Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Caibaté (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caibaté (RS): 417 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,9%.

Contas, contratos e repasses de CaibatéComo funciona
Sinais para conferência2em 417 contratos no PNCP
Índice de transparência70,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,94%acima do alerta
Emendas PixR$ 2,2 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

417 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 13,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 417 (R$ 453 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026143R$ 4,1 mi20,5%20,0%022,7%99
2025136R$ 6,6 mi38,2%25,1%024,3%106
2024138R$ 3,0 mi26,0%23,6%019,8%104

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 15/06/2026 · R$ 2.000,00 · Dispensa
    FARLEN WAGNER SEIBERT CNPJ 21373417000170

    CNPJ baixada na Receita desde 27/12/2024.

    Referente a prestação de serviço de locação e instalação de equipamento de som para a realização da festa junina da EMEF

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAIBATE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 451 mil · Concorrência - Eletrônica
    MARCOS ENGELHOF & CIA LTDA CNPJ 08390082000130

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 451 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS ORGANICOS E SELETIVOS LIXO DOMICILIARES.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAIBATE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,94%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,1 mi4,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 447 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União38,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,4 mi−R$ 347 mil49,28%-12,6%R$ 1,1 mi7,5%—20,0%26,4%
2025R$ 52,8 miR$ 5,3 mi50,94%-8,3%R$ 2,1 mi0,8%38,4%25,9%29,5%
2024R$ 44,3 miR$ 780 mil51,25%-6,7%−R$ 3,7 mi4,1%47,2%21,7%29,7%
2023R$ 40,1 mi−R$ 2,8 mi46,99%-13,4%R$ 1,9 mi0,8%46,5%23,5%28,9%
2022R$ 36,8 mi−R$ 806 mil51,45%-8,8%−R$ 1,7 mi0,7%43,4%23,8%27,3%
2021R$ 31,8 miR$ 3,2 mi53,46%-16,0%R$ 3,1 mi0,3%39,6%17,6%25,2%
2020R$ 27,5 miR$ 1,1 mi47,18%-8,9%−R$ 235 mil1,1%38,9%19,7%26,1%
2019R$ 25,1 miR$ 638 mil47,67%-11,5%−R$ 332 mil1,2%38,7%18,7%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,2 mi11 planos · pago R$ 2,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 199 milR$ 199 milCIENTEA proposta tem como objeto a Aquisição de 03 (três) Playgrounds composto de 02 Torres com cobertura (Altura do patamar min. de 1,20m), 01 Tobogã (Escorregador de tubo), 01 Escorregador reto, 01 Estrutura de balanços com dois assentos, 01 Ra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098120
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 199 milR$ 0,00CIENTECaibaté situa-se na região das Missões, integra os municípios da Faixa de Fronteira, com população Total (Censo IBGE 2022): 4.704 habitantes, com área territorial (IBGE/2022) de 261,28 km², dens. Demog. (2010) de 18,00 hab/km². A economia d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089330
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEO presente objeto prevê a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, composto de: 01 (um) Rolo faca novo, com largura de trabalho de 4 m, altura mín de 1,3 mm, comprimento mínimo de 3,6 mm diametro do rolo de 64 cm, diametro do rolo co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093533
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de vias urbanas tendo por objeto a pavimentação Asf´áltica com CBUQ na Rua Seffrin entre Av. Pe. Réus e Av. Dom Hermeto Pinheiro, numa extensão de aproximadamente 278,00 metros.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092866
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Equipamentos Agrícolas para Agricultura familiar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080048
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação com pedras irregulares em estradas vicinais na Comunidade Rural do Rincão dos Bastos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075139
2023Pedro Westphalen (Câmara/RS)202341680001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038649
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de Pavilhão Comunitário Linha Caaró
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033748
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 50 milR$ 50 milCIENTEConstrução Centro Comunitário Linha Caaró
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042193
2022Sanderson (Câmara/RS)202240730004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução Pavilhão COmunitário Linha caaró
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015661
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição Equipamentos para Unidade Básica de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010503

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)70,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)51,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,93069,6% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515136 contratos e 219 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Daniel (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,9%25,9%29,5%38,4%13638,2%R$ 198 mil
2026*49,3%20,0%26,4%—14320,5%R$ 995 mil
2021–2024: Amauri Pires da Silva (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,5%17,6%25,2%39,6%——R$ 200 mil
202251,5%23,8%27,3%43,4%——R$ 250 mil
202347,0%23,5%28,9%46,5%——R$ 400 mil
202451,2%21,7%29,7%47,2%13826,0%R$ 200 mil
2017–2020: Amauri Pires da Silva (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,2%18,9%27,1%40,2%———
201848,9%19,0%25,5%42,3%———
201947,7%18,7%26,0%38,7%———
202047,2%19,7%26,1%38,9%———
2013–2016: Sergio Birck (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,6%17,0%25,2%41,3%———
201647,8%16,8%25,9%————

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