Fiscalização cidadã: Campo Novo (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Campo Novo (RS): 41 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,9%.
Sinais em contratos e licitações
41 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/07/2026, somando R$ 9,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 12 | R$ 4,7 mi | 1,4% | 17,8% | 0 | 70,0% | 11 |
| 2025 | 13 | R$ 2,4 mi | 3,1% | 25,2% | 0 | 72,9% | 11 |
| 2024 | 16 | R$ 2,1 mi | 11,8% | 20,2% | 0 | 57,5% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/05/2025 · R$ 422 mil · Concorrência - EletrônicaMEGA PRE MOLDADO LTDA CNPJ 58607113000130
empresa aberta em 03/01/2025, 130 dias antes da assinatura.
REQUISIÇÃO DE COMPRA PARA CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CRAS, CONFO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPO NOVO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 06/05/2026 · R$ 618,53 · Pregão - EletrônicoBRASIDAS EIRELI CNPJ 20483193000196
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 29/03/2022 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FPE Nº 2135/2023, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPO NOVO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,5 mi | −R$ 600 mil | 45,92% | -30,2% | R$ 3,0 mi | 2,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,6 mi | R$ 1,4 mi | 44,43% | -22,6% | R$ 384 mil | 0,3% | 46,1% | 21,8% | 27,2% |
| 2024 | R$ 39,4 mi | R$ 1,8 mi | 42,99% | -22,2% | R$ 2,3 mi | 1,0% | 53,3% | 16,5% | 27,0% |
| 2023 | R$ 35,7 mi | −R$ 1,3 mi | 50,72% | -14,8% | −R$ 1,3 mi | 3,3% | 47,1% | — | — |
| 2022 | R$ 33,6 mi | −R$ 118 mil | 45,06% | -27,3% | −R$ 1,0 mi | 0,5% | 46,7% | — | — |
| 2021 | R$ 26,7 mi | R$ 1,6 mi | 44,11% | -24,7% | R$ 3,4 mi | 0,6% | 47,9% | 18,6% | 26,3% |
| 2020 | R$ 22,6 mi | R$ 1,4 mi | 50,91% | -22,1% | R$ 1,8 mi | 4,0% | 48,9% | 20,5% | 30,1% |
| 2019 | R$ 20,3 mi | R$ 1,3 mi | 53,09% | -15,6% | R$ 1,4 mi | 4,4% | 48,5% | 18,0% | 30,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202543770004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em trecho de via urbana, na Rua Duque de Caxias. A pavimentação asfáltica contribuirá significativamente para a mobilidade dos pedestres, ciclistas, motoristas e, especia documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084928 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em trecho de via urbana, na Rua Pedro Garcia e em trecho da Rua Domingos Mancha. A pavimentação asfáltica contribuirá significativamente para a segurança e mobilidade do documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076066 |
| 2025 | Sanderson (Câmara/RS) | 202540730001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação da Infraestrutura da Quadra de Esportes do Bairro Operário. Considerando as condições de vulnerabilidade socioeconômica em que muitas famílias se encontram no Bairro Progresso, a Ampliação da
Infraestrutura é uma iniciativa de ext contrato que cita a emenda: 13/05/2026 · R$ 477 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083921 |
| 2025 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202536660004 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de equipamentos para geração de energia solar fotovoltaica com potência nominal de 8.100 kW/h e potência total instalada de 11.844 kW/h, a ser instalada junto ao prédio do Centro Administrativo/Prefeitura, área urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082728 |
| 2024 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202443770003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de um Rolo Compactador documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074629 |
| 2024 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202442710010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação Asfáltica do tipo CBUQ, em trechos das ruas em área urbana: Redentora; Coronel Bicaco; [nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065576 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 149 mil | R$ 149 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos, sendo 2 carretas agrícolas basculantes e uma maquina de pintura, tendo como público alvo agricultores familiares do Município, sendo estimado em torno de 80 famílias beneficiadas. Aquisição de equipamentos voltado documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019074 |
| 2021 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202139510006 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de veículo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013882 |
| 2021 | Marcon (Câmara/RS) | 202128670008 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Execução da obra de ampliação da infraestrutura da quadra comunitária da Vila Turvo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010538 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9565402024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 84.465,11 em 1 pagamento(s), 03/01/2025 a 03/01/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 85 mil)
- K O MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 72006968000136 — R$ 26.348,97 em 1 pagamento(s), 15/01/2025 a 15/01/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 27 mil)
- CLEIA E K THUROW LTDA CNPJ 16776641000172 — R$ 26.000,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2025 a 13/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 26 mil)
- Convênio 9433462023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Via Publica Urbana.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03667661000163 — R$ 196.971,12 em 2 pagamento(s), 05/03/2025 a 04/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- Convênio 9169852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 293 mil
Construção de quadra de esporte no município de Campo Novo/RS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 293 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M & C INCORPORADORA LTDA CNPJ 48832997000172 — R$ 351.903,55 em 8 pagamento(s), 15/02/2024 a 06/05/2024
- Convênio 9003312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de passeios públicos.
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA HW EIRELI CNPJ 33866531000110 — R$ 183.063,98 em 3 pagamento(s), 15/03/2022 a 28/03/2023
- Convênio 8445132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em vias públicas urbanas do Município de Campo Novo/RS
Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CNPJ 87613162000183 — R$ 236.240,00 em 2 pagamento(s), 28/05/2020 a 25/06/2020
- BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 08316096000103 — R$ 155.253,59 em 1 pagamento(s), 07/04/2020 a 07/04/2020
- Convênio 8349432016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 120 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Campo Novo/RS
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 72.940,00 em 2 pagamento(s), 02/08/2017 a 02/08/2017 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 136 mil)
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 21.990,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2017 a 02/08/2017
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 10.200,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2017 a 02/08/2017
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 8.980,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2017 a 02/08/2017
- Convênio 8344642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO/RS.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 08316096000103 — R$ 273.442,01 em 4 pagamento(s), 24/05/2018 a 27/09/2018
- Convênio 8335312016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 117 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários
Emenda(s): Ronaldo Nogueira (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- POWERZZ LTDA CNPJ 18184969000125 — R$ 319.500,00 em 2 pagamento(s), 20/12/2016 a 23/12/2016
- Convênio 8183612015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Construção de uma Quadra coberta para o Município de Campo Novo/RS.
Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BENEFATTO PRE-FABRICADOS LTDA CNPJ 23684733000198 — R$ 255.082,76 em 5 pagamento(s), 28/03/2017 a 06/02/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,9 | 30 | 83,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 78 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pedrinho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | 21,8% | 27,2% | 46,1% | 13 | 3,1% | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 45,9% | — | — | — | 12 | 1,4% | — |
2021–2024: Pedrinho (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,1% | 18,6% | 26,3% | 47,9% | — | — | R$ 230 mil |
| 2022 | 45,1% | — | — | 46,7% | — | — | R$ 149 mil |
| 2023 | 50,7% | — | — | 47,1% | — | — | — |
| 2024 | 43,0% | 16,5% | 27,0% | 53,3% | 16 | 11,8% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Sartori (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 16,9% | 32,3% | 47,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 16,7% | 32,1% | 49,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,1% | 18,0% | 30,3% | 48,5% | — | — | — |
| 2020 | 50,9% | 20,5% | 30,1% | 48,9% | — | — | — |
2013–2016: Sartori (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,7% | 17,6% | 29,9% | 52,0% | — | — | — |
| 2016 | 54,5% | 17,6% | 31,0% | 54,8% | — | — | — |
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