Fiscalização cidadã: Capão Bonito do Sul (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capão Bonito do Sul (RS): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,7%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/02/2024, somando R$ 224 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 55 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2023 | 6 | R$ 169 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 28,6% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/11/2024 · R$ 90 mil · Pregão - Presencial
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/11/2024 a 13/11/2024.
Administração - Serviço de Manutenção de Ar-condicionado.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,2 mi | R$ 695 mil | 43,10% | -18,3% | −R$ 176 mil | — | — | 15,6% | 27,1% |
| 2025 | R$ 41,2 mi | R$ 5,6 mi | 43,60% | -20,1% | R$ 1,3 mi | — | 44,5% | 18,1% | 27,6% |
| 2024 | R$ 36,1 mi | R$ 3,0 mi | 43,85% | -13,2% | −R$ 530 mil | — | 49,0% | 18,8% | 27,8% |
| 2023 | R$ 35,6 mi | R$ 3,7 mi | 43,61% | -7,5% | −R$ 2,7 mi | — | 41,6% | 18,2% | 28,3% |
| 2022 | R$ 31,1 mi | R$ 1,3 mi | 42,25% | -49,8% | R$ 3,1 mi | 3,4% | 47,4% | 21,6% | 37,5% |
| 2021 | R$ 28,6 mi | R$ 3,0 mi | 39,89% | -47,0% | R$ 6,1 mi | 12,8% | 39,7% | 15,5% | 24,0% |
| 2020 | R$ 21,1 mi | R$ 1,8 mi | 48,11% | -16,0% | R$ 1,8 mi | — | 44,8% | 19,4% | 28,4% |
| 2019 | R$ 19,2 mi | R$ 1,8 mi | 48,04% | -15,2% | R$ 1,3 mi | — | 48,5% | 16,6% | 28,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcon (Câmara/RS) | 202628670001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Perfuração de poço artesiano e manutenção de Rede D' Água na Comunidade 25 de Novembro, Interior, Capão Bonito do Sul/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091467 |
| 2025 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202537180004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de empresa terceirizada para realização de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Capão Bonito do Sul documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078595 |
| 2025 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202536660005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de medicamentos, material ambulatorial e exames laboratoriais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078739 |
| 2024 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202437180001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE CAPÃO GRANDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072479 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | TROCA DO ASSOALHO E PINTURA DA QUADRA DE ESPORTES CENTRO ESPORTIVO CLÉLIO FRANCISCO RAMOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072345 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9407392023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquina Agricola
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 36444835000188 — R$ 246.012,00 em 1 pagamento(s), 20/08/2024 a 20/08/2024
- Convênio 9017062020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil
Aquisição de Máquina Agrícola.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 229 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000146 — R$ 592.800,00 em 1 pagamento(s), 12/05/2023 a 12/05/2023
- Convênio 8990392020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma de parque de exposições no município de Capão Bonito do Sul/RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERIGO E TEODORO LTDA CNPJ 17812499000134 — R$ 257.530,34 em 7 pagamento(s), 17/03/2023 a 19/09/2023
- RSCON CONSTRUCOES E INCORPORADORA EIRELI CNPJ 21767419000143 — R$ 229.980,54 em 2 pagamento(s), 10/01/2022 a 14/02/2022
- Convênio 8727292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Marco Maia (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARIA CIOLI DE QUADROS ADAMS LTDA CNPJ 30689266000154 — R$ 71.000,00 em 1 pagamento(s), 21/08/2019 a 21/08/2019
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 7.850,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2019 a 07/08/2019
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 6.400,00 em 1 pagamento(s), 21/08/2019 a 21/08/2019
- Convênio 8685602018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 120 mil
Aquisição de Retroescavadeira Hidráulica.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 220.500,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2020 a 03/08/2020
- Convênio 8251842015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GIHAL INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 86862869000160 — R$ 46.300,00 em 1 pagamento(s), 07/12/2016 a 07/12/2016
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 24.700,00 em 1 pagamento(s), 28/09/2017 a 28/09/2017
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 22.000,00 em 1 pagamento(s), 07/12/2016 a 07/12/2016
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 19.300,00 em 1 pagamento(s), 06/10/2017 a 06/10/2017
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 5.999,99 em 1 pagamento(s), 07/12/2016 a 07/12/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,7 | 30 | 82,3% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 159 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mari (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 18,1% | 27,6% | 44,5% | — | — | R$ 446 mil |
| 2026* | 43,1% | 15,6% | 27,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Felippe (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,9% | 15,5% | 24,0% | 39,7% | — | — | — |
| 2022 | 42,2% | 21,6% | 37,5% | 47,4% | — | — | — |
| 2023 | 43,6% | 18,2% | 28,3% | 41,6% | 6 | 100,0% | — |
| 2024 | 43,9% | 18,8% | 27,8% | 49,0% | 1 | 100,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Felippe Junior Rieth (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,0% | 17,7% | 31,9% | 51,5% | — | — | — |
| 2018 | 47,7% | 17,0% | 31,2% | 49,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | 16,6% | 28,5% | 48,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | 19,4% | 28,4% | 44,8% | — | — | — |
2013–2016: Danilo Barreto da Costa (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,9% | 19,0% | 27,3% | 54,5% | — | — | — |
| 2016 | 46,5% | 19,2% | 29,8% | 53,1% | — | — | — |
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