Fiscalização cidadã: Boa Vista das Missões (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Boa Vista das Missões (RS): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,7%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/06/2026, somando R$ 379 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 379 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,8 mi | R$ 2,5 mi | 45,32% | -13,9% | R$ 1,6 mi | 13,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,5 mi | R$ 5,1 mi | 45,82% | -8,2% | R$ 989 mil | 0,1% | 43,9% | 24,1% | 23,8% |
| 2024 | R$ 35,5 mi | R$ 1,9 mi | 45,12% | -4,0% | −R$ 4,6 mi | 0,1% | 49,5% | 29,0% | 27,7% |
| 2023 | R$ 33,5 mi | R$ 4,0 mi | 43,97% | -9,6% | −R$ 541 mil | 1,6% | 49,1% | 23,6% | 27,3% |
| 2022 | R$ 30,2 mi | R$ 5,4 mi | 38,88% | -152,8% | R$ 3,6 mi | 0,1% | 50,1% | 20,5% | 25,2% |
| 2021 | R$ 22,9 mi | R$ 4,0 mi | 36,79% | -147,2% | R$ 3,9 mi | 0,1% | 50,3% | 23,3% | 29,0% |
| 2020 | R$ 19,7 mi | R$ 2,1 mi | 45,66% | -158,7% | R$ 2,6 mi | — | 46,0% | 28,1% | 26,5% |
| 2019 | R$ 19,2 mi | R$ 3,7 mi | 47,23% | -6,5% | R$ 2,5 mi | — | 44,4% | 23,5% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Mauricio Marcon (Câmara/RS) | 202444280004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Maria Goreti em Boa Vista das Missões documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074883 |
| 2024 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202442710010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Revitalização da praça Maria Goreti em Boa Vista das Missões documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065574 |
| 2024 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202430200016 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de uma Semeadeira (equipamento agrícola) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069472 |
| 2023 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202341210003 | R$ 570 mil | R$ 570 mil | CIENTE | Aquisição de um rolo compactador. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038403 |
| 2023 | Liziane Bayer (Câmara/RS) | 202341130006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Revitalização da praça Maria Gorreti- Boa Vista das Missões/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038319 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação urbana em ruas do município de Boa Vista as Missões- Rua João Reder, perímetro urbano. O trecho conta com uma extensão de 0,245 km (245,00 M) e uma área de 2.187,00 M². documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035563 |
| 2022 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202230200012 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Melhorias nas escolas presentes no município de Boa Vista das Missões documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018532 |
| 2022 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202228630005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA AVENIDA DEMÉTRIO RIGON, ESQUINA RUA JOÃO REDER "SANDRA MARA LOVIS TRENTIN" - Intervenção URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018300 |
| 2021 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202128640002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de um veiculo para a secretaria municipal de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010487 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9751902025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000227 — R$ 374.452,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2026 a 17/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 379 mil)
- Convênio 9433432023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução de capeamento asfáltico em trechos da Avenida São João, Distrito de São João, área urbana do Município de Boa Vista das Missões/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 95257945000108 — R$ 414.755,04 em 4 pagamento(s), 25/11/2024 a 24/06/2025
- Convênio 9127342021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Vias Urbanas
Emenda(s): Liziane Bayer (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 95257945000108 — R$ 523.210,71 em 3 pagamento(s), 30/01/2024 a 09/09/2024
- Convênio 9077342020 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Melhoria do sistema de abastecimento de água.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8892752019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Marcon (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 90.258,00 em 1 pagamento(s), 26/04/2021 a 26/04/2021
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 43.290,00 em 1 pagamento(s), 26/04/2021 a 26/04/2021
- Convênio 8861532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ECO-TEC AMBIENTAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 28344495000195 — R$ 40.460,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2021 a 26/08/2021
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 35.568,00 em 1 pagamento(s), 22/05/2023 a 22/05/2023
- KISSMANN IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 91003814000135 — R$ 29.490,00 em 1 pagamento(s), 24/11/2021 a 24/11/2021
- TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 41389018000104 — R$ 28.000,00 em 1 pagamento(s), 22/05/2023 a 22/05/2023
- Convênio 8723112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): YEDA CRUSIUS (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 107.415,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2019 a 20/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Beto (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | 24,1% | 23,8% | 43,9% | — | — | — |
| 2026* | 45,3% | — | — | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Beto (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,8% | 23,3% | 29,0% | 50,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 38,9% | 20,5% | 25,2% | 50,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 44,0% | 23,6% | 27,3% | 49,1% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 45,1% | 29,0% | 27,7% | 49,5% | — | — | R$ 550 mil |
2017–2020: Carlos. (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,6% | 22,5% | 20,5% | 47,3% | — | — | — |
| 2018 | 48,4% | 20,9% | 27,5% | 47,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | 23,5% | 29,5% | 44,4% | — | — | — |
| 2020 | 45,7% | 28,1% | 26,5% | 46,0% | — | — | — |
2013–2016: Jair (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,9% | 19,8% | 26,3% | 52,3% | — | — | — |
| 2016 | 44,0% | 22,6% | 24,6% | 47,8% | — | — | — |
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