Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Barros Cassal (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Barros Cassal (RS): 554 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,4%.

Contas, contratos e repasses de Barros CassalComo funciona
Sinais para conferência6em 554 contratos no PNCP
Índice de transparência60,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,87%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,8 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

554 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 35,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 554 (R$ 182 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026301R$ 11,9 mi44,7%17,8%1616,3%175
2025206R$ 18,4 mi25,3%25,2%1231,7%159
202447R$ 5,2 mi37,5%20,2%133,6%44

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 4

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/11/2025 · R$ 180 mil · Pregão - Eletrônico
    BRANDAO MULTIMARCAS LTDA CNPJ 62077531000130

    empresa aberta em 05/08/2025, 104 dias antes da assinatura.

    Aquisicao de um 1 veiculo para a Secretaria de Agricultura Industria e Comercio. O municipio possui recursos para despes

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARROS CASSAL
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 05/12/2024 · R$ 2.373,00 · Dispensa
    OLBACH CIA. LTDA. ME CNPJ 23383070000171

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.064,00 à campanha de Neizinho (PSB) em 2020 ficha.

    Aquisicao de materiais para as oficinas realizadas no CRAS.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARROS CASSAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,87%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL6,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 238 mil0,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 906 mil1,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União48,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,1 miR$ 1,9 mi41,69%-12,7%R$ 3,6 mi2,4%—26,8%24,1%
2025R$ 63,3 miR$ 3,7 mi41,87%6,1%R$ 238 mil1,4%48,5%23,8%28,5%
2024R$ 55,1 mi−R$ 853 mil45,05%10,1%R$ 1,9 mi—53,2%27,9%28,5%
2023R$ 52,5 miR$ 1,9 mi46,43%7,6%R$ 845 mil2,1%49,0%23,9%33,1%
2022R$ 50,0 miR$ 906 mil37,11%1,6%−R$ 286 mil2,6%47,4%25,1%32,8%
2021R$ 41,5 miR$ 162 mil33,56%8,9%R$ 1,2 mi3,2%43,6%23,2%27,8%
2020R$ 41,0 miR$ 3,7 mi42,55%8,6%−R$ 3,2 mi3,8%40,4%——
2019R$ 37,0 mi−R$ 1,6 mi37,97%0,2%−R$ 1,5 mi4,0%41,4%33,0%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi14 planos · pago R$ 3,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcelo Moraes (Câmara/RS)202640400003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEConstrução de Quadra Coberta na Rua Santa Isabel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096178
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 199 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos agrícolas para auxiliar e ampliar os serviços prestados aos pequenos agricultores do município. O público alvo será preferencialmente agricultores em regime de agricultura familiar, jovens e mulheres rurais, fortal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094155
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de equipamentos de informática para modernização tecnológica das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Trata-se de uma medida estratégica para o fortalecimento da infraestrutura digital e pedagógica das instituições de ensino de Ba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095010
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEavimentação em blocos intertravados(PAVS) em vias urbanas - Rua Vivaldino Camargo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085495
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 436 milR$ 436 milCIENTEImplantação de sistema simplificado de abastecimento de água, nas localidades Linha Frei Clemente, Duas Léguas, Arroio Ligeiro, Gramado dos Lima
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083764
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEVeículo de apoio à produção agrícola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082234
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 390 milR$ 390 milCIENTEAquisição de Retroescavadeira, com as seguintes características mínimas, nova, zero km, ano 2023 ou superior, motor diesel turbo alimentado com 04 cilindros, potência mínima de 97 HP, Tier III, com caixa de transmissão com 4 marchas a frent
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070615
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de Pista de Laço e Banheiros Parque Municipal Filastro Brum
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067091
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEImplantação de Rede de Abastecimento de Água e Aquisição de horas/máquina. Visando fomentar o setor agropecuário, aumentando a produção e agregando renda no âmbito rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067428
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículos para agroindústria, sendo os seguintes: 1- Aquisição de veículo, com as seguintes características mínimas: novo, zero km, tipo Hatch, motorização mínima de 1.0, com capacidade mínima de 5 pessoas, potência mínima de 7
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070886
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma e Ampliação do Lar do Idoso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070674
2023Heitor Schuch (Câmara/RS)202332980001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo e contratação de mão de obra para a execução da mesma.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033606
2022Heitor Schuch (Câmara/RS)202232980001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de Campo de futebol de 90 x 45 m, na localidade de Moinho Queimado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018888
2021Lucas Redecker (Câmara/RS)202140330006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEImplantação de Poço Tubular Profundo e rede de distribuição de água, na localidade de Sítio Alegre, Visando fomentar o setor agropecuário, aumentando a produção e agregando renda no âmbito rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012606

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barros Cassal: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)60,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)33,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)0,4301,5% — nível Inicial (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515206 contratos e 170 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Joviano Zago (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,9%23,8%28,5%48,5%20625,3%R$ 1,0 mi
2026*41,7%26,8%24,1%—30144,7%R$ 896 mil
2021–2024: Neizinho (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202133,6%23,2%27,8%43,6%——R$ 200 mil
202237,1%25,1%32,8%47,4%——R$ 100 mil
202346,4%23,9%33,1%49,0%——R$ 300 mil
202445,0%27,9%28,5%53,2%4737,5%R$ 1,3 mi
2017–2020: Jovelino (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,0%20,0%27,9%39,1%———
201851,6%——42,6%———
201938,0%33,0%25,6%41,4%———
202042,5%——40,4%———
2013–2016: Jarbas Cagliero (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,8%—9,1%50,0%———
201642,4%—26,1%43,8%———

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