Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Norte

Fiscalização cidadã: Portalegre (RN)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Portalegre (RN): 419 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,1%.

Contas, contratos e repasses de PortalegreComo funciona
Sinais para conferência9em 419 contratos no PNCP
Índice de transparência89,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,71%acima do alerta
Emendas PixR$ 4,5 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

419 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 41,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 419 (R$ 2,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026101R$ 11,4 mi29,9%17,8%219,0%79
2025200R$ 13,3 mi37,3%25,2%28,6%161
2024114R$ 12,5 mi44,8%20,2%117,7%96
20233R$ 142 mil100,0%22,0%036,5%3
20211R$ 4,1 mi100,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/09/2025 · R$ 200 mil · Pregão - Eletrônico
    5A MAQUINAS LTDA CNPJ 60179675000171

    empresa aberta em 01/04/2025, 160 dias antes da assinatura.

    Aquisição de 01 (um) equipamento de reboque/plataforma, destinado ao atendimento das necessidades logísticas da usina de

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 09/01/2026 · R$ 845 mil · Inexigibilidade
    STRATURA ASFALTOS LTDA. CNPJ 59128553002110

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Fornecimento de brita 5/8 (brita 0), pó de pedra e emulsão asfáltica RL-1C, com entrega na usina pública de asfalto loca

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/08/2026 · R$ 313 mil · Credenciamento
    56.779.022 JOSE KAICSON DA SILVA CNPJ 56779022000156

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Contratação de empresas ou profissionais especializados na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em

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  • 30/07/2026 · R$ 313 mil · Credenciamento
    GIROMAX BRASIL LTDA CNPJ 33775858000187

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Contratação de empresas ou profissionais especializados na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em

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  • 10/11/2025 · R$ 167 mil · Inexigibilidade
    2H COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL LTDA CNPJ 54768421000196

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 167 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brita 19mm, pó de pedra e emulsão asfáltica para atendimento

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  • 14/03/2024 · R$ 202 mil · Dispensa
    COOPAU-Cooperativa de Produtores Agrupecuarios de CNPJ 21747616000109

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    1.1. Contratação de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para o atendimento da a

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,71%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL17,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 2,1 mi-3,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União63,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 31,2 mi−R$ 1,7 mi48,36%-11,3%R$ 2,6 mi2,1%—23,5%16,0%
2025R$ 58,0 miR$ 2,0 mi49,71%17,6%−R$ 2,1 mi—63,1%27,9%25,0%
2024R$ 52,8 miR$ 999 mil49,89%-9,6%R$ 2,5 mi0,3%67,0%30,5%25,1%
2023R$ 43,7 mi−R$ 3,9 mi52,08%-6,0%−R$ 2,7 mi1,8%60,4%34,8%31,8%
2022R$ 39,9 mi−R$ 1,8 mi46,66%-12,8%−R$ 7,1 mi3,4%65,9%27,6%29,0%
2021R$ 31,1 miR$ 884 mil45,75%-33,1%R$ 2,0 mi6,7%63,8%30,3%26,9%
2020R$ 26,2 miR$ 2,4 mi44,28%12,9%−R$ 542 mil2,9%62,7%27,0%27,6%
2019R$ 23,1 mi−R$ 993 mil44,43%12,0%−R$ 2,0 mi1,6%66,2%25,4%21,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi13 planos · pago R$ 4,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 6,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rogerio Marinho (Senado/RN)202642760011R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096997
2026Styvenson Valentim (Senado/RN)202641420005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de insumos (brita, areia, pó de pedra e emulsão asfáltica) para fabricação de asfalto, destinado a pavimentação de ruas no perímetro urbano no Município de Portalegre/RN. Espera-se a pavimentação de aproximadamente 9.000,00 m² de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088921
2026Styvenson Valentim (Senado/RN)202641420005R$ 398 milR$ 398 milCIENTE1) PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DE PORTALEGRE/RN, mediante necessidade de melhorar o escoamento da produção rural e o acesso às comunidades, reduzindo custos logísticos e promovendo a integração produtiv
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088922
2025Rogerio Marinho (Senado/RN)202542760013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias públicas no perímetro urbano.
contrato que cita a emenda: 12/09/2025 · R$ 357 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084443
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de insumos (brita, areia, pó de pedra e emulsão asfáltica) para fabricação de asfalto, destinado a pavimentação de ruas no perímetro urbano no Município de Portalegre/RN. Espera-se uma produção de asfalto, com base nos insumos e q
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077351
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMETA 01: Pavimentação de vias públicas na zona rural. A pavimentação visa melhorar o acesso das comunidades rurais, facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir mobilidade segura à população, especialmente em períodos chuvosos. A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077352
2025Styvenson Valentim (Senado/RN)202541420005R$ 693 milR$ 693 milCIENTEPavimentação de Estradas Vicinais do Município de Portalegre/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087481
2025Benes Leocádio (Câmara/RN)202539170010R$ 198 milR$ 198 milCIENTEReforma do Mercado Público Municipal, contemplando a reforma da cobertura no pátio central, reforma dos banheiros e pintura geral, com o objetivo de oferecer espaço adequado para a comercialização da produção da agricultura familiar, fortal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079994
2025Benes Leocádio (Câmara/RN)202539170010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução da Segunda Etapa da Rede de Abastecimento de Água das Comunidades do Jenipapero, [nome omitido] e Bom Jardim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079995
2024Rogerio Marinho (Senado/RN)202442760019R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de ruas, Construção de instalações básicas de Operação de uma Mini-Usina de Asfalto, Construção de Praça de Convivência e Fornecimento e Instalação de Equipamentos Urbanos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074137
2024Styvenson Valentim (Senado/RN)202441420005R$ 350 milR$ 350 milCIENTEConstrução e adequação de quartel e Aquisição de equipamentos para a Estruturação do Pelotão da Polícia Militar, no bairro Centro, no município de Portalegre/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067844
2024Benes Leocádio (Câmara/RN)202439170012R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rural no município de Portalegre/RN, compreendendo a reforma e adequação do Terminal Turístico da Bica, serviços de remoção de rochas e implantação de sistemas de drenagem em comunidad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069139
2023Benes Leocádio (Câmara/RN)202339170011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPromover a melhoria da infraestrutura e da capacidade operacional do Município de Portalegre/RN, por meio da aquisição de equipamentos destinados à produção de fraldas infantis, geriátricas, absorventes femininos e babadores, incluindo máqu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032627
2020Beto Rosado (Câmara/RN)202030540003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Caminhão com carroceria, 0KM, tração 4x2, destinado ao atendimento das necessidades do Município de Portalegre/RN.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003837

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/09/2025R$ 357 milMUNICIPIO DE PORTALEGRE

    Contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação em vias públicas do Município de Portalegre/RN, com recursos oriundos da Emenda Pa

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 76,8%. Como é calculado.

Índice (2025)89,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)88,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,13096,9% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515200 contratos e 285 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zé Augusto (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,7%27,9%25,0%63,1%20037,3%R$ 2,0 mi
2026*48,4%23,5%16,0%—10129,9%R$ 1,3 mi
2021–2024: Zé Augusto (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,8%30,3%26,9%63,8%1100,0%—
202246,7%27,6%29,0%65,9%———
202352,1%34,8%31,8%60,4%3100,0%R$ 100 mil
202449,9%30,5%25,1%67,0%11444,8%R$ 900 mil
2017–2020: Neto Freitas (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201846,9%31,4%26,8%65,6%———
201944,4%25,4%21,4%66,2%———
202044,3%27,0%27,6%62,7%——R$ 200 mil
2013–2016: Neto da Emater (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,8%25,1%23,1%76,8%———
201646,3%27,2%25,1%72,5%———

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