Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Tanguá (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tanguá (RJ): 490 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 54,4%.

Contas, contratos e repasses de TanguáComo funciona
Sinais para conferência1em 490 contratos no PNCP
Índice de transparência54,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)29,28%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 21,5 mi20 planos

Sinais em contratos e licitações

490 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 124,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 490 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026184R$ 72,1 mi7,8%16,7%024,2%112
2025207R$ 45,8 mi5,7%21,7%049,3%154
202499R$ 6,6 mi18,0%21,3%031,4%85

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)29,28%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,9 mi2,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,3 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União56,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 148,4 miR$ 16,6 mi47,94%-26,8%R$ 30,1 mi13,5%———
2025R$ 227,0 miR$ 1,9 mi29,28%-12,4%R$ 5,9 mi1,9%56,7%——
2024R$ 206,1 mi−R$ 882 mil42,53%-12,9%R$ 4,2 mi1,9%59,2%——
2023R$ 177,5 mi−R$ 15,8 mi44,59%-8,3%−R$ 12,9 mi-8,4%58,8%——
2022R$ 171,1 mi−R$ 37,2 mi59,32%-16,5%−R$ 26,3 mi2,1%50,4%——
2021R$ 171,3 miR$ 47,5 mi40,43%-37,9%R$ 50,6 mi4,2%39,1%——
2020R$ 121,3 mi−R$ 5,6 mi—-25,6%−R$ 8,1 mi6,3%47,0%——
2019R$ 102,4 miR$ 3,4 mi53,75%-25,9%R$ 12,9 mi—50,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 21,5 mi20 planos · pago R$ 21,5 mi · 6 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)47repasse R$ 70,6 mi · pago a fornecedores R$ 7,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sargento Portugal (Câmara/RJ)202644750003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEA presente proposta tem por objetivo a execução de obras de infraestrutura urbana no Município de Tanguá, contemplando a pavimentação da Rua Presidente Dutra até a Estrada Roberto Pereira dos Santos, em um trecho aproximado de 700 metros, i
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097993
2026Pedro Paulo (Câmara/RJ)202627870005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação e Drenagem em intertravado que liga as Ruas A a Rua Domingos Manhaes no Municpio de Tanguá RJ - Perimetro Urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093392
2025Sargento Portugal (Câmara/RJ)202544750007R$ 812 milR$ 812 milCIENTEConstrução de mirante no Bosque Municipal contemplando a implantação de área de contemplação no platô mais elevado do Bosque. Com a estruturação, pavimentação e construção de elementos urbanísticos e paisagístico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085358
2025Sargento Portugal (Câmara/RJ)202544750006R$ 525 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de empresa especializada para execução do Sistema De Videomonitoramento Urbano junto a Guarda Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080835
2025Sargento Portugal (Câmara/RJ)202544750006R$ 525 milR$ 525 milCIENTEAmpliação De Sistema De Videomonitoramento Urbano Pela Guarda Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087013
2025Dr Flávio (Câmara/RJ)202543510004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECabe ressaltar que o calçamento deste trecho da Avenida dos Minérios e de suma importância para estruturação de acesso à Lagoa Azul. Que se tornou um dos principais pontos turísticos de visitação e contemplação da região. Além de margear pa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084807
2025Dr Flávio (Câmara/RJ)202543510004R$ 1,3 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoFomento E Fortalecimento Da Economia Solidária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084808
2025Dr Flávio (Câmara/RJ)202543510004R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEContratação OSC para implantar, operar e monitorar a política de economia solidária “Moeda Social de Tanguá”, com ênfase em: plataforma tecnológica de moeda social, pagamento de benefícios municipais (ex.: POT) via moeda social, controle te
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086690
2025Dani Cunha (Câmara/RJ)202543350002R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEImplantação de sistemas de drenagem e pavimentação em intertravado no acesso principal ao ponto turístico Lagoa Azul em trecho da Avenida dos Minérios.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084723
2025Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202543110016R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição Armamento Para dotar a Guarda Civil Municipal de Tanguá de infraestrutura mínima e moderna para o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086468
2025Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202543110016R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição De Viatura Para Guarda Civil Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086469
2025Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202540140005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAmpliação de duas UBS para melhor atender a demanda reprimida das localidades onde se encontra hoje essas unidades. Resaltamos que existe previsão de complementação de recurso em caso do valor da ampliação ser superior ao repassado.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087328
2025Rosangela Gomes (Câmara/RJ)202537560008R$ 208 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCompra de veiculo para atender os Serviços de Esterilização Cirúrgica E Microchipagem De Cães E Gatos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082929
2025Rosangela Gomes (Câmara/RJ)202537560008R$ 208 milR$ 208 milCIENTECompra de veículo para atender os Serviços de Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos no município de Tanguá - RJ, são de pleno funcionamento do bem, prestação de serviços voltados ao bem estar, qualidade de vida, gestão amb
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087884
2025Rosangela Gomes (Câmara/RJ)202537560002R$ 287 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de empresa especializada em serviço de castração canina e felina com microchipagem;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080933
2025Rosangela Gomes (Câmara/RJ)202537560002R$ 287 milR$ 287 milCIENTEContratação De Serviços Esterilização Cirúrgica E Microchipagem De Cães E Gatos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087262
2024Sargento Portugal (Câmara/RJ)202444750001R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEOBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TRECHO QUE INTERLIGA O CENTRO DE TANGUÁ AO NÚCLEO URBANO DA POSSE - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TANGUA RJ COM 2.783,50 M2 DE PAVIMENTAÇAO EM CBOQ E DRENAGEM PLUVIAL.. / CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA LARANJA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075232
2024Max Lemos (Câmara/RJ)202444300021R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TRECHO QUE INTERLIGA O CENTRO DE TANGUÁ AO NÚCLEO URBANO DA POSSE - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TANGUA RJ COM 3,305,78 M2 DE PAVIMENTAÇAO EM CBOQ E DRENAGEM PLUVIAL.. ESPECIFICAÇÃO CONFORME ETP ANEXO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074955
2024Max Lemos (Câmara/RJ)202444300015R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TRECHO QUE INTERLIGA O CENTRO DE TANGUÁ AO NÚCLEO URBANO DA POSSE - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TANGUA RJ COM 3,305,78 M2 DE PAVIMENTAÇAO EM CBOQ E DRENAGEM PLUVIAL.. ESPECIFICAÇÃO CONFORME ETP ANEXO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074954
2024Dr Flávio (Câmara/RJ)202443510004R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEOBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TRECHO QUE INTERLIGA O CENTRO DE TANGUÁ AO NÚCLEO URBANO DA POSSE - PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE TANGUA RJ COM 3,582,80 M2 DE PAVIMENTAÇAO EM CBOQ E DRENAGEM PLUVIAL.. ESPECIFICAÇÃO CONFORME ETP ANEXO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070145
2023Gelson Azevedo (Câmara/RJ)202339930002R$ 326 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041657
2023Gelson Azevedo (Câmara/RJ)202339930001R$ 925 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041614
2023Carlos Jordy (Câmara/RJ)202339300006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECriação do Parque Bosque e aquisição de software e equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032576
2023Chico D'Angelo (Câmara/RJ)202324970013R$ 326 milR$ 326 milCIENTEDesapropriação de área para Cosntrução do Bosque Municipal e Aquisição de Software e equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034734
2022Jorge Braz (Câmara/RJ)202241520001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de Mobiliario e equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021649
2021Flordelis (Câmara/RJ)202139880004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEReforma da Sede da Prefeitura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012275

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 47 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 1,971-38,6%-41,2%-41,9%—
Café
PACOTE 500 G		R$ 43,542+4,8%-0,8%+0,7%—
Carne bovina
QUILOGRAMA		R$ 19,982+5,2%+0,2%-4,5%—
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 7,491-39,9%-28,7%-30,0%—
Ovos
BANDEJA 12 UN		R$ 7,922+10,1%+0,6%-0,6%—
Papel higiênico
PACOTE 4 UN		R$ 0,60001-83,3%-85,0%-85,0%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,28953-17,2%-48,5%-42,1%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tanguá: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)54,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)62,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,43031,2% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515207 contratos e 148 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rodrigo Medeiros (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202529,3%——56,7%2075,7%R$ 10,0 mi
2026*47,9%———1847,8%R$ 3,1 mi
2021–2024: Rodrigo Medeiros (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,4%——39,1%——R$ 2,0 mi
202259,3%——50,4%——R$ 350 mil
202344,6%——58,8%——R$ 1,3 mi
202442,5%——59,2%9918,0%R$ 4,7 mi
2017–2020: Valber (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,7%28,2%26,6%50,0%———
201852,7%32,8%25,6%52,1%———
201953,8%——50,7%———
2020———47,0%———
2013–2016: Valber (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201652,9%——————

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