Fiscalização cidadã: São Fidélis (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Fidélis (RJ): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,3%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/07/2026, somando R$ 4,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 3,7 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 99,5% | 2 |
| 2025 | 5 | R$ 971 mil | 0,0% | 21,7% | 0 | 43,2% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 206,2 mi | −R$ 13,7 mi | 46,02% | -19,1% | R$ 27,7 mi | 2,6% | — | 16,0% | 32,0% |
| 2025 | R$ 252,3 mi | −R$ 3,5 mi | 51,38% | -4,2% | R$ 23,1 mi | 2,1% | 50,7% | 24,0% | 34,7% |
| 2024 | R$ 222,5 mi | −R$ 7,7 mi | 47,44% | 5,5% | −R$ 3,4 mi | 4,3% | 48,4% | 22,8% | 29,0% |
| 2023 | R$ 211,6 mi | −R$ 23,8 mi | 51,93% | 4,6% | −R$ 30,0 mi | 5,0% | 49,4% | 26,8% | 34,2% |
| 2022 | R$ 212,8 mi | −R$ 24,3 mi | 48,54% | -5,8% | R$ 11,7 mi | 0,6% | 48,1% | 26,2% | 32,6% |
| 2021 | R$ 179,7 mi | R$ 20,2 mi | 41,20% | 1,8% | R$ 25,9 mi | 0,6% | 40,7% | 25,3% | 25,7% |
| 2020 | R$ 135,0 mi | −R$ 2,5 mi | 52,50% | 18,2% | −R$ 9,0 mi | 3,1% | 47,2% | 21,8% | 34,9% |
| 2019 | R$ 128,2 mi | R$ 1,8 mi | 48,81% | 25,7% | R$ 1,9 mi | 2,5% | 43,3% | 24,2% | 35,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Max Lemos (Câmara/RJ) | 202644300016 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Obra de Construção de Trechos de Ciclovia no Município de São Fidélis/RJ - A área de implantação da ciclovia, encontra-se em perímetro urbano, conforme consta na Certidão expedida pelo Cartório de São Fidélis – RJ. Serão executados trechos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097778 |
| 2026 | Bebeto (Câmara/RJ) | 202643120006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A Execução de obras de construção e adequação de calçadas e passeios públicos acessíveis em concreto na localidade de [nome omitido], município de São Fidélis, visando à melhoria da infraestrutura urbana, com foco em acessibilidade, reabil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097101 |
| 2025 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202540140005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Este projeto visa promover a reforma e ampliação da Quadra Esportiva “Amaro Guapa”, situada no distrito de Pureza, município de São Fidélis/RJ, com melhorias estruturais que beneficiem não só a quadra poliesportiva, mas também a quadra anex documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079390 |
| 2023 | Chris Tonietto (Câmara/RJ) | 202339420007 | R$ 92 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042108 |
| 2023 | Chris Tonietto (Câmara/RJ) | 202339420007 | R$ 92 mil | R$ 92 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica constituído de execução e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente em rua projetada na localidade de [nome omitido], zona urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042546 |
| 2023 | Pedro Paulo (Câmara/RJ) | 202327870005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Pavimentação e drenagem em diversas ruas do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035070 |
| 2022 | Christino Aureo (Câmara/RJ) | 202239430001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE SÃO FIDÉLIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020011 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884272025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de ruas no município de São Fidélis-RJ.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9884242025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de ruas no município de São Fidélis-RJ.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9858392025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
244º Festa do Padroeiro e XIV Expoagro São Fidélis.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- BRUTO DE RACA PRODUCOES ARTISTICA LTDA CNPJ 55028927000121 — R$ 191.480,00 em 1 pagamento(s), 27/05/2026 a 27/05/2026
- Convênio 9850042025 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Implantação de sistema simplificado de água
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9461082023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Pavimentação de ruas no município de São Fidélis-RJ.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTECH CONSTRUCAO E REFORMA LTDA CNPJ 37708620000190 — R$ 506.654,59 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026
- Convênio 9207682021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Mecanização Agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 349.800,00 em 1 pagamento(s), 10/12/2025 a 10/12/2025
- Convênio 9073682020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Ampliação do Sistema Público de Abastecimento de Água no Município de São Fidélis/RJ.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9013182020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
Emenda(s): Luiz Antonio Corrêa (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 11239764000150 — R$ 146.500,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2025 a 15/05/2025
- Convênio 8916302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de ruas no município de São Fidélis-RJ.
Emenda(s): Clarissa Garotinho (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R. V. R. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 08204499000160 — R$ 334.078,06 em 2 pagamento(s), 03/04/2023 a 30/01/2024
- Convênio 8811762018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 6,0 mi
Implantação de sistemas de abastecimento de água.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 6,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8570842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 364 mil
Pavimentação e recapeamento de diversas ruas no município de São Fidélis.
Emenda(s): Clarissa Garotinho (R$ 364 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F.V.EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI CNPJ 07738442000189 — R$ 240.396,99 em 4 pagamento(s), 01/10/2020 a 13/09/2022
- Convênio 8520532017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): PAULO FEIJÓ (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOTREQ S/A CNPJ 34151100000300 — R$ 630.000,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2019 a 13/06/2019
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 370.000,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2019 a 13/06/2019
- Convênio 8457032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,7 mi
Pavimentação e recapeamento de diversas ruas no município de São Fidélis.
Emenda(s): PAULO FEIJÓ (R$ 2,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 28955565000141 — R$ 2.288.307,28 em 12 pagamento(s), 04/05/2020 a 23/12/2022
- Convênio 8443162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA DE MECANIZADA.
Emenda(s): Hugo Leal (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 233.000,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2019 a 31/07/2019
- Convênio 8398712016 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Hugo Leal (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8354692016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 926 mil
Mecanização Agrícola.
Emenda(s): WASHINGTON REIS (R$ 926 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 629.850,00 em 3 pagamento(s), 10/11/2017 a 14/11/2017
- EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 77310589002364 — R$ 426.000,00 em 3 pagamento(s), 10/11/2017 a 14/11/2017
- Convênio 8305472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Reforma e/ou Ampliação do Terminal Rodoviário e Sinalização do entorno.
Emenda(s): WALNEY ROCHA (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INVICTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 29362201000110 — R$ 926.375,49 em 9 pagamento(s), 03/01/2019 a 27/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Fidélis: 5 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 30/10/2017ApuraçãoRDE nº 00218.001453/2015-36 ? Prefeitura Municipal de São Fidelis
Prefeito(a) em 2017: Amarildo do Hospital (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 22/09/2017ApuraçãoRelatório de Demandas Externas nº 201601779
Prefeito(a) em 2017: Amarildo do Hospital (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 22/09/2017ApuraçãoRelatório de Demandas Externas nº 201601780
Prefeito(a) em 2017: Amarildo do Hospital (PR, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316179 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Luiz Fenemê (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Fidélis/RJ
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,3 | 30 | 57,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: José William (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,4% | 24,0% | 34,7% | 50,7% | 5 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 46,0% | 16,0% | 32,0% | — | 5 | 0,0% | R$ 2,9 mi |
2021–2024: Amarildo do Hospital (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,2% | 25,3% | 25,7% | 40,7% | — | — | — |
| 2022 | 48,5% | 26,2% | 32,6% | 48,1% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 51,9% | 26,8% | 34,2% | 49,4% | — | — | R$ 892 mil |
| 2024 | 47,4% | 22,8% | 29,0% | 48,4% | — | — | — |
2017–2020: Amarildo do Hospital (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,4% | 18,0% | 35,4% | 45,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,8% | 24,2% | 35,7% | 43,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,5% | 21,8% | 34,9% | 47,2% | — | — | — |
2013–2016: Luiz Fenemê (PMDB, eleito(a) em 2012)
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