Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Arroio Grande (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Arroio Grande (RS): 428 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,9%.

Sinais para conferência1em 428 contratos no PNCP
Índice de transparência60,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,32%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,4 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

428 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 2,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 428 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202663R$ 674 mil52,7%18,1%047,3%30
2025192R$ 802 mil79,0%23,7%019,5%57
2024173R$ 1,3 mi100,0%21,9%1035,9%94

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 1,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,32%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL4,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 493 mil0,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 431 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 69,8 mi−R$ 2,8 mi52,74%-1,5%R$ 5,4 mi1,8%———
2025R$ 129,1 miR$ 4,9 mi48,32%4,5%R$ 493 mil0,3%36,0%——
2024R$ 129,2 miR$ 3,3 mi48,49%6,2%−R$ 2,2 mi0,4%32,5%——
2023R$ 109,0 miR$ 5,0 mi47,30%-1,6%R$ 2,1 mi0,2%35,6%——
2022R$ 97,6 miR$ 149 mil53,48%-0,8%−R$ 2,3 mi0,2%36,0%23,4%28,6%
2021R$ 81,7 miR$ 3,0 mi42,66%-3,6%R$ 5,8 mi0,0%33,3%24,6%26,2%
2020R$ 78,7 miR$ 11,9 mi44,77%-0,3%R$ 8,9 mi0,0%29,9%21,6%25,2%
2019R$ 68,8 miR$ 2,4 mi51,60%12,0%R$ 606 mil—30,4%21,0%98,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi16 planos · pago R$ 3,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 348 milR$ 348 milCIENTEObjeto da Meta: Aquisição de 01 (um) caminhão equipado com guindaste hidráulico articulado tipo munck, novo, zero km, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Arroio Grande/RS. Local de utilização: Sec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095439
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 199 milR$ 0,00CIENTEObjeto da Meta: Aquisição de insumos e materiais de custeio destinados à manutenção e qualificação dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Arroio Grande/RS, para utilização nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Inclui a aqu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092324
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEMETA 1: Objeto da Meta: Aquisição de aproximadamente 25 mil litros de óleo diesel, destinado ao abastecimento de maquinários pesados e veículos utilizados na manutenção, recuperação e conservação de estradas vicinais no município de Arroio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091998
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação em bloco intertravado de concreto no perimetro urbano na Rua Joaquim Manoel Soares Carriconde, no trecho compreendido entre a Rua Doutor Dionísio de Magalhães e Avenida Maria Pereira Neves, totalizando aproximadamente 1.500,00m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080551
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObjeto Geral: Reforma do Centro de Lazer e Desporto da Comunidade São Roque, localizada na zona rural de Arroio Grande, visando proporcionar um ambiente seguro e funcional para a comunidade em geral, ofertando a melhoria na infraestrutura d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078895
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 297 milR$ 297 milCIENTEMeta 01: Mobilização de Obra e Infraestrutura (253,92 metros quadrados) Meta 02: Sinalização (01 letreiro e 01 fonte interativa) Meta 03: Pisos e Revestimentos (211,57 metros quadrados) Meta 04: Material Elétrico (253,92 metros quadrados) M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082262
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 50 milR$ 50 milCIENTESerão construídos dois chalés de madeira, com área total construída de 39,09 m², área de projeção de 44,64 m² e altura de 3,30 m, em uso residencial, localizados na Rua Descarte Fernandes da Silva, esquina com Alameda Edi Silveira, Bairro N
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072434
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Blocos intertravados para pavimentação das Ruas Dom Pedro e João Thomaz Munoz, localizadas na zona Urbana, totalizando 1.858 m² pavimentados com a finalidade de melhorar a infraestrutura urbana do bairro. Aquisição de equipamen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069462
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjeto Geral: Requalificação de vias e passeios públicos localizados no perímetro urbano do município de Arroio Grande, visando à melhoria da infraestrutura urbana. Meta 1: Aquisição de 1.200 M² de blocos intertravado unistein para manuten
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037205
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMeta 1: Aquisição de 400 m² de meio-fio a ser utilizado nas ruas Dom Pedro II e João Thomaz Munoz. O meio-fio é um elemento essencial nas vias urbanas, pois delimita a pista de rolamento da calçada, contribuindo para a segurança dos pedestr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036014
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 150 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033468
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 350 milR$ 350 milCIENTEMeta 1: Serviços especializados para execução de 260 metros para instalação de sistema de hidrantes e 180 metros de mangotinhos no centro de eventos Nézio Teixeira. Plano de Prevenção Contra Incêndios — Projeto Executivo Centro de Eventos N
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041774
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMeta 1: Consiste no fechamento de vãos da Creche Leonel de Moura Brizola, com execução de obra que inclui a colocação de esquadrias fixas e portas em vidro temperado para fechamento do pátio central, cobertura de ligação entre o bloco admin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019058
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMeta 1 – Aquisição de blocos intertravados para pavimentação da Rua Andrade Neves A meta consiste na aquisição de 1.000 m² de blocos intertravados do tipo Unistein para pavimentação da Rua Andrade Neves, com o objetivo de melhorar a infraes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019025
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 140 milR$ 140 milCIENTEMeta 1: Consiste na aquisição de uma roçadeira hidráulica de arrasto, com 1,80 metro de largura de corte, cor azul, marca Metal Freitas, ano 2023, para realização das atividades diárias da Secretaria Municipal de Obras. A finalidade é refor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018290
2021Henrique Fontana (Câmara/RS)202136610019R$ 150 milR$ 150 milCIENTEObjeto Geral: Aquisição de equipamentos (aparelhos de ultrassom doppler colorido, estabilizadores eletrônicos de voltagem e CPUs) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, avançando na qualificação da rede de saúde do mu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011117
2020Heitor Schuch (Câmara/RS)202032980013R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMeta 1: Ampliação da Agroindústria de Arroio Grande. A obra consiste na construção de um prédio anexo à estrutura já existente, além da construção de banheiros e vestiários, ambos em painéis isotérmicos. Também está prevista a aquisição e i
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003714

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 10/04/2026R$ 1.490,00CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO GRANDE

    Inscricao do agente [nome omitido] Porto Larrosa no curso 3026 1404 2 ENCONTRO ESTADUAL DIREITOS DOS ANIMAIS E POLITICAS PUBLICAS DE PROTECAO ANIMAL Competencia

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Arroio Grande: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)60,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)45,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)5,93019,6% — nível Inicial (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515192 contratos e 267 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Neto Pereira (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,3%——36,0%19279,0%R$ 1,1 mi
2026*52,7%———6352,7%R$ 746 mil
2021–2024: Ivan (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,7%24,6%26,2%33,3%——R$ 150 mil
202253,5%23,4%28,6%36,0%——R$ 390 mil
202347,3%——35,6%——R$ 550 mil
202448,5%——32,5%173100,0%R$ 350 mil
2017–2020: Henrique (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,8%22,6%28,8%31,7%———
201850,6%26,2%29,1%31,5%———
201951,6%21,0%98,7%30,4%———
202044,8%21,6%25,2%29,9%——R$ 150 mil
2013–2016: Henrique (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,8%——————
201647,4%19,0%30,9%34,8%———

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