Fiscalização cidadã: Arambaré (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arambaré (RS): índice de transparência da prefeitura de 63,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,5 mi | −R$ 1,3 mi | 50,52% | -9,6% | −R$ 552 mil | 4,6% | — | 19,0% | 29,6% |
| 2025 | R$ 49,4 mi | −R$ 1,5 mi | 48,85% | -7,7% | −R$ 5,3 mi | 2,9% | 39,1% | — | — |
| 2024 | R$ 47,8 mi | R$ 148 mil | 42,35% | -31,7% | R$ 1,4 mi | 1,1% | 44,6% | 20,5% | 68,2% |
| 2023 | R$ 38,0 mi | R$ 2,7 mi | 47,07% | -25,0% | R$ 608 mil | 3,2% | 42,7% | 20,5% | 34,2% |
| 2022 | R$ 35,1 mi | −R$ 544 mil | 49,32% | -32,2% | −R$ 225 mil | 130,1% | 47,1% | 21,7% | 34,5% |
| 2021 | R$ 28,8 mi | R$ 3,4 mi | 42,57% | -31,0% | R$ 6,3 mi | 157,7% | 43,7% | — | — |
| 2020 | R$ 22,7 mi | R$ 67 mil | 52,39% | -12,7% | −R$ 347 mil | 197,8% | 46,3% | 21,9% | 25,3% |
| 2019 | R$ 20,9 mi | R$ 686 mil | 54,64% | -12,2% | R$ 1,8 mi | 215,2% | 46,7% | 23,1% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Garantir a manutenção e o funcionamento contínuo dos serviços da Atenção Primária à Saúde no Município, mediante o custeio de despesas com serviços terceirizados de profissionais médicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092360 |
| 2025 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202539510005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio para a manutenção da Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077507 |
| 2025 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202539510005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custeio dos serviços da proteção social básica do CRAS Cidadania, Amor e União do Município de Arambaré/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085955 |
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio para a manutenção da atenção básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080568 |
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Os recursos da emenda especial serão aplicados em despesas de custeio relacionadas à manutenção e funcionamento das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, abrangendo a aquisição de insumos e medicamentos e serviços de apoio técnico e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087176 |
| 2024 | Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS) | 202442950006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas (blocos de concreto intertravados) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074285 |
| 2024 | Daniel Trzeciak (Câmara/RS) | 202439510005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA CARLOS BOHNE, BAIRRO CENTRO, ARAMBARÉ/RS, conforme especificações técnicas constantes no anexo I do Edital de Concorrência nº. 6/2024. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072945 |
| 2024 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202437180001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de uma ESF documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072465 |
| 2024 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202430200016 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de uma ESF documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069502 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA CARLOS BOHNE, BAIRRO CENTRO, ARAMBARÉ/RS, conforme especificações técnicas constantes no anexo I do Edital de Concorrência nº. 6/2024. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071685 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas, proporcionando ligação entre os bairros, escolas, comercio e unidades de saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035224 |
| 2022 | Marlon Santos (Câmara/RS) | 202240450001 | R$ 135 mil | R$ 135 mil | CIENTE | Aquisição de veículo utilitário (pick-up); equipamentos informatica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020896 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019097 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9927792026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9777632025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 487 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9585982024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 384 mil
Intervenção de qualificação viária no perímetro urbano do Município de Arambaré.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FJ TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 56457115000164 — R$ 268.986,86 em 4 pagamento(s), 19/02/2025 a 07/05/2025
- VON AHN ENGENHARIA LTDA CNPJ 51394557000195 — R$ 107.016,00 em 2 pagamento(s), 13/02/2026 a 14/04/2026
- Convênio 9174272021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização da Orla Fluvial do Municipio de Arambare - RS - 2ª Etapa
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA GOMES DULL LTDA CNPJ 87306585000150 — R$ 191.546,59 em 2 pagamento(s), 25/10/2023 a 12/03/2024
- Convênio 9122672021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CLEIA E K THUROW LTDA CNPJ 16776641000172 — R$ 50.000,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2023 a 27/06/2023
- Convênio 9011372020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Promoção da cidadania, inclusão social e cuidado aos dependentes químicos no Município de ARAMBARÉ-RS
Emenda(s): Daniel Trzeciak (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 05937763000349 — R$ 255.000,00 em 1 pagamento(s), 18/08/2022 a 18/08/2022
- Convênio 8470092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização da Orla Fluvial no município de Arambaré - RS
Emenda(s): Marcon (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA GOMES DULL LTDA CNPJ 87306585000150 — R$ 250.144,39 em 8 pagamento(s), 12/08/2022 a 20/01/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,6 | 30 | 61,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 85 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Iago Kielermann (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | — | — | 39,1% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,5% | 19,0% | 29,6% | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Jardel Cardoso (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,6% | — | — | 43,7% | — | — | — |
| 2022 | 49,3% | 21,7% | 34,5% | 47,1% | — | — | R$ 235 mil |
| 2023 | 47,1% | 20,5% | 34,2% | 42,7% | — | — | R$ 50 mil |
| 2024 | 42,4% | 20,5% | 68,2% | 44,6% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Alaor (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 57,5% | 23,4% | 106,7% | 47,7% | — | — | — |
| 2019 | 54,6% | 23,1% | 27,1% | 46,7% | — | — | — |
| 2020 | 52,4% | 21,9% | 25,3% | 46,3% | — | — | — |
2013–2016: Joselena (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | 26,9% | 27,4% | 49,8% | — | — | — |
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