Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Ajuricaba (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ajuricaba (RS): 2.008 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,9%.

Contas, contratos e repasses de AjuricabaComo funciona
Sinais para conferência11em 2.008 contratos no PNCP
Índice de transparência69,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,27%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,0 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

2.008 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 31,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 2.008 (R$ 1,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026302R$ 6,8 mi19,9%17,8%417,4%135
2025865R$ 8,5 mi32,9%25,2%518,1%253
2024836R$ 16,0 mi22,6%20,2%1328,2%265
20235R$ 648 mil2,0%22,0%094,1%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/07/2024 · R$ 162 mil · Pregão - Eletrônico
    FOCUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CNPJ 53956783000148

    empresa aberta em 19/02/2024, 137 dias antes da assinatura.

    REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO TERCEIRIZADO DE AUXILIAR DE MANUTENCAO E CONSER

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  • 03/06/2024 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico
    MM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. CNPJ 54887860000118

    empresa aberta em 25/04/2024, 39 dias antes da assinatura.

    REFERENTE PNEUS CAMARAS E PROTETORES PARA O MUNICIPIO

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Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 18/02/2026 · R$ 51 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CISA CNPJ 02231696000192

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISICAO DE MEDICAMENTOS BASICOS E NAO BASICOS POR MEIO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE

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  • 20/05/2025 · R$ 67 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CISA CNPJ 02231696000192

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISICAO DE MEDICAMENTOS NAO BASICOS E BASICOS A SEREM DISTRIBUIDOS NAS FARMACIAS VINCULADAS A SECRETARIA DE SAUDE DO M

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  • 15/05/2024 · R$ 57 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS. CISA CNPJ 02231696000192

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ATRAVES DO CISA PARA DISTRIBUICAO PELAS FARMACIAS DO MUNICIPIO

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 16/12/2024 · R$ 873,60 · Dispensa
    ZIOTTI SOARES LTDA CNPJ 94162294000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de Ivan (MDB) em 2020 ficha.

    Aquisicao de Uniformes para os Servidores do Poder Legislativo Municipal.

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
  • 27/08/2024 · R$ 1,4 mi · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE AJURICABA CNPJ 90164377000179

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Ivan (MDB) em 2020 ficha.

    CONTRATACAO POR INEXIGIBILIDADE DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS BEM COMO TECNICO PROFISSIONAIS REALIZAC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AJURICABA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,27%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL3,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 471 mil-0,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi2,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 41,6 miR$ 1,8 mi44,90%-3,4%R$ 2,3 mi2,5%———
2025R$ 57,5 miR$ 3,3 mi46,27%3,5%−R$ 471 mil2,0%35,4%——
2024R$ 56,4 mi−R$ 40 mil43,70%-1,3%−R$ 8,3 mi0,6%34,6%——
2023R$ 51,4 miR$ 582 mil49,33%-18,4%−R$ 2,7 mi2,2%35,3%——
2022R$ 45,7 mi−R$ 405 mil49,08%-25,1%R$ 318 mil0,5%36,9%——
2021R$ 37,8 miR$ 7,5 mi43,22%-57,9%R$ 6,7 mi2,2%34,2%——
2020R$ 33,5 miR$ 6,4 mi51,16%-17,5%R$ 4,8 mi2,4%34,5%——
2019R$ 29,0 mi−R$ 294 mil48,24%-18,8%−R$ 433 mil—36,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi7 planos · pago R$ 1,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução de um pavilhão de 395,30 m2 em estrutura metálica e cobertura metálica, incluindo banheiros e palco na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nelci Tobias Oedmann
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095043
2025Mauricio Marcon (Câmara/RS)202544280004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEMelhorias na infraestrutura das escolas municipais de educação infantil (EMEI João Carlini, EMEI Raio de Sol e EMEI Pedacinho de Gente ), com a ampliação de espaços, construção de pergolado, conclusão e reforma de solário, pintura, entre ou
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085186
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de mobiliários para outros ambientes escolares, tais como smart TV, laptop, carrinho de recarga para notebooks, quadro branco, sofá, conjunto de refeitório, armário, mesa de futebol de botão e mesa de Totó.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082726
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 250 milR$ 250 milCIENTECobertura parcial da Rua Oscar Schmidt (2ª etapa)
contrato que cita a emenda: 23/04/2026 · R$ 485 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072298
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071729
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 300 milR$ 300 milCIENTECobertura parcial da Rua Oscar Schmit
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036070
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de uma mini carregadeira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010499

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 23/04/2026R$ 485 milMUNICIPIO DE AJURICABA

    REFERENTE CONSTRUCAO DE COBERTURA DA RUA OSCAR SCHMIDT RELATIVO AS EMENDAS PARLAMENTARES ESPECIAIS N 2023366610001 PLANO DE ACAO N 09032023 036070 2023 E N 2024

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)69,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)85,0%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,93066,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515865 contratos e 219 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulo Dolovitsch (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,3%——35,4%86532,9%R$ 594 mil
2026*44,9%———30219,9%R$ 398 mil
2021–2024: Ivan (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,2%——34,2%——R$ 300 mil
202249,1%——36,9%———
202349,3%——35,3%52,0%R$ 300 mil
202443,7%——34,6%83622,6%R$ 400 mil
2017–2020: Ivan Chagas (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,9%19,4%32,7%39,4%———
201844,9%——39,1%———
201948,2%——36,8%———
202051,2%——34,5%———
2013–2016: Airton Cossetin (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,8%16,7%35,7%43,9%———
201648,4%18,4%34,4%44,0%———

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