Fiscalização cidadã: Valença (RJ)

Sinais em contratos e licitações

822 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 293,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 10 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 3 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9902342025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi

  Construção de Portais no município de Valença/RJ

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9494392023 · Em execuçãorepasse R$ 4,3 mi

  Pavimentação e recapeamento de vias com construção de calçadas, drenagem e sinalização viária no Município de Valença/RJ

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9414912023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 489 mil

  Realizar atividades culturais voltadas para promoção da cultura popular e tradicional nas localidades de Conservatória e Comunidades Rurais da circunvizinhança em Valença/RJ.

  Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 489 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9193392021 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil

  Aquisição de bens: 8 (oito) microcomputadores e 2 ( dois) veículos para Equipagem do Centro Especializado de Atendimento a Mulher

  Emenda(s): Professor Joziel (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9115862021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 153 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

  Emenda(s): Christino Aureo (R$ 153 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9112402021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

  Emenda(s): Hugo Leal (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8994432020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Reforma e Modernização de Quadra Poliesportiva

  Emenda(s): Hugo Leal (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04595063000199 — R$ 345.402,27 em 7 pagamento(s), 29/09/2022 a 22/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 846 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8989172020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva

  Emenda(s): Luiz Antonio Corrêa (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04595063000199 — R$ 601.455,12 em 9 pagamento(s), 30/05/2022 a 15/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 846 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8956572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Modernizaço de Quadra Poliesportiva

  Emenda(s): FELIPE BORNIER (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04595063000199 — R$ 218.486,72 em 7 pagamento(s), 03/10/2022 a 24/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 846 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8744422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 257 mil

  REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA

  Emenda(s): SERGIO ZVEITER (R$ 257 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • R. M. ARQUITETURA LTDA CNPJ 05161672000100 — R$ 253.771,40 em 8 pagamento(s), 27/12/2021 a 07/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8734202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - Aquisição de Caminhão Truck com caçamba

  Emenda(s): Alexandre Serfiotis (R$ 254 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521000147 — R$ 326.500,00 em 1 pagamento(s), 04/06/2020 a 04/06/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8567972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil

  Revitalização de Calçadas

  Emenda(s): Julio Lopes (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04595063000199 — R$ 435.392,96 em 9 pagamento(s), 28/05/2021 a 20/07/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 846 mil)
  • AG NETO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 10785639000183 — R$ 21.481,95 em 1 pagamento(s), 28/01/2021 a 28/01/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8200822015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  PAVIMENTAÇÃO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ.

  Emenda(s): EDUARDO CUNHA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04595063000199 — R$ 380.085,15 em 18 pagamento(s), 01/02/2018 a 25/08/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 846 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8172962015 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 200 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): FELIPE BORNIER (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • ALPHA6 VEICULOS ESPECIAIS LTDA CNPJ 34091218000110 — R$ 162.900,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2021 a 17/06/2021
  • VC COMERCIO EIRELI CNPJ 31472148000152 — R$ 3.000,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2021 a 17/06/2021
  • METALURGICA PARK LTDA CNPJ 34381084000172 — R$ 1.505,50 em 1 pagamento(s), 17/06/2021 a 17/06/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Valença: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Apuração
  RDE 00218.001435/2013-59 - Atenção Básica em Saúde

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Alvaro Cabral (PRB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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