Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Aratiba (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Aratiba (RS): índice de transparência da prefeitura de 59,1%.

Contas, contratos e repasses de AratibaComo funciona
Índice de transparência59,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,08%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,9 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,08%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL2,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,6 mi4,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 227 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União23,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 61,2 miR$ 1,7 mi33,79%-7,4%R$ 12,6 mi0,4%———
2025R$ 116,4 miR$ 15,2 mi33,08%2,2%R$ 5,6 mi0,2%23,5%——
2024R$ 107,2 miR$ 10,5 mi36,69%10,9%R$ 1,0 mi0,1%25,0%19,0%28,0%
2023R$ 98,5 miR$ 2,2 mi38,20%12,9%−R$ 3,4 mi0,4%21,5%18,4%33,8%
2022R$ 90,1 miR$ 12,5 mi36,74%6,6%R$ 876 mil0,0%24,5%16,5%31,3%
2021R$ 75,8 miR$ 4,1 mi32,37%-1,4%R$ 5,8 mi0,1%19,6%15,4%25,9%
2020R$ 63,1 miR$ 3,9 mi44,07%8,5%−R$ 3,8 mi0,2%22,9%——
2019R$ 59,1 miR$ 4,5 mi40,12%-2,6%−R$ 1,6 mi0,1%23,4%17,8%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,9 mi14 planos · pago R$ 3,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Fertilizante Mineral Misto ensacado, composto de carbonato de cálcio, sulfato de cálcio e enxofre e boro, para o melhoramento do solo e consequentemente o aumento da produção agrícola, para um melhor atendimento de pequenas e m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089311
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de um Parque Linear, com área de construção aproximada de 643m², com a construção de sanitários masculinos e femininos, áreas de chimarrão, espaço com pergolados, bancos, jardins e novas pavimentações. O local de intervenção das
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095034
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Fertilizante mineral misto para correção de solo e adubação dos pomares de Citrus.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077517
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde O objeto desta emenda individual especial consiste na transferência de recursos financeiros da União ao ente beneficiário, com a finalidade de incrementar o Piso da Atenção Primária à Saúde (P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086189
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPROGRAMA CULTURA E ARTE, POR TODA A PARTE - REALIZAÇÃO DE OFICINAS E AÇÕES CULTURAIS, ESPORTIVAS E ARTÍSTICAS DESTINADAS A DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS DA POPULAÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078894
2025Marcon (Câmara/RS)202528670001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEPROGRAMA CULTURA E ARTE, POR TODA A PARTE - REALIZAÇÃO DE OFICINAS E AÇÕES CULTURAIS, ESPORTIVAS E ARTÍSTICAS DESTINADAS A DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS DA POPULAÇÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086505
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Asfáltica na Comunidade Aratiba Linha Três Barra e Linha Volta Fechada, Município de Aratiba/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077716
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEVEÍCULO AUTOMOTOR NOVO TIPO CAMINHÃO, VERSÃO 6X4, COM CABINE AVANÇADA, COM MOTOR MOVIDO A ÓLEO DIESEL, COM NO MÍNIMO 06 CILINDROS VERTICAIS EM LINHA, TURBOCOOLER, COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 285 CV, EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE STANDART CO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076912
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEREPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO ORIUNDO DE EMENDA ESPECIAL PARA TRÊS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ARATIBA. SENDO ELAS MONTE BELO, SANTA LÚCIA E COMUNIDADE DA GRUTA. OS MESMOS SERÃO UTILIZADOS PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM SUAS ESTR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-075131
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA (LOTE ÚNICO) PARA CONCLUSÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS, LOCALIZADO NO PARQUE DE EVENTOS DE ARATIBA, RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065976
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C.B.U.Q. EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE ARATIBA/RS, A SER EXECUTADA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, EM CONFO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031080
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA (LOTE ÚNICO) PARA CONCLUSÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS, LOCALIZADO NO PARQUE DE EVENTOS DE ARATIBA, RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031671
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO E RUAS DA LINHA ESPERANÇA ALTA. (ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATIBA), A SER EXECUTADA EM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015295
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 100 milR$ 100 milCIENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTUFAS PARA PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS E AQUISIÇÃO DE UMA ENVASADORA DE MEL PARA O MUNICÍPIO DE ARATIBA, CONFORME PROJETO BÁSICO E TERMO DE RE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017273
2020Marcon (Câmara/RS)202028670019R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, DESTA CIDADE DE ARATIBA/RS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003235
2020Pedro Uczai (Câmara/SC)202028550020R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, DESTA CIDADE DE ARATIBA/RS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003919

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)59,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)34,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,13047,1% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 14 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Carbonera (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,1%——23,5%——R$ 990 mil
2026*33,8%—————R$ 696 mil
2021–2024: Gilberto Luiz Hendges (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,4%15,4%25,9%19,6%———
202236,7%16,5%31,3%24,5%——R$ 400 mil
202338,2%18,4%33,8%21,5%——R$ 600 mil
202436,7%19,0%28,0%25,0%——R$ 600 mil
2017–2020: Granzotto (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,0%18,3%26,8%24,1%———
201842,0%20,3%33,0%24,5%———
201940,1%17,8%27,6%23,4%———
202044,1%——22,9%——R$ 600 mil
2013–2016: Poletto (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201538,3%—28,9%26,6%———
201640,1%21,1%28,2%26,9%———

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