Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Ametista do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ametista do Sul (RS): 435 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,9%.

Contas, contratos e repasses de Ametista do SulComo funciona
Sinais para conferência10em 435 contratos no PNCP
Índice de transparência70,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,98%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,9 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

435 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 37,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 435 (R$ 3,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026131R$ 22,1 mi9,1%17,8%215,7%118
202549R$ 4,7 mi18,2%25,2%136,5%47
2024155R$ 9,7 mi32,1%20,2%434,0%125
2023100R$ 1,4 mi51,4%22,0%38,3%89

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/07/2026 · R$ 480 mil · Concorrência - Eletrônica
    ELISANE GILMARA SIMSEN KONRADT LTDA CNPJ 66666091000107

    empresa aberta em 05/05/2026, 70 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para execução de obra de engenharia para a construção de infraestrutura turística e caminhódromo

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  • 26/02/2025 · R$ 198 mil · Credenciamento
    ENIO ANTONIO DE CASTRO CNPJ 58801627000121

    empresa aberta em 13/01/2025, 44 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresas para realização de lavagem dos veículos da frota municipal.

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  • 19/12/2024 · R$ 120 mil · Pregão - Eletrônico
    EXTREMA COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ 56050703000189

    empresa aberta em 23/07/2024, 149 dias antes da assinatura.

    Aquisição de veículo automotor furgoneta destinado à Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Ametist

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  • 03/05/2024 · R$ 569 mil · Concorrência - Eletrônica
    GESSICA HORLLE VARGAS LTDA CNPJ 54195270000124

    empresa aberta em 05/03/2024, 59 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA COM PEDRAS IRREGULARES EM VI

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 28/01/2026 · R$ 67 mil · Dispensa
    SERVICO NACIONAL DE APREND.INDUSTR.SENAI CNPJ 33564543010234

    CNPJ baixada na Receita desde 23/05/2000.

    Execução de melhorias habitacionais com assentamento de placas cerâmicas.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 28/08/2026 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    PERSONAL MAQ LTDA CNPJ 07128302000199

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 94 vezes maior.

    Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municip

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 21/12/2023 · R$ 1.088,90 · Pregão - Eletrônico
    STAUDT & FRANCESQUETT LTDA - EPP CNPJ 13674709000114

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    Aquisição de materiais e gêneros alimentícios para distribuição gratuita, destinados aos programas sociais da Secretaria

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,98%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-11,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 704 mil-1,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 65 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 41,4 mi−R$ 910 mil47,41%-14,2%R$ 923 mil4,5%———
2025R$ 72,2 miR$ 10,3 mi44,98%-11,5%−R$ 704 mil0,1%35,2%——
2024R$ 57,2 miR$ 2,9 mi42,01%-10,4%R$ 4,2 mi0,0%40,4%——
2023R$ 49,8 miR$ 7,5 mi47,92%-12,8%R$ 1,5 mi0,9%39,2%22,2%27,6%
2022R$ 43,3 miR$ 2,7 mi47,77%-9,5%R$ 505 mil0,6%42,9%18,7%53,9%
2021R$ 34,8 miR$ 3,7 mi43,76%-18,3%R$ 4,9 mi0,7%40,5%17,3%25,3%
2020R$ 29,8 miR$ 3,2 mi51,66%-8,8%R$ 3,1 mi0,1%38,4%31,8%56,4%
2019R$ 32,4 miR$ 6,8 mi48,93%-9,5%R$ 2,0 mi0,7%37,2%1673,7%2825,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi11 planos · pago R$ 2,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 4,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAquisição de conjunto móvel de britagem sobre reboque metálico, com britador de mandíbulas (mín. 620 x 400 mm), motor a diesel, sistemas de segurança, passarelas, proteções, toldo, escada e cabine do operador, destinado à produção de materi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095865
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 398 milR$ 398 milCIENTERecomposição de recapeamento asfáltico em material CBUQ, em trechos das Avenidas Bento Gonçalves e Avenida Brasil sendo aproximadamente 3.500m² de pavimento a recuperar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095466
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 498 milR$ 0,00CIENTEExecução de obras de pavimentação poliédrica em estrada vicinal, aproximadamente 5.400m², na localidade de Linha Alta, área rural, município de Ametista do Sul/RS, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtore
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094340
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEO objeto da presente proposta consiste no custeio de ações e serviços de saúde voltados à manutenção e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade da assistência integral de qualidade à população. Os recursos serão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078737
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Poliédrica em área urbana do município de Ametista do Sul/RS. Em via Pública.
contrato que cita a emenda: 09/03/2026 · R$ 612 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082564
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de obras de Pavimentação asfáltica em via urbana do municipio de Ametista do Sul, Rua Vereador Jorge Luiz Bassi, total de 9.448 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072335
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAquisição de pulverizadores para utilização nas atividades de fruticultura para agricultores familiares do município de Ametista do Sul / RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071765
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação asfáltica Ruas São Gabriel, Onório Trevisan e Castelo Branco 2.566,39 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035406
2022Pedro Westphalen (Câmara/RS)202241680013R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação asfáltica em área urbana nas ruas Caiapó, Nossa Senhora [nome omitido] total de 4.689,80 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015216
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação em pedras poliédricas irregulares (calçamento) nas ruas: Pimentel, Bairro Aparecida, Rua Pumpmacher Rua Camargo e Rua Pimentel totalizando 1.378,88m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021405
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEstruturação do SIM – Sistema de Inspeção Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019104

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/03/2026R$ 612 milMUNICIPIO DE AMETISTA DO SUL

    Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação poliédrica com pedras irregulares em vias urbanas do município de Ametista do Sul, abrangendo as ru

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ametista do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)70,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)57,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,93053,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151549 contratos e 156 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gilmar da Silva (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,0%——35,2%4918,2%R$ 644 mil
2026*47,4%———1319,1%R$ 1,3 mi
2021–2024: Jadir Kovaleski (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,8%17,3%25,3%40,5%———
202247,8%18,7%53,9%42,9%——R$ 400 mil
202347,9%22,2%27,6%39,2%10051,4%R$ 300 mil
202442,0%——40,4%15532,1%R$ 280 mil
2017–2020: Gilmar da Silva (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,5%22,0%25,6%38,9%———
201852,3%18,3%55,7%43,3%———
201948,9%1673,7%2825,4%37,2%———
202051,7%31,8%56,4%38,4%———
2013–2016: Professor Nelson (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%19,4%25,9%43,3%———
201645,3%18,8%24,7%67,5%———

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