Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Cacique Doble (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cacique Doble (RS): índice de transparência da prefeitura de 61,8%.

Contas, contratos e repasses de Cacique DobleComo funciona
Índice de transparência61,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,06%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,2 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,06%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-15,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 10,1 mi22,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União43,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,4 mi−R$ 5,5 mi40,29%-17,6%−R$ 1,5 mi——22,1%34,0%
2025R$ 44,4 miR$ 4,2 mi37,06%-15,3%R$ 10,1 mi—43,0%19,8%27,8%
2024R$ 38,7 mi−R$ 667 mil39,93%-9,0%R$ 2,5 mi—48,1%19,4%30,4%
2023R$ 40,7 miR$ 4,9 mi40,11%-12,0%−R$ 2,0 mi—41,6%19,3%30,6%
2022R$ 31,1 miR$ 1,8 mi40,35%-12,2%−R$ 286 mil—48,6%20,2%31,3%
2021R$ 25,4 miR$ 2,5 mi40,85%-11,0%——46,3%18,2%28,7%
2020R$ 24,0 miR$ 1,7 mi45,03%6,5%−R$ 1,8 mi0,1%41,5%17,0%26,9%
2019R$ 22,4 miR$ 2,0 mi45,03%1,1%−R$ 1,6 mi0,2%44,0%19,6%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,2 mi11 planos · pago R$ 2,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEEXECUÇÃO DE INFRAESTRURTURAS NO CAMPO MUNICIPAL, CONTENDO CERCAMENTO COM TELA DE ARAME DE 2 METROS DE ALTURA, PALANQUES DE CONCRETO DE 2,5M DE ALTURA; EXECUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHA/CICLISMO EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM 3 M DE LARGURA C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085509
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 238 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOEXECUTAR AÇÕES DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, AS FAMILIAS DAS COMUNIDADES INDIGINAS E AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NA ÁREA URBANA, DANDO CONTINUIDADE A PROGRAMA JÁ REALIZADO NO MUNICIPIO, AMPLIANDO O NUM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078926
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 238 milR$ 238 milCIENTE AQUISIÇÃO DE 5.000 MUDAS DE CITROS - PARA DISTRIBUIÇÃO A 15 PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS- AQUISIÇÃO DE 446 toneladas (t ) DE CALCÁRIO DOLOMITICO - PARA DISTRIBUIÇÃO A 30 PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS A ESCOLHA DOS BENEFICIÁR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086516
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoVEÍCULO AUTOMOTOR MINIBUS TETO ALTO COM NO MÍNIMO 17 + 1 LUGARES COM ADAPTAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE DO TIPO POLTRONA MÓVEL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082321
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MINIBUS TETO ALTO COM NO MÍNIMO 17 + 1 LUGARES COM ADAPTAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE DO TIPO POLTRONA MÓVEL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087735
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 100 milR$ 100 milCIENTE1.Realizar obras de infraestrutura do campo municipal de futebol, localizado na na Av. Guarani s/n, área urbana, centro da cidade com a implantação de uma cobertura metálica na arquibancada, com 105 m2, 02 portas metálicas de 90cm x 200cm,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070698
2024Maria do Rosário (Câmara/RS)202419830015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de passeios no canteiro central da Avenida Kaingang, entre as ruas Artur Biavati e Nemésia Schemes, na área urbana do município, centro da cidade de Cacique Doble, numa área 650m2, com pedra são tomé 15x30cm e 25x50cm, 10 poste
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070368
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR EMPREITADA GLOBAL PARA MELHORIAIS DE INFRAESTRUTURA DA PRAÇA CENTRAL, CONSTITUINDO DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO DE ALVENARIA, PASSEIO COM PAVER, BANCOS DE MADEIRA, ILUMINAÇÃO DE LEDE , ABRIGO PARA ONIBUS COM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035321
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E FORNECIMENTO DE BRITAS PARA MELHORAMENTO DE ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034287
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA, NOVA, ZERO HORA, SOBRE RODAS, PARA SER USADO NA SECRETARIA DE OBRAS NO APOIO OS DIVERSOS SERVIÇOS URBANOS E TAMBÉM RURAIS A QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS, SENDO INCORPORADA AO PATRIMÔNIO DA SEC DE OB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018546
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 70 milR$ 70 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA -COMPRA DE CBUQ PARA RECUPERAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO QUE NECESSITEM DE RECUPERAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018405
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTECOMPRA DE CBUQ ( ASFALTO BETUMINOSO QUENTE) PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANS NO MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE, AFIM DE RECUPERAR RUAS URBANAS EM MAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E TRAFEGABILIDA, ADQUIRIDO JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL CIRENO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017266

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)61,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,83056,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 25 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcio Caprini (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,1%19,8%27,8%43,0%——R$ 1,2 mi
2026*40,3%22,1%34,0%————
2021–2024: Zico (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,9%18,2%28,7%46,3%———
202240,4%20,2%31,3%48,6%——R$ 370 mil
202340,1%19,3%30,6%41,6%——R$ 400 mil
202439,9%19,4%30,4%48,1%——R$ 300 mil
2017–2020: Chiquinho (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,0%——————
201845,1%18,0%26,1%44,8%———
201945,0%19,6%28,3%44,0%———
202045,0%17,0%26,9%41,5%———
2013–2016: Pasinato (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,9%20,7%31,7%45,8%———
201641,8%——————

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