Fiscalização cidadã: Barracão (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barracão (RS): índice de transparência da prefeitura de 62,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,8 mi | −R$ 3,4 mi | 41,67% | 4,8% | R$ 832 mil | 0,8% | — | 21,4% | 28,3% |
| 2025 | R$ 48,7 mi | R$ 2,2 mi | 40,54% | 6,5% | −R$ 1,3 mi | 0,4% | 44,7% | 20,5% | 29,4% |
| 2024 | R$ 41,9 mi | −R$ 1,5 mi | 36,74% | 3,9% | −R$ 242 mil | — | 52,9% | 22,3% | 29,9% |
| 2023 | R$ 35,8 mi | −R$ 167 mil | 42,24% | 3,4% | R$ 466 mil | — | 48,0% | 24,3% | 33,5% |
| 2022 | R$ 34,2 mi | −R$ 255 mil | 40,51% | 6,2% | −R$ 936 mil | — | 49,9% | 20,8% | 30,4% |
| 2021 | R$ 30,4 mi | R$ 2,6 mi | 39,31% | -0,6% | R$ 921 mil | — | 42,2% | 21,6% | 25,6% |
| 2020 | R$ 26,2 mi | −R$ 1,2 mi | 46,46% | 5,1% | −R$ 3,3 mi | — | 43,4% | 23,5% | 26,0% |
| 2019 | R$ 24,1 mi | R$ 257 mil | 43,29% | -7,2% | −R$ 735 mil | — | 49,0% | 22,2% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202643080006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização de ações de qualificação e capacitação destinadas a prestadores de serviços turísticos, com vistas ao aprimoramento da qualidade do atendimento, à profissionalização do setor e ao fortalecimento da atividade turística local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089313 |
| 2026 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202628630007 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obra de Implantação de via lateral à BR 470, com revestimento primário e C.B.U.Q. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094307 |
| 2025 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202530770005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O objeto da presente proposta é a construção de uma Cobertura no Parque de Exposições e Eventos Culturais de Barracão/RS, em terreno localizado dentro do perímetro urbano, na Avenida Brasil, com coordenadas aproximadas -27.678254, -51.45739 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082537 |
| 2025 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202528630002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 01 Aquisição de escarificador 07 hastes com disco 18 polegadas, 01 carroção basculante para silagem com capacidade mínima de 6 toneladas com rodado tandem e 01 tanque distribuidor de adubo orgânico líquido com bomba e capacidad documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082289 |
| 2024 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202437180001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em perímetro urbano na rua Arlindo Gradin com 7.148m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072435 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de pavimentação asfáltica em perímetro urbano na rua Arlindo Gradin com 7.148m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035191 |
| 2022 | Marcon (Câmara/RS) | 202228670004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de maquinário agrícola, sendo duas agrades aradoras e um carreto basculante para repasse a associação de agricultores familiares do interior do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018362 |
| 2020 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202028640001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de trator agrícola para patrulha agrícola do Município de Barracão. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003652 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9783372025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA EM RUA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS EM BARRACÃO/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 487 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9282052022 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção de quadra poliesportiva coberta no município de Barracão/RS.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9125862021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação com paralelepípedos nas vias públicas do município de Barracão-RS.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAURICIO ZANELLA PIAIA EIRELI CNPJ 10480550000109 — R$ 260.077,07 em 2 pagamento(s), 18/08/2022 a 28/09/2022
- Convênio 8875922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 130 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Marcon (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LAGOA LTDA CNPJ 91059105000171 — R$ 103.700,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2020 a 15/07/2020
- Convênio 8475092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de implementos e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 35.390,00 em 1 pagamento(s), 17/05/2018 a 17/05/2018
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 23.760,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2018 a 16/05/2018
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 16.357,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2018 a 16/05/2018
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 15.215,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2018 a 16/05/2018
- Convênio 8401492016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 89842686000171 — R$ 127.300,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2017 a 04/07/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,2% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: da Silva (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,5% | 20,5% | 29,4% | 44,7% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 41,7% | 21,4% | 28,3% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Dile (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,3% | 21,6% | 25,6% | 42,2% | — | — | — |
| 2022 | 40,5% | 20,8% | 30,4% | 49,9% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 42,2% | 24,3% | 33,5% | 48,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 36,7% | 22,3% | 29,9% | 52,9% | — | — | R$ 150 mil |
2017–2020: Dile (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,6% | 21,8% | 31,6% | 48,2% | — | — | — |
| 2018 | 45,3% | 21,2% | 29,8% | 47,9% | — | — | — |
| 2019 | 43,3% | 22,2% | 28,4% | 49,0% | — | — | — |
| 2020 | 46,5% | 23,5% | 26,0% | 43,4% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Aparicio (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,4% | 23,9% | 29,7% | 52,9% | — | — | — |
| 2016 | 45,6% | 19,0% | 30,3% | 52,5% | — | — | — |
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