Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Barra do Rio Azul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Barra do Rio Azul (RS): 301 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,8%.

Contas, contratos e repasses de Barra do Rio AzulComo funciona
Sinais para conferência12em 301 contratos no PNCP
Índice de transparência67,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,19%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

301 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 35,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 301 (R$ 250 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202645R$ 10,6 mi6,2%20,0%031,7%41
202571R$ 9,3 mi17,4%25,1%331,4%67
2024131R$ 12,5 mi46,9%23,6%2613,5%101
202334R$ 2,3 mi36,5%14,7%033,0%29
202214R$ 462 mil100,0%100,0%319,1%12
20216R$ 195 mil100,0%—025,4%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 7

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/05/2025 · R$ 129 mil · Pregão - Presencial
    TRANSPORTE ZORZI LTDA CNPJ 60014663000197

    empresa aberta em 21/03/2025, 70 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESIDEN

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL
  • 21/03/2024 · R$ 120 mil · Pregão - Presencial
    Transportes Prior LTDA CNPJ 54004251000173

    empresa aberta em 21/02/2024, 29 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar de estudantes da rede pública de ensino, resid

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,19%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 1,9 mi-4,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 134 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União42,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,2 miR$ 2,4 mi36,92%-18,5%R$ 1,6 mi6,5%———
2025R$ 46,9 miR$ 9,5 mi38,19%-12,2%−R$ 1,9 mi0,3%42,9%——
2024R$ 50,6 miR$ 5,9 mi30,70%-16,9%R$ 9,3 mi11,3%50,7%——
2023R$ 37,3 mi−R$ 1,8 mi38,90%-3,0%R$ 4,3 mi2,3%45,3%16,9%26,8%
2022R$ 31,8 mi−R$ 713 mil31,82%9,1%R$ 926 mil0,2%45,0%15,6%26,4%
2021R$ 22,5 miR$ 3,2 mi35,22%8,0%R$ 267 mil0,7%50,1%15,1%25,0%
2020R$ 22,3 miR$ 3,2 mi36,69%8,6%−R$ 503 mil5,6%49,5%15,7%25,8%
2019R$ 18,9 miR$ 2,8 mi29,18%-2,0%−R$ 1,1 mi16,2%54,0%16,4%26,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi12 planos · pago R$ 2,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 5,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de um Tanque metálico cilíndrico com capacidade mínima de 8.000 litros, instalado sob chassi de caminhão, equipado com bomba à Vácuo. O Equipamento será utilizado para realização de serviços em pequenos e medias propriedades do M
contrato que cita a emenda: 31/08/2026 · R$ 120 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094341
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de um Caminhão 6x4, novo movido a Diesel, com potência mínima de 285CV, peso operacional de no mínimo 26.000 KG, equipado com caçamba basculante de no mínimo 12m³. O equipamento será utilizado para atendimento de todas as família
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095066
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoOs recursos serão utilizados para a aquisição de combustível para manutenção do transporte das equipes de saúde e transporte eletivo de pacientes e aquisição de medicamentos de forma complementar a assistência farmacêutica de forma a cumpri
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077756
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 198 milCIENTEOs recursos serão utilizados para a aquisição de combustível para manutenção do transporte das equipes de saúde e transporte eletivo de pacientes e aquisição de medicamentos de forma complementar a assistência farmacêutica de forma a cumpri
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085973
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de uma mini escavadeira hidráulica, com potência mínima de 23,6 HP.
contrato que cita a emenda: 29/12/2025 · R$ 319 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076963
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfáltica em vias urbanas no Município de Barra do Rio Azul - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066780
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação asfáltica em diversas vias, localizadas na área urbana do Município de Barra do Rio Azul - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066017
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Asfáltica em CBUQ - Estrada Saída Jubare. Aquisição de um Veículo automotor.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036107
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAuxílios financeiros para incentivo em propriedades Rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035466
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 100 milR$ 100 milCIENTESubsidio a empresa conforme Lei Municipal 1826/2022- Auxílio financeiro conforme Lei Municipal 1762/2022 Auxílio aquisição de mudas de laranja conforme Lei Municipal 1497/2018 Auxílio cercamento de aviário conforme Lei Municipal 1705/2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035409
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 400 milR$ 400 milCIENTESubsidio a empresa conforme Lei Municipal 1826/2022 Auxílio cercamento de aviário conforme Lei Municipal 1705/2021
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031708
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 365 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033868
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 365 milR$ 365 milCIENTEPavimentação Asfáltica em CBUQ e Aquisição de um Veículo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041882
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAmpliação lateral de muro de contenção, estruturado com fechamento de pedra grês, junto a Rua das Rosas, 117,5m² - Contrato 011/2023. Ampliação lateral de muro de contenção, estruturado com fechamento de pedra grês, junto a Rua das Rosas -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018415

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 31/08/2026R$ 120 milMUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL

    OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS VISANDO À AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO TIPO DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO, NOVO, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS, ATRAV

    Ver no PNCP
  • 29/12/2025R$ 319 milMUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL

    Aquisição de uma mini Escavadeira Hidráulica, com potência mínima de 49HP, peso operacional de no mínimo 5.600KG, caçamba com capacidade mínima de 0,21m3, com a

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)67,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)23,6%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,83059,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151571 contratos e 72 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Anderson Bagatini (PRD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,2%——42,9%7117,4%R$ 396 mil
2026*36,9%———456,2%R$ 597 mil
2021–2024: Marcelo Arruda (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,2%15,1%25,0%50,1%6100,0%—
202231,8%15,6%26,4%45,0%14100,0%R$ 150 mil
202338,9%16,9%26,8%45,3%3436,5%R$ 1,1 mi
202430,7%——50,7%13146,9%R$ 400 mil
2017–2020: Marcelo (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201737,6%19,7%26,6%52,6%———
201828,3%18,6%27,0%59,3%———
201929,2%16,4%26,7%54,0%———
202036,7%15,7%25,8%49,5%———
2013–2016: Caovila (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201540,2%17,4%26,7%58,4%———
201640,0%22,2%27,0%56,6%———

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