Fiscalização cidadã: Arroio dos Ratos (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arroio dos Ratos (RS): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 58,0 mi | R$ 1,3 mi | 48,73% | 43,3% | R$ 6,8 mi | 16,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 92,3 mi | −R$ 745 mil | 51,86% | 47,0% | R$ 4,8 mi | -4,2% | 42,1% | — | — |
| 2024 | R$ 82,1 mi | −R$ 8,5 mi | 60,45% | 64,1% | R$ 1,1 mi | 0,7% | 43,4% | — | — |
| 2023 | R$ 74,2 mi | −R$ 10,3 mi | 53,30% | 98,8% | R$ 563 mil | 0,0% | 46,4% | — | — |
| 2022 | R$ 74,9 mi | −R$ 3,3 mi | 54,59% | 1,7% | R$ 4,2 mi | 3,3% | 42,7% | 25,9% | 26,2% |
| 2021 | R$ 64,1 mi | R$ 4,0 mi | 47,74% | -1,7% | R$ 9,8 mi | 5,1% | 38,6% | 31,4% | 38,0% |
| 2020 | R$ 51,7 mi | −R$ 5,5 mi | 60,44% | 11,6% | R$ 54 mil | 2,4% | 39,1% | 27,4% | 25,2% |
| 2019 | R$ 46,7 mi | −R$ 888 mil | 53,74% | 0,1% | R$ 1,9 mi | 0,7% | 41,0% | 32,6% | 37,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202642710013 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Contratação de empresa especializada para reforma e adequação à acessibilidade do CRAS Santa Bárbara documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089123 |
| 2026 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202640330003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Execução de obra de pavimentação asfáltica e qualificação viária da Avenida Pedro Fantin (AR-010), com extensão total de 756,29 m e largura de 8,00 m, localizada no perímetro urbano do município de Arroio dos Ratos/RS, constituindo via de l documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091297 |
| 2024 | Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS) | 202442950006 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA CRECHE IZOLINA RODRIGUES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074283 |
| 2024 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202419830015 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA CRECHE IZOLINA RODRIGUES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070369 |
| 2023 | Liziane Bayer (Câmara/RS) | 202341130006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de um carro para Conselho Tutelar documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038335 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para a execução da pavimentação em piso
intertravado na Rua Jaques Paiva Guimarães, na zona urbana, com 242 metros de extensão e 8 metros
de largura, totalizando 1.936 m² de área pavimentada. O serviço i documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031116 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | construção de um espaço dedicado à venda de produtos de agricultores familiares e artesãos na feira livre municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035398 |
| 2022 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202241840002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra para construção de pista de skate no lago municipal [nome omitido] Chagastelles (Licitação Nº 18/2022-TP) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021814 |
| 2022 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202241210001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Construção de um piso para praça de brinquedos, de um muro de contenção, de uma cobertura metálica e de um balanço de acessibilidade e uma caixa de areia para os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - CNPJ 91.900.0 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021400 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9972802026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
RECAPEAMENTO DE VIA PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE ARROIO DOS RATOS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9848712025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e desenvolvimento do projeto Esporte para Todos, no municipio de Arroio dos Ratos/RS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9811542025 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Recapeamento de estradasvicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9412002023 · Em execuçãorepasse R$ 120 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos para Academia ao ar Livre no Município de Arroio dos Ratos/RS
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 120 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9262112022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 110 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8465342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8377352016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Arroio dos Ratos: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - ARROIO DOS RATOS/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - ARROIO DOS RATOS/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,7 | 30 | 85,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jaury (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,9% | — | — | 42,1% | — | — | — |
| 2026* | 48,7% | — | — | — | — | — | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Azeredo (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,7% | 31,4% | 38,0% | 38,6% | — | — | — |
| 2022 | 54,6% | 25,9% | 26,2% | 42,7% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 53,3% | — | — | 46,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 60,5% | — | — | 43,4% | — | — | R$ 290 mil |
2017–2020: Prof. Luciano Rocha (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,6% | 24,4% | 13,8% | 51,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | 25,9% | 25,3% | 41,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | 32,6% | 37,0% | 41,0% | — | — | — |
| 2020 | 60,4% | 27,4% | 25,2% | 39,1% | — | — | — |
2013–2016: Azeredo (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 21,8% | 26,4% | 45,6% | — | — | — |
| 2016 | 49,5% | 23,1% | 25,5% | 74,8% | — | — | — |
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