52,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,73%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 7,7 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,73%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL20,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,8 mi9,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 13 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União38,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 42,5 miR$ 1,8 mi48,80%11,8%R$ 3,6 mi0,0%———
2025R$ 82,9 miR$ 16,5 mi48,73%20,9%R$ 7,8 mi0,0%38,0%——
2024R$ 77,7 miR$ 8,2 mi46,14%26,6%R$ 4,2 mi0,0%41,2%——
2023R$ 62,9 miR$ 9,0 mi47,00%27,5%R$ 8,3 mi0,0%45,2%——
2022R$ 64,9 miR$ 7,9 mi46,88%38,6%−R$ 3,9 mi0,0%43,0%19,9%30,6%
2021R$ 45,9 miR$ 5,9 mi52,84%24,8%R$ 6,2 mi1,3%42,5%23,3%21,9%
2020R$ 37,9 miR$ 3,4 mi49,96%19,9%R$ 958 mil0,4%42,5%27,1%20,6%
2019R$ 36,8 miR$ 1,3 mi49,90%8,8%R$ 1,2 mi0,6%38,6%21,3%29,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,7 mi15 planos · pago R$ 7,5 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 5,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de dois automóveis básicos de passeio, para o CRAS VALDIR MARIA FLORES, situado na Av.CE.L. ORESTES LUCAS, 2720, VILA NOVA, CAPELA DE SANTANA. Para a realização de visitas domiciliares, atendemos cerca de 2.500 famílias.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097520
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 199 milR$ 0,00CIENTEReduzir o número de internações hospitalares por condições sensíveis à Atenção Primária.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089327
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em PAVs, de vias Urbanas no município de Capela de Santana - RS. (Rua Rio Pardo e Rua Altemar Dutra no Bairro Vila Nova).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089099
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 214 milR$ 214 milCIENTEImplantação de uma Praça Sensorial Inclusiva, que estimule os sentidos (tato, visão, audição, olfato e equilíbrio), promovendo acessibilidade, bem-estar e interação social para crianças, idosos e pessoas com deficiência(TEA), a ser executa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092862
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação asfá´ltica em estrada vicinal rural, Estrada Gilberto Alves Fagundes- Localidade Paquete, em Capela de Santana/RS, zona rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092863
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 396 milR$ 396 milCIENTE Obras e Serviços de Engenharia - Objeto: Construção Espaço Cultural Tradicionalista do Município - A cargo do Ministério da Cultura - Código: 42000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084926
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 238 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCriação de duas salas de robóticas, para desenvolver habilidades dos alunos, através de uma abordagem multidisciplinar, focados nos conceitos de ciência, tecnologia, arte e matemática, visando despertar a curiosidade, exercer o raciocínio l
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080042
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEProjeto de Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização, na Estrada Transaçoriana- Etapa 2- área rural do município de Capela de Santana/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080043
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 238 milR$ 238 milCIENTEAquisição de equipamentos tecnológico para atenção básica, para promover a aprendizagem interdisciplinar por meio da robótica educacional, incentivando a inovação, o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes no processo de ensino-apre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087069
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoFortalecimento da gestão do SUAS, com ampliação e qualificação da rede de profissionais multiprofissionais, e incentivo à formalização e manutenção de convênios com Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e pessoas sem víncul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077488
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 198 milCIENTE Promover a inclusão e o desenvolvimento global dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino de Capela de Santana/RS, por meio da realização de ações formativas, seminários e fóruns voltados à escola, famí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085940
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO COM PEDRA IRREGULAR, RUA D. PEDRO II
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071987
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 2,9 miR$ 2,9 miCIENTEPavimentação TRANSAÇORIANA ETAPA 2 E OUTRAS METAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038764
2023Pedro Westphalen (Câmara/RS)202341680001R$ 420 milR$ 420 milCIENTE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038648
2022Pedro Westphalen (Câmara/RS)202241680013R$ 200 milR$ 200 milCIENTESERVIÇOS EXCEDENTES DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA PAVIMENTAÇÃO--PAGAMENTO DE ADITIVO DA TRANSAÇORIANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015200
2021Nereu Crispim (Câmara/RS)202141210010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação da Rua Alameda 2, PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013097
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação com pedra irregular da Rua Itapema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010537

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Capela de Santana: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)52,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,93042,9% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 3 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Oziel Rangel (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,7%——38,0%——R$ 2,1 mi
2026*48,8%—————R$ 1,6 mi
2021–2024: Alfredo Machado (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,8%23,3%21,9%42,5%——R$ 400 mil
202246,9%19,9%30,6%43,0%——R$ 200 mil
202347,0%——45,2%——R$ 3,3 mi
202446,1%——41,2%——R$ 100 mil
2017–2020: Alfredo Machado (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,2%19,8%28,0%36,1%———
201846,3%20,2%26,1%39,4%———
201949,9%21,3%29,9%38,6%———
202050,0%27,1%20,6%42,5%———
2013–2016: Nestor Bernardes (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,9%20,8%27,2%42,4%———
201649,4%17,1%28,1%37,6%———

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