Fiscalização cidadã: Santa Maria Madalena (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Maria Madalena (RJ): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 91,6 mi | −R$ 10,5 mi | 41,59% | -14,8% | R$ 3,6 mi | 7,4% | — | 21,3% | 38,8% |
| 2025 | R$ 120,6 mi | −R$ 1,6 mi | 40,26% | -10,9% | R$ 2,3 mi | 4,2% | 45,8% | 21,7% | 34,3% |
| 2024 | R$ 101,6 mi | R$ 3,6 mi | 40,59% | -8,7% | −R$ 7,7 mi | 5,2% | 44,6% | 26,4% | 27,2% |
| 2023 | R$ 98,3 mi | −R$ 25,1 mi | 44,97% | -17,0% | −R$ 14,5 mi | 0,9% | 43,1% | 28,5% | 31,5% |
| 2022 | R$ 107,5 mi | R$ 8,1 mi | 39,98% | -28,6% | R$ 13,1 mi | 0,9% | 41,2% | 20,6% | 29,1% |
| 2021 | R$ 87,9 mi | −R$ 3,3 mi | 41,13% | -16,2% | R$ 7,5 mi | 0,6% | 36,3% | 18,9% | 31,1% |
| 2020 | R$ 81,1 mi | R$ 14,4 mi | 48,38% | -9,3% | R$ 12,9 mi | 1,2% | 33,0% | — | — |
| 2019 | R$ 63,6 mi | −R$ 1,5 mi | 48,97% | 10,9% | −R$ 3,0 mi | 1,6% | 36,7% | 15,1% | 36,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Bebeto (Câmara/RJ) | 202543120004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084556 |
| 2023 | Luiz Antonio Corrêa (Câmara/RJ) | 202341140001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE TRIUNFO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038347 |
| 2023 | Christino Aureo (Câmara/RJ) | 202339430006 | R$ 104 mil | R$ 104 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E RENUME. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037176 |
| 2021 | Luiz Antonio Corrêa (Câmara/RJ) | 202141140015 | R$ 168 mil | R$ 168 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE M´ÓVEL DE CASTRAÇÃO ANIMAL (CASTRAMÓVEL) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013068 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9930462026 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Luiz Lima (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9797822025 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9555262023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de Estrada Vicinal
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9554962023 · Em execuçãorepasse R$ 3,3 mi
Pavimentação em Estradas Vicinais no Município de Santa Maria Madalena/RJ.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9303842022 · Em execuçãorepasse R$ 671 mil
Aquisição de Motoniveladora.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 671 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 604.952,40 em 1 pagamento(s), 11/07/2025 a 11/07/2025
- Convênio 8706802018 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,1 mi
Construção de um centro de turismo no Município de Santa Maria Madalena/RJ
Emenda(s): PAULO FEIJÓ (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8656892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ A OBRA SERÁ EXECUTADA NO 7º DISTRITO - OSÓRIO BERSOT. CUJA ÁREA URBANA ENCONTRA-SE DELIMITADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2027/2016(ANEXO).
Emenda(s): PAULO FEIJÓ (R$ 651 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIPEDRAS - PAVIMENTACAO E EXTRACAO DE PEDRAS LTDA CNPJ 02203012000149 — R$ 445.099,69 em 5 pagamento(s), 30/10/2020 a 05/11/2021
- Convênio 8622472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): LUIZ SÉRGIO (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 223.000,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000191 — R$ 145.000,00 em 1 pagamento(s), 30/10/2019 a 30/10/2019
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 9.960,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019
- Convênio 8585042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): PAULO FEIJÓ (R$ 488 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000191 — R$ 224.500,00 em 1 pagamento(s), 04/03/2020 a 04/03/2020
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 10.890,00 em 1 pagamento(s), 03/06/2019 a 03/06/2019
- Convênio 8446202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Santa Maria Madalena-RJ - 2º Distrito TRIUNFO
Emenda(s): PAULO FEIJÓ (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIPEDRAS - PAVIMENTACAO E EXTRACAO DE PEDRAS LTDA CNPJ 02203012000149 — R$ 377.072,51 em 4 pagamento(s), 19/02/2020 a 28/08/2020
- Convênio 8379452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 978 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Santa Maria Madalena/RJ.
Emenda(s): PAULO FEIJÓ (R$ 978 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LOPES AMARAL CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12403062000123 — R$ 863.470,16 em 5 pagamento(s), 10/09/2019 a 28/08/2020
- Convênio 8311992016 · Convênio Anuladorepasse R$ 297 mil
Aquisição de Caminhão Coletor de Resíduos Sólidos
Emenda(s): LUIZ SÉRGIO (R$ 297 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,78 | 1 | +17,6% | +11,8% | +11,2% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 9,89 | 1 | +33,0% | +19,5% | +25,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Maria Madalena: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316184 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Clementino da Conceição (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Maria Madalena/RJ
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nilson José (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,3% | 21,7% | 34,3% | 45,8% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 41,6% | 21,3% | 38,8% | — | — | — | — |
2017–2020: Beto Verbicário (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 21,8% | 36,6% | 36,9% | — | — | — |
| 2018 | 50,4% | 19,7% | 33,7% | 38,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,0% | 15,1% | 36,3% | 36,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,4% | — | — | 33,0% | — | — | — |
2013–2016: Clementino da Conceição (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,8% | 24,1% | 31,1% | 82,2% | — | — | — |
| 2016 | 57,7% | — | — | 34,3% | — | — | — |
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