Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Capão do Leão (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Capão do Leão (RS): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 59,4%.

Contas, contratos e repasses de Capão do LeãoComo funciona
Sinais para conferência0em 24 contratos no PNCP
Índice de transparência59,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,83%acima do prudencial
Emendas PixR$ 8,1 mi26 planos

Sinais em contratos e licitações

24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/08/2026, somando R$ 906 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 24 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 197 mil7,7%16,7%057,8%5
20257R$ 135 mil35,4%21,7%059,2%7
202412R$ 574 mil44,2%21,3%015,3%12

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,83%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 1,6 mi-1,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 462 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União39,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 77,4 mi−R$ 6,3 mi53,53%-10,5%−R$ 7,4 mi9,4%———
2025R$ 146,6 mi−R$ 14,7 mi53,83%-8,7%−R$ 1,6 mi0,3%39,2%——
2024R$ 123,8 miR$ 883 mil47,25%4,9%R$ 1,7 mi3,0%43,4%——
2023R$ 114,6 mi−R$ 4,3 mi51,97%-15,1%−R$ 5,7 mi1,0%42,5%18,4%30,3%
2022R$ 99,6 mi−R$ 6,7 mi50,13%-24,3%−R$ 2,6 mi1,8%45,2%——
2021R$ 86,2 miR$ 7,1 mi49,38%-7,6%R$ 12,6 mi2,2%40,8%—64,1%
2020R$ 72,5 mi−R$ 663 mil54,72%4,4%R$ 2,2 mi4,5%40,4%19,4%79,7%
2019R$ 67,4 miR$ 278 mil56,10%-1,6%R$ 1,3 mi2,5%39,0%27,1%29,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,1 mi26 planos · pago R$ 7,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 5,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 199 milR$ 0,00CIENTEObjeto da Meta: Aquisição de implementos agrícolas para uso na Patrulha Agrícola Municipal com as seguintes descrições: META 1: 01 unid. DEBULHADOR DE CEREAIS Debulhador de cereais: milho, soja, arroz e feijão, para acoplamento ao trator n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097513
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEObjeto da Meta: Execução de 3200m2 de pavimentação em blocos intertravados de concreto (Paver) da 1a etapa da rua Cidade de Canguçu, localizada no bairro Jardim América, zona urbana. Finalidade: Revitalização de via urbana através de pavim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095840
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEObjeto da Meta: Execução de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) no município de Capão do Leão/RS, compreendendo todas as etapas necessárias à sua efetivação, desde a instauração do procedimento até a expedição da Ce
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095841
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510002R$ 199 milR$ 199 milCIENTEDADOS DA META 1: OBJETO: Custeio e qualificação dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, especialmente o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090474
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEMETA 1 — Pisos e Revestimentos: Execução de 320 m2 de serviços de pisos e revestimentos no Portal Turístico de acesso ao Município de Capão do Leão, junto à Avenida Dr. João Feliciano Xavier (Antiga RS 87). Finalidade: Implantação de pavime
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095545
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEMeta 1: A aquisição estratégica de instrumentos musicais e equipamentos de áudio e complementares de alta qualidade, conforme detalhado no “Planejamento para Compra de Instrumentos e equipamentos para o Projeto Estação Cultura”. O objetivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084920
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoObjeto de Execução: A emenda será utilizado para a compra de 70 contentor com capacidade de 1000 litros e 120 lixeiras de 50 litros a serem utilizados nas vias urbanas do município. Finalidade: O recurso será utilizado pela Secretaria Muni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079365
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEPavimentação (535) das Ruas São Paulo e Rua Rui Barbosa, totalizando 7.225m2 em blocos de concreto intertravados, sendo que ambos logradouros públicos localizado na zona urbana do município. Meta 1 Objeto de Execução: Pavimentação de 3.400
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077481
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação (535) das Ruas Rui Barbosa e Rua Pres. Juscelino K. de Oliveira, totalizando 3.727,50 m2 em blocos de concreto intertravados, sendo que ambos logradouros públicos estão localizado na zona urbana do município. Meta 1: Objeto de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080554
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObjeto 1 de Execução: Revitalização do espaço público (praça sem denominação) localizados na Rua Alexandre Gastaud no 1008, na zona urbana do município com área de 4800m2, proporcionando melhoramento geral do local com colocação de tubos de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078217
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 350 milR$ 350 milCIENTERealizar a compra de um veículo com mais de sete lugares, visando efetuar o transporte de pacientes com agendamentos de consultas e exames médicos pela secretaria municipal de saúde do município de Capão do Leão - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074616
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObjeto Meta 1: Pavimentação de aproximadamente 1.200 m2 da Rua Romano Zanusso com Blocos intertravados, a ser realizada no perímetro urbano do município. Finalidade: O recurso será utilizado pela Secretaria Municipal de Obras Urbanismo para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074254
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObjeto Geral: Execução de obras de pavimentação com blocos intertravados na Rua Castelo Branco, localizada no perímetro urbano do município de Capão do Leão, visando a melhoria da infraestrutura viária. Meta 1: Execução de obras de pavimen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067079
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEObjeto de Execução: Fomentar e realizar ações de difusão cultural no município de Capão do Leão, através de apoio a projetos e atividades culturais propostos por entidades do terceiro setor, selecionadas via chamamento público, no perímetro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072284
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObjeto de Execução: Aquisição de material e contratação de mão de obra para pavimentação de 5.000m2 com blocos intertravados para a Rua Edmundo Peres, localizada no perímetro urbano do município de Capão do Leão. Finalidade: A obra será rea
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069740
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEObjeto Meta 1: Pavimentação de 2.293,43 m2 da Rua Leopoldo Martins da Luz, localizada no perímetro urbano do município, com blocos intertravados. Finalidade: Melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade urbana na Rua Leopoldo Martins da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038314
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação da Rua Juvenal Albuquerque Costa que tem a extensão de aproximadamente 460 metros, o referido logradouro está em processo de encerramento de execução da obra com blocos de concreto intertravado e meio fio e perfil transversal d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037209
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECompra de contêineres de banheiros públicos, instalados na Praça João Gomes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036908
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de um prédio em alvenaria com 255 m² para o CAECA (Centro de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes), com o objetivo de atender crianças em vulnerabilidade social. O CAECA, um serviço público municipal desde 2019, at
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031088
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 180 milR$ 180 milCIENTEObjeto Meta 1: Revitalização de espaço público (Praça), localizada na Rua Diari da Cunha Quinta, ao lado da Escola de Educação Infantil do Parque Fragata, no perímetro urbano do município, com área de intervenção de 1.573 m2. A revitalizaçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036021
2022Liziane Bayer (Câmara/RS)202241130002R$ 100 milR$ 100 milCIENTECompra de 68 unidades de Contentor de lixo de 1000 litros a serem disponibilizados para armazenamento de lixo ao logo dos seguintes logradouros do Município: Av.Narciso Silva, Av 3 de Maio, Rua Dr Edmundo Peres, Ruas Pedro Silveira Lopoes,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021297
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 100 milR$ 100 milCIENTECompra de um veículo (Spin) de sete lugares para a Secretaria de Saúde e Bem Estar Social a ser utilizado no transporte de pacientes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019032
2022Giovani Feltes (Câmara/RS)202232400004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de conjunto de equipamentos para os Bombeiros voluntários com a finalidade de atender a comunidade do município de Capão do Leão em sinistros e ações que necessitam de atendimento e ações de prevenção e resposta.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018807
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação em área urbana , Rua Abílio Marques Cassana do município de Capão do Leão/RS. Com blocos intertravados, trecho com extensão de 339 metros, perfil transversal de 8,50 metros, um total de 3.070,66 m2, no valor de R$ 400.000,00.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018435
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de 800m² em blocos intertravados de concreto para passeio e estacionamento no entorno do Ginásio Municipal Manoel da Costa Neves, localizado na Rua Jayme Ferreira Cardoso, nº 201, esquina com a Rua Genes Vergara Dittgen. A fina
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018369
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 300 milR$ 300 milCIENTEA pavimentação de 2.851,00 m² da Rua Dr. Edmundo Peres, com blocos de concreto intertravados e meio-fio, beneficiará não apenas os moradores da via, mas também a população das ruas próximas da área urbana do município, já que o logradouro i
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016814
2020Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202039510017R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação em blocos de concreto intertravados na rua Alberto Demari, aproximadamente 1.940 M2.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004844

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)59,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,9%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,43031,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15158 contratos e 147 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Schmitt (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,8%——39,2%735,4%R$ 2,1 mi
2026*53,5%———57,7%R$ 1,6 mi
2021–2024: Schmitt (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,4%—64,1%40,8%———
202250,1%——45,2%——R$ 1,1 mi
202352,0%18,4%30,3%42,5%——R$ 1,4 mi
202447,2%——43,4%1244,2%R$ 1,6 mi
2017–2020: Mauro Nolasco (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,5%24,0%26,6%40,7%———
201855,2%18,9%27,9%41,2%———
201956,1%27,1%29,3%39,0%———
202054,7%19,4%79,7%40,4%——R$ 300 mil
2013–2016: Cláudio Vitória (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,7%22,4%34,5%40,5%———
201655,2%22,5%27,2%43,4%———

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