Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Caiçara (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caiçara (RS): 220 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,1%.

Contas, contratos e repasses de CaiçaraComo funciona
Sinais para conferência0em 220 contratos no PNCP
Índice de transparência63,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,33%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,1 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

220 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 574 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 220 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026117R$ 186 mil0,0%20,0%014,6%40
2025103R$ 388 mil0,0%25,1%047,0%43

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,33%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,9 mi5,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 63 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União39,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,6 miR$ 4,5 mi49,53%-18,0%R$ 3,5 mi0,7%—16,6%31,8%
2025R$ 49,5 miR$ 9,1 mi46,33%-14,6%R$ 2,9 mi0,1%39,3%18,0%26,8%
2024R$ 44,0 miR$ 3,2 mi46,17%-5,9%−R$ 3,2 mi0,7%45,9%17,6%26,1%
2023R$ 38,4 miR$ 5,8 mi45,00%-24,8%−R$ 1,7 mi1,9%44,2%18,2%27,3%
2022R$ 34,6 miR$ 2,0 mi45,36%-29,8%R$ 2,9 mi1,9%44,2%15,0%19,8%
2021R$ 29,0 miR$ 5,0 mi59,42%-19,6%R$ 4,6 mi2,2%43,4%17,4%25,1%
2020R$ 24,9 miR$ 2,9 mi45,66%-0,4%R$ 3,9 mi2,5%43,2%15,4%25,5%
2019R$ 24,4 miR$ 4,5 mi48,09%3,2%R$ 2,4 mi2,2%41,2%15,5%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi17 planos · pago R$ 4,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de Caminhão Basculante, tração 6x4
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089080
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 249 milR$ 249 milCIENTEAquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada para apoio à produção agropecuária, atra´ves da melhoria da estradas vicinais da zona rural do Município de Caiçara - RS, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtore
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095544
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 249 milR$ 249 milCIENTEAquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada visando apoio à produção agropecuária, atra´ves da prestação de serviços para pequenos e médios produtores rurais, residentes na zona rural do Município de Caiçara - RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095440
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de Infraestrutura Esportiva (Quadra Poliesportiva) na Linha Prevedello
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094360
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada (Caminhão novo, Tração 6x2, Potência Mínima de 300cv, PBT mínimo de 23.000Kg), visando apoio à produção agropecuária na melhoria das estradas vicinais do município de Caiçara - RS, beneficiando pequ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092325
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEPavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural (trecho que liga a sede do município ao Distrito de Ipuaçu - 18km) no Município de Caiçara/RS, Fomentando o Setor Agropecuário, Beneficiando aproximadamente 300 agricultores
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078585
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de Pavimentação Asfáltica na Rua Dom Pedro I, Zona Urbana, conforme projeto técnico de engenharia a ser elaborado por profissional habilitado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080552
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 267 milR$ 267 milCIENTEAquisição de Retroescavadeira, cujo cujo objetivo é a utilização na recuperação de estradas vicinais na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de Caiçara, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082290
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma e Ampliação de Infraestrutura Esportiva na Linha Boa Vista do Pardo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076913
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de obra de Pavimentação Asfáltica, sobre leito natural, na Rua Dom Pedro I, área urbana, com área de 960,0m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069463
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Ar condicionados e mobiliário para a EMEF Santa Catarina
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070659
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 100 milR$ 100 milCIENTE Aquisição de veículo automotor, novo, 0Km, ano/modelo 2024, tipo Minivan 07 lugares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037920
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de Obras de Pavimentação Asfáltica, em vias urbanas e sobre base de pedra irregular (calçamento) , na Rua Colômbia e Parte da Rua Paraguai, com área de 3.295,0m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036052
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de obra de Pavimentação Poliédrica (calçamento) com Pedras Irregulares, na Rua Otácilio Marchioro, localizada no Distrito Industrial, com área de 905m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035553
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de Obras de Pavimentação Asfáltica, em vias urbanas e sobre base de pedra irregular (calçamento) no Município de Caiçara/RS - Rua São Salvador e Parte da Rua Paraguai, com área total de 3.295m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018292
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO NOVO PICK-UP OKM, NO MINIMO 2022.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010520
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS PICK-UP para a Secretaria Municipal de Obras do município de Caiçara - RS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004589

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caiçara: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)63,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)4,0%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3,13010,5% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515103 contratos e 14 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zílio Roggia (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,3%18,0%26,8%39,3%1030,0%R$ 1,3 mi
2026*49,5%16,6%31,8%—1170,0%R$ 1,7 mi
2021–2024: Daniel (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,4%17,4%25,1%43,4%——R$ 100 mil
202245,4%15,0%19,8%44,2%——R$ 250 mil
202345,0%18,2%27,3%44,2%——R$ 450 mil
202446,2%17,6%26,1%45,9%——R$ 300 mil
2017–2020: Marcio (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,7%19,1%25,6%44,1%———
201851,7%15,4%25,2%44,3%———
201948,1%15,5%26,6%41,2%———
202045,7%15,4%25,5%43,2%——R$ 100 mil
2013–2016: Zilio Roggia (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,6%15,8%27,5%50,2%———
201651,6%15,7%26,7%83,8%———

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