Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Bossoroca (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bossoroca (RS): 370 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,2%.

Sinais para conferência10em 370 contratos no PNCP
Índice de transparência81,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,76%acima do prudencial
Emendas PixR$ 2,8 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

370 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 16,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 370 (R$ 685 mil)
Prazo curto para propostas3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202682R$ 4,1 mi18,3%17,8%540,6%69
2025159R$ 6,1 mi22,4%25,2%1311,8%129
2024113R$ 6,1 mi13,5%20,2%718,3%86
202316R$ 586 mil17,6%22,0%262,3%15

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 28/02/2024 · R$ 50 mil · Pregão - Presencial

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/02/2024 a 06/03/2024.

    Registro de preços visando contratação de empresa para futuros serviços de lavagens dos veículos da Administração Municipal

  • 03/10/2023 · R$ 6.728,67 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/10/2023 a 10/10/2023.

    Aquisição de jogo de chaves, para uso dos mecânicos, da Oficina Municipal, recurso através de emenda impositiva do ano de 2022, Vereador [nome omitido] Sá Queve

  • 03/10/2023 · R$ 1.232,00 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/10/2023 a 11/10/2023.

    aquisição de peças para a manutenção e conservação do CAMINHÃO FORD CARGO 2428 e PLACA IQL - 5948, ano 2009/2010 pertencente a Secretaria de Obras e Trânsito

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 09/12/2024 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
    GAMBATTO C1 VEICULOS LTDA CNPJ 07297646000393

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, ZERO KM, ano fabricação/modelo mínimo 2024/2024, flex (etanol/gasolina), cor branco,

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/10/2025 · R$ 557 mil · Pregão - Eletrônico
    LT CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 37001681000112

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    contratação de empresa em regime de empreitada global para execução de reforma e adequação do prédio destinado à implant

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 06/10/2025 · R$ 220,00 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de eletrodomésticos e móveis para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, recurso de Emenda Imp

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  • 05/05/2025 · R$ 10,20 · Pregão - Eletrônico
    FRANCESQUETT ATACADO E VAREJO EIRELI CNPJ 13674709000114

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    Aquisições de materiais para Oficinas Terapêuticas da Secretaria Municipal de Saúde

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,76%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 5,0 mi-7,5% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9.346,120,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,5 miR$ 2,1 mi51,00%-5,0%R$ 338 mil1,6%—19,8%27,1%
2025R$ 66,1 miR$ 1,0 mi51,76%-4,0%−R$ 5,0 mi0,0%32,6%19,8%31,8%
2024R$ 62,7 miR$ 3,7 mi46,16%-13,9%−R$ 2,0 mi0,2%34,3%17,1%26,9%
2023R$ 57,8 miR$ 842 mil50,29%-16,9%−R$ 4,1 mi0,5%32,3%17,8%28,1%
2022R$ 52,8 miR$ 6,1 mi45,11%-26,5%R$ 957 mil0,3%35,4%18,3%26,8%
2021R$ 45,6 miR$ 6,7 mi53,36%-21,9%R$ 6,7 mi0,1%29,8%15,7%25,3%
2020R$ 42,8 miR$ 5,2 mi48,02%-9,3%R$ 2,6 mi0,5%30,3%16,3%25,0%
2019R$ 36,8 miR$ 2,3 mi49,26%-9,4%R$ 1,8 mi0,4%31,4%18,0%27,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi15 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 2,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de 01 (uma) Colhedora de Forragens (Sistema quebra grãos acoplados ao rotor, paletas lançadoras dentadas e fixas, Caixa de Transmissão dos Rolos Banhada a Óleo Engrenagens de Bronze 4 Rolos recolhedores) e 01 (uma) Enxada Rotativa
contrato que cita a emenda: 03/12/2025 · R$ 16 mil
contrato que cita a emenda: 03/12/2025 · R$ 48 mil
contrato que cita a emenda: 09/09/2026 · R$ 75 mil
contrato que cita a emenda: 09/09/2026 · R$ 7.900,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080047
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEFechamento e Ampliação da Quadra de Esportes - Assentamento Primavera e Reforma Quadra Poliesportiva - Assentamento Noel Guarany
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078913
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 396 milR$ 396 milCIENTE Recuperação de Passeio Público no entorno da EEEF Pe. Miguel Fernandes, Pavimentação em Pedras Irregulares na Avenida Mal. Castelo Branco, Rua Severiano Vieira Bomfim e Rua Anita Garibaldi.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082267
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEstudo de identificação dos pontos de barramentos para armazenagem de água nos municípios das regiões; AMM, AMUFRON e AMUPLAN
contrato que cita a emenda: 25/04/2025 · R$ 100 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067093
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação da Rua João Fagundes - Perímetro Urbano - 1.918,61m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072057
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de 3 (três) Pontes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038765
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Tanque Agrícola Distribuidor de Adubo Orgânico.
contrato que cita a emenda: 30/06/2025 · R$ 85 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035570
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 150 milR$ 150 milCIENTE01 Segadeira de Discos 01 Ancinho Enleirador Espalhador, Novo, com largura de trabalho espalhador e enleirador de 3M, largura de transporte de 2,8M, pneus 15x6, 00-6, capacidade de produção até 3HA/H 01 Plantadora Adubadora de Arrasto SA 1
contrato que cita a emenda: 27/05/2025 · R$ 47 mil
contrato que cita a emenda: 26/05/2025 · R$ 58 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035377
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma Museu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035254
2022Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202241840002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma da Quadra de Esportes da Escola Municipal Guiomar Medeiros em Bossoroca/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021801
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAmbulância
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019071
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAmbulância
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018533
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 200 milR$ 200 milCIENTERevitalização do Estádio Municipal Edson Marchi em Bossoroca/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018303
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 170 milR$ 170 milCIENTEConstrução de uma Quadra de Esportes Coberta no Assentamento Primavera em Bossoroca/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017286
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 150 milR$ 150 milCIENTERompedor, Fechamento com Vidro no Quiosque e Portas da Prefeitura, Reforma Quiosque
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010502

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 23

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 30/09/2026R$ 3.000,00MUNICIPIO DE BOSSOROCA

    Aquisição de aparelho de ultrassom odontológico, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 4168000/2021, de autoria do Deputado Federal [nome omitido],

  • 09/09/2026R$ 75 milMUNICIPIO DE BOSSOROCA

    Aquisição de Equipamentos Agrícolas através de Emenda de Transferência Especial nº 202541840002 do Senador [nome omitido] Heinze, Plano de Ação n° 09032025-0800

  • 09/09/2026R$ 7.900,00MUNICIPIO DE BOSSOROCA

    Aquisição de Equipamentos Agrícolas através de Emenda de Transferência Especial nº 202541840002 do Senador [nome omitido] Heinze, Plano de Ação n° 09032025-0800

  • 15/06/2026R$ 1.605,00MUNICIPIO DE BOSSOROCA

    aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde, recurso de Emenda Parlamentar 4308003 - Deputada [nome omitido] – Proposta 14

  • 15/06/2026R$ 7.407,72MUNICIPIO DE BOSSOROCA

    aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde, recurso de Emenda Parlamentar 4308003 - Deputada [nome omitido] – Proposta 14

  • 15/06/2026R$ 9.150,00MUNICIPIO DE BOSSOROCA

    aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde, recurso de Emenda Parlamentar 4308003 - Deputada [nome omitido] – Proposta 14

  • 15/06/2026R$ 9.580,00MUNICIPIO DE BOSSOROCA

    aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde, recurso de Emenda Parlamentar 4308003 - Deputada [nome omitido] – Proposta 14

  • 29/12/2025R$ 8.000,00MUNICIPIO DE BOSSOROCA

    Aquisição de 01 Eletrocardiograma/Eletrocardiógrafo, para uso da Equipe do ESF 01 recurso de Emenda Parlamentar 41840009/2024 – Senador [nome omitido] – Propost

  • 03/12/2025R$ 16 milMUNICIPIO DE BOSSOROCA

    Aquisição de Equipamentos Agrícolas através de Emenda de Transferência Especial nº 202541840002 do Senador [nome omitido] Heinze, Plano de Ação nº 09032025-0800

  • 03/12/2025R$ 48 milMUNICIPIO DE BOSSOROCA

    Aquisição de Equipamentos Agrícolas através de Emenda de Transferência Especial nº 202541840002 do Senador [nome omitido] Heinze, Plano de Ação nº 09032025-0800

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)89,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,23087,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515160 contratos e 959 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Beto Nascimento (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,8%19,8%31,8%32,6%15922,4%R$ 990 mil
2026*51,0%19,8%27,1%—8218,3%—
2021–2024: Juca (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,4%15,7%25,3%29,8%——R$ 150 mil
202245,1%18,3%26,8%35,4%——R$ 720 mil
202350,3%17,8%28,1%32,3%1617,6%R$ 600 mil
202446,2%17,1%26,9%34,3%11313,5%R$ 350 mil
2017–2020: Juca (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,1%16,9%27,7%28,9%———
201850,0%17,0%26,1%31,4%———
201949,3%18,0%27,2%31,4%———
202048,0%16,3%25,0%30,3%———
2013–2016: Ade (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,6%17,5%29,8%34,0%———
201648,3%16,8%26,8%31,5%———

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