Fiscalização cidadã: Amaral Ferrador (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Amaral Ferrador (RS): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,4%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/04/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 587 mil | 35,8% | 17,8% | 0 | 64,2% | 4 |
| 2024 | 1 | R$ 479 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/06/2024 · R$ 479 mil · Concorrência - EletrônicaPROJEART ARQUITETURA CNPJ 53983724000169
empresa aberta em 20/02/2024, 114 dias antes da assinatura.
EXECUÇÃO DEOBRAS (MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) – CONVÊNIO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,7 mi | −R$ 1,8 mi | 43,98% | -31,7% | R$ 1,6 mi | 5,4% | — | 17,4% | 23,1% |
| 2025 | R$ 40,7 mi | R$ 4,1 mi | 44,13% | -23,2% | R$ 3,3 mi | 4,0% | 48,1% | 19,3% | 25,6% |
| 2024 | R$ 35,0 mi | R$ 243 mil | 47,35% | -14,7% | R$ 1,1 mi | 1,8% | 55,6% | 17,9% | — |
| 2023 | R$ 30,6 mi | R$ 418 mil | 53,62% | -8,9% | −R$ 1,1 mi | 1,1% | 52,4% | 20,2% | 989,2% |
| 2022 | R$ 28,8 mi | −R$ 219 mil | 52,55% | -13,0% | R$ 690 mil | 3,0% | 53,6% | 17,8% | 32,5% |
| 2021 | R$ 25,0 mi | R$ 1,8 mi | 49,22% | -7,2% | R$ 2,8 mi | 2,2% | 48,7% | — | — |
| 2020 | R$ 21,8 mi | R$ 2,4 mi | 52,84% | -2,3% | R$ 2,7 mi | 2,9% | 49,7% | — | — |
| 2019 | R$ 19,1 mi | −R$ 501 mil | 53,59% | 14,1% | R$ 388 mil | 2,1% | 49,1% | 17,6% | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202640400003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em blocos de concreto intertravados de trecho de via urbana na localidade de Coxilha - no Município de Amaral Ferrador/RS, com vistas à qualificação da infraestrutura urbana e melhoria das condições de mobilidade. A intervenção documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096197 |
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660009 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde no município de Amaral Ferrador/RS, por meio do custeio das equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, visando assegurar a continuidade da oferta de ações e serviços essencia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091331 |
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio Ao Piso Da Atenção Primária documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080580 |
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custeio Ao Piso Da Atenção Primária. O custeio destinado ao Piso da Atenção Primária à Saúde tem como principal meta o fortalecimento e a ampliação das ações e serviços básicos de saúde ofertados à população, garantindo o acesso universal e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087179 |
| 2024 | Marcon (Câmara/RS) | 202428670004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR COLETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071779 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031126 |
| 2023 | Marcon (Câmara/RS) | 202328670003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE CARROCERIA ABERTA COLETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035417 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9936522026 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias produtivas no Município de Amaral Ferrador/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9930452026 · Em execuçãorepasse R$ 411 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Hamilton Mourão (R$ 411 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9269982022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): Lucas Redecker (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PDS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 44380430000151 — R$ 198.094,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2024 a 11/01/2024
- Convênio 9130532021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PDS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 44380430000151 — R$ 198.094,00 em 1 pagamento(s), 14/05/2024 a 14/05/2024
- Convênio 9118992021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMOTIVA KOREANA IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 17465723000169 — R$ 193.549,20 em 1 pagamento(s), 17/02/2023 a 17/02/2023
- Convênio 9118932021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 301 mil
Aquisição de Patrulha AGRICOLA
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 143 mil), Liziane Bayer (R$ 158 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 442.624,00 em 1 pagamento(s), 17/02/2023 a 17/02/2023
- Convênio 9035722020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação perímetro urbano do município de Amaral Ferrador.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CEMTEC-COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07198760000102 — R$ 315.328,79 em 7 pagamento(s), 29/11/2022 a 28/11/2023
- Convênio 8993472020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Modernização de uma quadra esportiva, na localidade da Coxilha Amaral Ferrador.
Emenda(s): Marcelo Moraes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8725432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 94 mil
Aquisição de Equipamentos Agricolas.
Emenda(s): Marcon (R$ 94 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 39.500,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2020 a 12/02/2020
- CLEIA E K THUROW LTDA CNPJ 16776641000172 — R$ 29.000,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2020 a 12/02/2020
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 7.750,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2020 a 12/02/2020
- Convênio 8441272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 214 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 214 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 188.500,00 em 1 pagamento(s), 20/12/2018 a 20/12/2018
- Convênio 8356962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Conclusão de uma quadra de esportes na Colônia Santo Antônio.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CLAUDIO LUIZ DA ROSA CNPJ 34736274000165 — R$ 333.858,45 em 3 pagamento(s), 18/06/2020 a 30/12/2021
- Convênio 8232662015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LIDERMAQ SISTEMAS INTEGRADOS LTDA CNPJ 91879270000170 — R$ 164.500,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2016 a 21/12/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,4 | 30 | 47,9% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 80 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ronivan (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,1% | 19,3% | 25,6% | 48,1% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 44,0% | 17,4% | 23,1% | — | 4 | 35,8% | R$ 597 mil |
2021–2024: Nato (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,2% | — | — | 48,7% | — | — | — |
| 2022 | 52,5% | 17,8% | 32,5% | 53,6% | — | — | — |
| 2023 | 53,6% | 20,2% | 989,2% | 52,4% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 47,4% | 17,9% | — | 55,6% | 1 | 0,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Nato (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 21,0% | 29,4% | 52,8% | — | — | — |
| 2018 | 54,2% | 18,5% | 29,2% | 52,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,6% | 17,6% | 30,4% | 49,1% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | — | — | 49,7% | — | — | — |
2013–2016: Elizeu (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 19,1% | 31,1% | 51,8% | — | — | — |
| 2016 | 54,0% | 19,9% | 30,2% | 52,7% | — | — | — |
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