Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Saquarema (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Saquarema (RJ): 720 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 15 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,8%.

Sinais para conferência17em 720 contratos no PNCP
Índice de transparência88,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)17,61%abaixo do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 842 mil2 planos

Sinais em contratos e licitações

720 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 774,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal15de 720 (R$ 36,3 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026261R$ 311,0 mi54,9%16,3%120,7%193
2025348R$ 285,1 mi43,6%23,6%013,6%217
2024111R$ 177,8 mi27,8%25,8%025,5%87

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/04/2023 · R$ 353 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/04/2023 a 03/05/2023.

    Saúde

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 170,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    54,9% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/04/2026 · R$ 797 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 108 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SHOW COM APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR NATANZINHO LIMA- SAQUAREMA COUTRY FET 2026.

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  • 10/04/2026 · R$ 7,2 mi · Inexigibilidade
    INSTITUTO BRINCAR CNPJ 64260644000100

    empresa aberta em 12/12/2025, 119 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - INSCRIÇÃO PARA O CURSO ROTAS DO CONHECIMENTO PARA PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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  • 19/03/2026 · R$ 1,4 mi · Inexigibilidade
    INSTITUTO BRINCAR CNPJ 64260644000100

    empresa aberta em 12/12/2025, 97 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - INSCRIÇÃO PARA O CONGRESSO BRASILEIRO DE INCLUSÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA INCLUSÃO

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  • 17/06/2025 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    SUN SOUND & SOUL SPE LTDA CNPJ 60912614000171

    empresa aberta em 20/05/2025, 28 dias antes da assinatura.

    COTA POTROCÍNIO DO EVENTOS "SUN SOUND E SOUL DE 2025

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Contrato muito maior que o capital da empresa 10

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/09/2026 · R$ 4,3 mi · Inexigibilidade
    213 EVENTOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 15050574000141

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 85 vezes maior.

    [LICITANET] - COTA DE PATRONÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "REMA 2026" ENTRE OS DIAS 14 A 20 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUN

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  • 15/06/2026 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 21765100000189

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 250 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICA COM APRESENTAÇÃO DA BANDA MANEVA A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE JU

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  • 24/03/2026 · R$ 6,0 mi · Pregão - Eletrônico
    PROGENIUS TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE MAGE LTDA. CNPJ 48002135000112

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte, destinação final, descarga e tratamento final do

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  • 06/06/2025 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    R DE C.M FALCAO EVENTOS CNPJ 10543493000160

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O CONGRESO BRINCAR PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO

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  • 09/04/2025 · R$ 3,6 mi · Inexigibilidade
    213 EVENTOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 15050574000141

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    COTA PATROCÍNIO PARA REALIAZAÇÃO DO EVENTO "REMA 2025", A SER REALIAZADO NO PERÍODO DE 12 A 20 ABRIL DE 2025, NO MUNICÍP

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  • 02/12/2024 · R$ 916 mil · Inexigibilidade
    AGRO VERDE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS LTDA CNPJ 16865493000162

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 916 vezes maior.

    Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, através de chamamento público, destinados à execução do Progr

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  • 02/12/2024 · R$ 778 mil · Inexigibilidade
    COOPASILVA - COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR DE CNPJ 46425162000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, através de chamamento público, destinados à execução do Progr

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  • 02/12/2024 · R$ 483 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO DOS LAGOS CNPJ 11160990000141

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, através de chamamento público, destinados à execução do Progr

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  • 12/08/2024 · R$ 3,6 mi · Pregão - Eletrônico
    OPETUS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA. CNPJ 26384280000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 356 vezes maior.

    FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO ESPECÍFICOS PARA ATENDER ÀS LEIS NO 10.639/2003 E 11.645/2008, QUE TRATAM D

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  • 18/04/2024 · R$ 4,9 mi · Inexigibilidade
    JG SHOWS LTDA CNPJ 43099846000133

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 246 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL COM ART´ÍSTA JOÃO GOMES PARA O EVENTO "SAQUAREMA COUNTRY FEST 2024", QUE IRÁ REALIAZAR SE NO

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 29/12/2025 · R$ 16 mil · Pregão - Eletrônico
    BD INFORMATICA LTDA CNPJ 32109914000181

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA ELEITORAL (FEDERAL/MT), de 15/12/2025 a 15/12/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisição de equipamentos de informática, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura de

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)17,61%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-111,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 750,2 mi19,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 16,9 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União62,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 3,3 biR$ 313,6 mi15,09%-121,0%R$ 998,8 mi4,1%—11,8%26,3%
2025R$ 3,8 biR$ 849,8 mi17,61%-111,6%R$ 750,2 mi0,4%62,2%3,8%16,5%
2024R$ 3,1 biR$ 503,7 mi18,20%-103,3%R$ 381,4 mi0,2%69,6%69,6%14,2%
2023R$ 2,7 biR$ 336,5 mi18,00%-96,3%R$ 402,6 mi0,2%68,4%66,0%30,8%
2022R$ 2,6 biR$ 1,2 bi14,98%-76,2%R$ 1,0 bi1,2%76,2%18,8%29,6%
2021R$ 1,3 biR$ 446,8 mi21,20%-62,2%R$ 503,0 mi4,2%73,3%16,4%97,4%
2020R$ 763,9 miR$ 121,5 mi27,07%-43,7%R$ 205,6 mi3,6%71,4%19,4%126,1%
2019R$ 463,2 miR$ 29,9 mi36,34%-27,0%R$ 67,9 mi1,2%59,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 842 mil2 planos · pago R$ 842 mil · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 552 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Soraya Santos (Câmara/RJ)202437650003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de empresa de serviço especial de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra de pavimentação, drenagem pluvial e sinalização viária da rua trinca ferro e outras, do bairro de Barra Nova no Município de Saquarema/RJ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072568
2023Lourival Gomes (Câmara/RJ)202338610013R$ 342 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036687
2023Lourival Gomes (Câmara/RJ)202338610013R$ 342 milR$ 342 milCIENTE8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042519

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Arroz
EMBALAGEM 1 KG
R$ 6,201-21,8%+6,9%+5,7%—
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 21,191+11,6%-2,8%+1,3%—
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 7,138-42,8%-32,4%-33,4%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 3,962-32,8%-31,6%-32,8%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,043-4,0%-1,1%-1,0%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 28,573-15,0%-21,2%-16,4%—
Ovos
BANDEJA 12 UN
R$ 7,993+11,1%+2,7%+0,3%—
Papel higiênico
PACOTE 4 UN
R$ 3,991+11,1%-0,2%-0,2%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,30752-12,1%-41,6%-38,5%—
Água sanitária
GARRAFA 5 L
R$ 1,351-7,5%+0,2%-15,0%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 9,061+21,8%+10,9%+15,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Saquarema: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)88,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)59,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,83079,2% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515348 contratos e 210 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-08-28

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lucimar (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202517,6%3,8%16,5%62,2%34843,6%—
2026*15,1%11,8%26,3%—26154,9%—
2021–2024: Manoela Peres (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202121,2%16,4%97,4%73,3%———
202215,0%18,8%29,6%76,2%———
202318,0%66,0%30,8%68,4%——R$ 342 mil
202418,2%69,6%14,2%69,6%11127,8%R$ 500 mil
2017–2020: Manoela Peres (PTN, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,4%70,7%35,6%47,1%———
201841,2%25,7%—49,3%———
201936,3%——59,7%———
202027,1%19,4%126,1%71,4%———
2013–2016: Franciane (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201650,4%36,3%24,3%35,4%———

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