Fiscalização cidadã: São Pedro da Aldeia (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Pedro da Aldeia (RJ): 768 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,8%.
Sinais em contratos e licitações
768 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 239,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 329 | R$ 64,8 mi | 39,1% | 20,6% | 2 | 18,0% | 178 |
| 2025 | 331 | R$ 148,5 mi | 85,5% | 27,7% | 0 | 74,8% | 207 |
| 2024 | 107 | R$ 24,0 mi | 4,2% | 28,8% | 0 | 32,1% | 70 |
| 2023 | 1 | R$ 1,9 mi | 100,0% | 44,4% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 126,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade
85,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 27,7%; percentil 90: 67,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/10/2024 · R$ 148 mil · Pregão - EletrônicoMARAVILHA COMERCIO LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 55323366000193
empresa aberta em 29/05/2024, 140 dias antes da assinatura.
Aquisição de 5.300 (cinco mil e trezentos) Cimentos Portland Composto CP III - 32 MPA para fins estruturais, conforme de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/12/2025 · R$ 525 mil · InexigibilidadeE & H PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 06974438000157
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Realização do show artístico da dupla sertaneja Edson & Hudson para comemoração do Réveillon 2025/2026 no Município de S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - 19/12/2025 · R$ 920 mil · InexigibilidadeCOOPAFO - COOPERATIVA DE PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES ORGANIZADOS CNPJ 17958328000118
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 919 vezes maior.
aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais para o atendimento do cardápio da alim
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - 19/12/2025 · R$ 707 mil · InexigibilidadeCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO DOS LAGOS CNPJ 11160990000141
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 176 vezes maior.
aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais para o atendimento do cardápio da alim
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - 14/08/2025 · R$ 56,9 mi · InexigibilidadeMONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 35542612000190
capital social de R$ 350.000,00 — contrato 162 vezes maior.
Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, VISANDO A REVISÃO JUDICI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - 07/01/2025 · R$ 54,2 mi · InexigibilidadeMONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 35542612000190
capital social de R$ 350.000,00 — contrato 154 vezes maior.
Contratação para prestação de serviços advocatícios, visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 08/08/2025 · R$ 94 mil · Pregão - EletrônicoCAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.
Sistema de Registro de Preços, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 90026/2024, obriga-se ao fornecimento de materiais e eq
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 398,1 mi | −R$ 193,1 mi | 52,15% | 23,6% | R$ 90,7 mi | 5,3% | — | 18,7% | 22,6% |
| 2025 | R$ 579,3 mi | R$ 1,2 mi | 48,05% | 11,8% | R$ 35,4 mi | 2,7% | 35,0% | 21,4% | 30,9% |
| 2024 | R$ 513,8 mi | R$ 12,6 mi | 47,85% | 10,2% | R$ 12,2 mi | 1,8% | 36,2% | — | — |
| 2023 | R$ 491,6 mi | −R$ 46,5 mi | 53,97% | -11,0% | R$ 204,0 mi | 1,6% | 39,0% | 30,1% | 37,5% |
| 2022 | R$ 464,2 mi | −R$ 6,7 mi | 50,27% | 0,5% | R$ 2,4 mi | 3,5% | 42,5% | 24,5% | 32,4% |
| 2021 | R$ 354,7 mi | R$ 36,8 mi | 40,66% | -37,4% | R$ 55,9 mi | 1,5% | 32,6% | 28,3% | 25,0% |
| 2020 | R$ 293,0 mi | R$ 7,0 mi | 48,88% | 27,4% | R$ 1,9 mi | 8,6% | 32,8% | 25,5% | 25,7% |
| 2019 | R$ 289,4 mi | R$ 13,4 mi | 48,53% | 34,6% | R$ 15,0 mi | 11,9% | 30,8% | 24,5% | 35,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202640140003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção da Clínica Municipal do Cão e Gato para atendimento da demanda Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094223 |
| 2026 | Julio Lopes (Câmara/RJ) | 202615040004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Custeio de videomonitoramento no município de São Pedro da aldeia - Prevenção e Combate ao Crime, Monitoramento do Tráfego e Mobilidade Urbana, Segurança em Áreas Públicas e Turísticas, Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089569 |
| 2026 | Julio Lopes (Câmara/RJ) | 202615040004 | R$ 2,8 mi | R$ 2,8 mi | CIENTE | Investimento de videomonitoramento no município de São Pedro da aldeia - Prevenção e Combate ao Crime, Monitoramento do Tráfego e Mobilidade Urbana, Segurança em Áreas Públicas e Turísticas, Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089570 |
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de galpão para guarda e manutenção de objetos volumosos e veículos de de grande porte documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079339 |
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Reforma da Colônia de Pescadores Z6 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086473 |
| 2025 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202540140005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Ampliação e Manutenção de Praça poliesportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079387 |
| 2025 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202540140005 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção da Sede da Guarda Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079388 |
| 2025 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202540140005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de praça poliesportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079389 |
| 2025 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202540140005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087331 |
| 2025 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202540140005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087332 |
| 2025 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202540140005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção da Sede da Guarda Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087333 |
| 2025 | Julio Lopes (Câmara/RJ) | 202515040003 | R$ 891 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A necessidade de contratação de um sistema de videomonitoramento visa promover maior segurança pública nas vias e áreas estratégicas do município de São Pedro da Aldeia. A instalação de câmeras de vigilância se justifica pela necessidade de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078105 |
| 2025 | Julio Lopes (Câmara/RJ) | 202515040003 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | A implementação do Centro de Controle Operacional (CCO) é vista como um passo importante para o desenvolvimento de São Pedro da Aldeia. Isso permitirá:
- Ambiente mais seguro: redução da criminalidade e melhoria da sensação de segurança púb documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078106 |
| 2025 | Julio Lopes (Câmara/RJ) | 202515040003 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | Manutenção preventiva e corretiva de sistemas de vídeo monitoramento do município de São Pedro da Aldeia - RJ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086233 |
| 2024 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202440140007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Assunto: Prestação de Contas - Transferência especial -
Emenda Parlamentar Deputado [nome omitido]
O recurso indicado através da Emenda Parlamentar de Transferência Especial do Deputado Federal [nome omitido] foi disponibilizado para Pref documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068340 |
| 2023 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202340140006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | O recurso foi utilizado para locação de 13 (treze) Veículos tipo Ônibus Urbano para atendimento específico do Transporte Público de passageiros dentro do Município de São Pedro da Aldeia – RJ.
Processo interno de Nº 2211/2023 – PMSPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032547 |
| 2023 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202340140006 | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | Assunto: Prestação de Contas - Transferência especial -
Emenda Parlamentar Deputado [nome omitido]
O recurso indicado através da Emenda Parlamentar do Deputado Federal [nome omitido] foi disponibilizado para Prefeitura de São Pedro da A documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042464 |
| 2023 | Doutor Luizinho (Câmara/RJ) | 202339630006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Encaminho, para conhecimento e providências, os dados de gastos dos valores da Emenda Especial indicada para materiais permanentes da SEMED.
META – AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Proc documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037351 |
| 2022 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202240140001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Assunto: Prestação de Contas - Transferência especial -
Emenda Parlamentar Deputado [nome omitido]
O recurso indicado através da Emenda Parlamentar de Transferência Especial do Deputado Federal [nome omitido] foi disponibilizado para P documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020510 |
| 2022 | Felício Laterça (Câmara/RJ) | 202239810006 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | O recurso indicado através da Emenda Parlamentar de Transferência Especial do Deputado Federal FELÍCIO LATERÇA foi disponibilizado para Prefeitura de São Pedro da Aldeia – RJ – PMSPA através do código 09032022-015851, Emenda Parlamentar 202 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015851 |
| 2022 | Chiquinho Brazão (Câmara/RJ) | 202239410010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE |
Assunto: Prestação de Contas - Transferência especial -
Emenda Parlamentar Deputado CHIQUINHO BRAZÃO
O recurso indicado através da Emenda Parlamentar de Transferência Especial do Deputado Federal CHIQUINHO BRAZÃO foi disponibilizado pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020006 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9887632025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 519 mil
Réveillon de São Pedro da Aldeia 2025/2026
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 519 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9884182025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação em Vias Urbanas
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9884172025 · Em execuçãorepasse R$ 397 mil
Obras e Serviços de Engenharia, Pavimentação e sinalização de vias
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 397 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9862552025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Praça Esportiva no Município de São Pedro da Aldeia/RJ.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9842792025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Ações de esterilização de caninos e felinos, com microchipagem no município de São Pedro da Aldeia-RJ
Emenda(s): Marcelo Crivella (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9838992025 · Em execuçãorepasse R$ 800 mil
Fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais do Município de São Pedro da Aldeia.
Emenda(s): Laura Carneiro (R$ 800 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9788752025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9722182024 · Em execuçãorepasse R$ 2,6 mi
Reforma e ampliação do centro de cultura Casa do Artesão no município de São Pedro da Aldeia/RJ
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,6 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9504562023 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Aquisição de viaturas para a Secretaria de Segurança e Ordem Pública e distribuição para a Patrulha [nome omitido] civil Municipal de São Pedro da Aldeia.
Emenda(s): Soraya Santos (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9322802022 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Revitalização e reforma da Praça no bairro Baixo Grande no município de Pedro da Aldeia.
Emenda(s): Carlos Jordy (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9196312021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção da Praça Esportiva no Município de São Pedro de Aldeia.
Emenda(s): Chico D'Angelo (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9173912021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto ORLA ESPORTIVA no Município de São Pedro da Aldeia/RJ.
Emenda(s): Carlos Portinho (R$ 600 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TECBOL LTDA CNPJ 27183604000177 — R$ 4.849,90 em 1 pagamento(s), 24/07/2023 a 24/07/2023
- ROSILENE TONATTO SPAZZINI CNPJ 07045994000101 — R$ 1.144,00 em 1 pagamento(s), 24/07/2023 a 24/07/2023
- Convênio 9106032021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Implementação do Projeto 'Escolinha de Futebol no município de São Pedro da Aldeia/RJ'.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9012832020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas
Emenda(s): Lourival Gomes (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8991452020 · Convênio Anuladorepasse R$ 481 mil
Pavimentação do acesso a orla da Praia do Centro no município de São Pedro da Aldeia/RJ
Emenda(s): Soraya Santos (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8931142019 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,4 mi
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Romário (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8877232019 · Convênio Anuladorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de acesso a Orla da Praia da Teresa, no município de São Pedro da Aldeia/RJ.
Emenda(s): Soraya Santos (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8759902018 · Convênio Anuladorepasse R$ 345 mil
Reforma e revitalização da Praça Hermógenes Freire da Costa no município de São Pedro da Aldeia/RJ.
Emenda(s): Soraya Santos (R$ 345 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8759842018 · Convênio Anuladorepasse R$ 184 mil
Revitalização e Reforma do Centro de Comercialização de Produtos associados ao turismo no município de São Pedro da Aldeia - RJ
Emenda(s): Laura Carneiro (R$ 184 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8728152018 · Convênio Anuladorepasse R$ 272 mil
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - CONSTRUÇÃO DE CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.
Emenda(s): Rodrigo Maia (R$ 272 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8565282017 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
Urbanização da Orla do Camerum, mo município de São Pedro da Aldeia/RJ.
Emenda(s): Soraya Santos (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8522302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 585 mil
Reforma do Teatro Municipal Dr. Átila Costa e seu entorno, localizados no bairro Nova São Pedro, São Pedro da Aldeia/RJ.
Emenda(s): Laura Carneiro (R$ 585 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PACIFICO E CARDOSO LTDA CNPJ 15154864000135 — R$ 314.445,51 em 10 pagamento(s), 21/08/2020 a 28/08/2023
- Convênio 8353922016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Mecanização agrícola no município de São Pedro da Aldeia/RJ.
Emenda(s): LUIZ SÉRGIO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000191 — R$ 214.890,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2022 a 18/07/2022
- CHUVA IRRIGACAO AGROPECUARIA LTDA CNPJ 08777167000175 — R$ 8.511,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2019 a 14/11/2019
- MAQLAGOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 15057550000114 — R$ 2.218,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2019 a 14/11/2019
- Convênio 8335072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Mecanização Agrícola do município de São Pedro da Aldeia/RJ.
Emenda(s): LUIZ SÉRGIO (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 239.200,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 153.600,00 em 2 pagamento(s), 06/07/2018 a 07/12/2018
- LINCK COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 17256815000139 — R$ 28.250,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- Convênio 8324002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 736 mil
Intervenção urbanística da Orla da Praia da Tereza no município de São Pedro da Aldeia/RJ.
Emenda(s): Soraya Santos (R$ 736 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA JM INCORPORACAO LTDA CNPJ 03478949000190 — R$ 496.175,00 em 6 pagamento(s), 15/10/2018 a 28/11/2019
Mostrando 25 de 28 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,18 | 1 | +24,2% | +29,7% | +21,5% | — |
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,09 | 1 | -23,2% | +9,5% | +3,8% | — |
| Café PACOTE 500 G | R$ 66,49 | 2 | +60,0% | +66,7% | +53,8% | 1 acima do p90
|
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 1 | +0,3% | +9,1% | +0,8% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 8,69 | 1 | +47,3% | +48,9% | +47,3% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,19 | 2 | -1,6% | +2,0% | +1,5% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 32,12 | 2 | -4,4% | -5,7% | -6,1% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 1 | 0,0% | 0,0% | 0,0% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 6,99 | 1 | -2,8% | -6,2% | -12,2% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0700 | 1 | +16,7% | +16,7% | +9,4% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,04 | 1 | -5,2% | -7,6% | -10,6% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 5,99 | 1 | -1,4% | -1,1% | -1,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,8 | 30 | 99,3% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 331 contratos e 223 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-08-05 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabio do Pastel (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | 21,4% | 30,9% | 35,0% | 331 | 85,5% | R$ 5,6 mi |
| 2026* | 52,1% | 18,7% | 22,6% | — | 329 | 39,1% | R$ 4,0 mi |
2021–2024: Fabio do Pastel (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,7% | 28,3% | 25,0% | 32,6% | — | — | — |
| 2022 | 50,3% | 24,5% | 32,4% | 42,5% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2023 | 54,0% | 30,1% | 37,5% | 39,0% | 1 | 100,0% | R$ 2,9 mi |
| 2024 | 47,9% | — | — | 36,2% | 107 | 4,2% | R$ 500 mil |
2017–2020: Chumbinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 47,8% | — | — | 32,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | 24,5% | 35,5% | 30,8% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | 25,5% | 25,7% | 32,8% | — | — | — |
2013–2016: Chumbinho (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,2% | 32,1% | 29,1% | 32,0% | — | — | — |
| 2016 | 52,0% | — | — | 34,9% | — | — | — |
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