Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Água Santa (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Água Santa (RS): índice de transparência da prefeitura de 62,6%.

Índice de transparência62,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,48%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,4 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,48%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 5,9 mi11,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 26 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União35,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,7 miR$ 2,6 mi48,21%-11,1%R$ 3,5 mi0,1%—19,0%26,4%
2025R$ 51,7 miR$ 9,8 mi47,48%-3,5%R$ 5,9 mi0,1%35,0%19,8%29,1%
2024R$ 47,9 miR$ 3,6 mi45,12%4,9%R$ 698 mil—37,8%18,9%28,6%
2023R$ 44,9 miR$ 6,0 mi46,73%1,6%R$ 1,8 mi—35,0%19,2%39,5%
2022R$ 37,8 miR$ 1,2 mi43,69%-5,8%−R$ 2,0 mi—40,6%18,8%25,7%
2021R$ 34,3 miR$ 5,2 mi39,50%-12,2%R$ 4,2 mi0,1%39,6%15,4%25,2%
2020R$ 27,5 miR$ 1,9 mi43,65%2,9%−R$ 665 mil—35,7%17,1%25,2%
2019R$ 29,5 miR$ 3,7 mi43,74%1,5%−R$ 89 mil—35,8%16,3%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,4 mi9 planos · pago R$ 1,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 3,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcel van Hattem (Câmara/RS)202641160008R$ 398 milR$ 0,00CIENTEFortalecer a segurança pública no Município de Água Santa/RS, por meio da implantação de um Sistema de Vídeomonitoramento com 25 pontos de monitoramento. O sistema será gerido e operacionalizado pela Brigada Militar mediante termo de cooper
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096527
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 199 milR$ 199 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistecial Social (SUAS) em equipamento público da Assistência Social (CRAS) no Município de Agua Santa/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091299
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEPá carregadeira peso operacional mínimo 5.700 kg, potência motor mínimo 85 Hp, altura carregamento no pino da caçamba 3.300 mm, carga tombamento linha reta 4.100 kg, capacidade de carga 1.800 kg, caçamba 1 m3, engate rápido e garfo pallet,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094339
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 348 milR$ 0,00CIENTEAquisição de uma Mini Carregadeira Bobcat, para o serviço de terraplanagem e movimentação de materiais em espaços confinados ou locais de difícil acesso, oferecendo alta versatilidade em obras de construção, paisagismo, agricultura e limpez
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095028
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação asfáltica na Rua Celeste Dorini, Município de Água Santa/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082562
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma e Melhorias na Escola Estadual de Ensino Médio Claudio Antônio Benvegnú
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073265
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPatrulha agrícola mecanizada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071692
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 250 milR$ 250 milCIENTETransporte rodoviário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071619
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEpavimentação Asfáltica com C.B.U.Q, a ser executado no Distrito de Engenho Grande, Interior de Água Santa – RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018273

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)62,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)69,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,63075,3% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juliano (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,5%19,8%29,1%35,0%——R$ 396 mil
2026*48,2%19,0%26,4%———R$ 1,1 mi
2021–2024: Eduardo (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,5%15,4%25,2%39,6%———
202243,7%18,8%25,7%40,6%——R$ 200 mil
202346,7%19,2%39,5%35,0%———
202445,1%18,9%28,6%37,8%——R$ 700 mil
2017–2020: Jacir Miorando (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,0%19,1%27,6%36,9%———
201845,2%17,9%25,7%36,9%———
201943,7%16,3%25,6%35,8%———
202043,6%17,1%25,2%35,7%———
2013–2016: Jacir (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,2%19,0%28,0%39,8%———
201647,2%18,9%28,3%40,4%———

Siga Água Santa

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.