Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Barão de Cotegipe (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Barão de Cotegipe (RS): índice de transparência da prefeitura de 55,0%.

Contas, contratos e repasses de Barão de CotegipeComo funciona
Índice de transparência55,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,75%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,5 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,75%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-20,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,4 mi-2,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,8 mi3,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,0 miR$ 3,5 mi36,91%-30,0%R$ 3,6 mi8,3%———
2025R$ 52,3 miR$ 1,8 mi35,75%-20,9%−R$ 1,4 mi3,5%37,9%——
2024R$ 44,8 mi−R$ 2,9 mi34,20%-23,2%R$ 1,1 mi0,2%46,6%——
2023R$ 39,9 mi−R$ 205 mil36,70%-21,0%−R$ 33 mil1,7%42,7%——
2022R$ 37,2 mi−R$ 3,4 mi45,65%-46,4%R$ 810 mil1,4%44,9%——
2021R$ 30,8 miR$ 5,6 mi34,08%-31,4%R$ 6,0 mi0,6%40,5%——
2020R$ 26,7 miR$ 1,9 mi38,35%-14,3%−R$ 330 mil0,7%40,5%——
2019R$ 23,6 mi−R$ 1,8 mi39,14%0,5%−R$ 420 mil1,5%42,9%23,8%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi18 planos · pago R$ 4,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 4,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação e Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Barão de Cotegipe - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098139
2026Denise Pessôa (Câmara/RS)202643530001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEReforma de Infraestrutura Cultural do Municipio de Barão de Cotegipe - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093284
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 26.900 litros de Combustível (Diesel) para recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Barão de Cotegipe - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089352
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação e Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Barão de Cotegipe - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089122
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 199 milR$ 199 milCIENTEOs recursos serão utilizados para a aquisição de combustível para manutenção do transporte de equipes, considerando a PAS 2025:DIRETRIZ Nº 1 - Ampliar e qualificar a Atenção Primária à Saúde Municipal, buscando a partir das ações e serviços
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090956
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação e Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Barão de Cotegipe - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095058
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de Estrada Vicinal na zona rural da comunidade Wrawrug, no município de Barão de Cotegipe - RS, com o objetivo de fomentar o setor agropecuário e trazer benefícios diretos para 60 famílias de pequenos e médios produtores rurais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077747
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Combustível (Diesel) para a frota municipal (Patrulha Agrícola) para atendimento das demandas do setor agropecuário (agricultura familiar) no Município de Barão de Cotegipe - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066768
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEImplantação de Pavimentação Asfáltica e Capeamento Asfáltico na Rua Augusto Berton (3.087,30 m²); Capeamento Asfáltico e Reparos Estruturais em trecho da Rua Porto Alegre (5.531,80 m²); Capeamento Asfáltico em trecho da Rua José Bonifácio (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067124
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEImplantação de Pavimentação Asfáltica e Capeamento Asfáltico na Rua Augusto Berton (3.087,30 m²); Capeamento Asfáltico e Reparos Estruturais em trecho da Rua Porto Alegre (5.531,80 m²); Capeamento Asfáltico em trecho da Rua José Bonifácio (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073258
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 50 milR$ 50 milCIENTEImplantação de Pavimentação Asfáltica e Capeamento Asfáltico na Rua Augusto Berton (3.087,30 m²); Capeamento Asfáltico e Reparos Estruturais em trecho da Rua Porto Alegre (5.531,80 m²); Capeamento Asfáltico em trecho da Rua José Bonifácio (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066854
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, NOVA(2024), COM PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 7.700KG, MOTOR COM POTÊNCIADE NO MÍNIMO 90HP DE 4.4 CILINDRADAS, NO MÍNIMO TIER-III, TRAÇÃO 4X4, CABINE FECHADA COM AR CONDICIONADO, COM DUAS PORTAS DE ACESSO À CA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072073
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEImplantação de Pavimentação Asfáltica e Capeamento Asfáltico na Rua Augusto Berton (3.087,30 m²); Capeamento Asfáltico e Reparos Estruturais em trecho da Rua Porto Alegre (5.531,80 m²); Capeamento Asfáltico em trecho da Rua José Bonifácio (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071679
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEImplantação de Pavimentação Asfáltica e Capeamento Asfáltico na Rua Augusto Berton (3.087,30 m²); Capeamento Asfáltico e Reparos Estruturais em trecho da Rua Porto Alegre (5.531,80 m²); Capeamento Asfáltico em trecho da Rua José Bonifácio (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066010
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEExecução de Capeamento Asfáltico em CBUQ em diversas ruas (trechos) do perímetro urbano de Barão de Cotegipe, nos seguintes locais: Rua José Bonifácio (1.185,24m²), Rua David marca (1.211,87m²), Rua Alderí Picoli (1.229,69m²), Rua Rosa Smid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042118
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Pista de Skate e Aquisição de Equipamentos (Bancos e Brinquedos Infantil para Praça Municipal).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031699
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 30 milR$ 30 milCIENTEImplantação de Pavimentação Asfáltica e Capeamento Asfáltico na Rua Augusto Berton (3.087,30 m²); Capeamento Asfáltico e Reparos Estruturais em trecho da Rua Porto Alegre (5.531,80 m²); Capeamento Asfáltico em trecho da Rua José Bonifácio (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018404
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEImplantação de Pavimentação Asfáltica e Capeamento Asfáltico na Rua Augusto Berton (3.087,30 m²); Capeamento Asfáltico e Reparos Estruturais em trecho da Rua Porto Alegre (5.531,80 m²); Capeamento Asfáltico em trecho da Rua José Bonifácio (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015319

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)55,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)203066,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Franciel Izycki (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,8%——37,9%——R$ 396 mil
2026*36,9%—————R$ 1,8 mi
2021–2024: Vladimir Farina (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202134,1%——40,5%———
202245,6%——44,9%——R$ 330 mil
202336,7%——42,7%——R$ 550 mil
202434,2%——46,6%——R$ 1,4 mi
2017–2020: Vladimir Farina (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201737,0%——————
201841,6%18,5%25,4%43,2%———
201939,1%23,8%25,6%42,9%———
202038,4%——40,5%———
2013–2016: Fernando (PT, eleito(a) em 2012)

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