Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Resende (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Resende (RJ): 570 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.

Sinais para conferência17em 570 contratos no PNCP
Índice de transparência88,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,26%acima do alerta
Relatórios da CGU5e-Aud
Emendas PixR$ 9,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

570 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 290,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 570 (R$ 31,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas8
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026182R$ 114,4 mi31,7%20,6%113,6%149
2025202R$ 115,2 mi20,0%27,7%111,4%147
2024184R$ 60,5 mi29,4%28,8%010,3%109
20231R$ 40 mil100,0%44,4%0100,0%1
20211R$ 10 mil100,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 8

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/05/2025 · R$ 4,0 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2025 a 21/05/2025.

    Contratação de empresa, através de empreitada por preço unitário (material + mão de obra), para execução de serviço de desobstrução de sistema de drenagem no mu

  • 29/10/2024 · R$ 9.479,50 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/10/2024 a 06/11/2024.

    Registro de Preços para aquisição de alimento para atender aos servidores das unidades 24h, por um período de 12 meses, através da Secretaria Municipal de Saúde

  • 29/10/2024 · R$ 9.083,04 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/10/2024 a 05/11/2024.

    Registro de Preços para aquisição medicamento para atender a munícipe E.V.I.S.C. através de determinação judicial em tratamento continuo da doença acometida, po

  • 16/08/2024 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/08/2024 a 26/08/2024.

    Registro de Preços para aquisição de medicamentos destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal Saúde, por um período de 12 meses, através da Sec

  • 16/08/2024 · R$ 819 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/08/2024 a 26/08/2024.

    Registro de Preços de DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTO ESPECIALIZADOS destinadas ao atendimento de pacientes com Doenças Crônicas, para tratamento dietoterápico, as

  • 16/08/2024 · R$ 508 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/08/2024 a 26/08/2024.

    Registro de Preços para aquisição de medicamentos destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal Saúde, por um período de 12 meses, através da Sec

  • 16/08/2024 · R$ 55 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/08/2024 a 26/08/2024.

    Registro de Preços para aquisição de Insumo farmacêutico para atender paciente em insulinoterapia em tratamento no Centro Integrado ao Diabético (CIAD) e nas Un

  • 09/07/2024 · R$ 425 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2024 a 16/07/2024.

    Contratação de empresa especializada em serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e caster em veículos leves, médios e pesados, através do Sistema de Reg

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/04/2026 · R$ 256 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO REFORMA PSF VICENTINA CNPJ 65423195000128

    empresa aberta em 02/03/2026, 56 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para demolição do muro da divisa e do piso em concreto da área externa, para poster

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE
  • 07/04/2026 · R$ 553 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO REFORMA PSF JARDIM PRIMAVERA III CNPJ 64932344000111

    empresa aberta em 04/02/2026, 62 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada, através de empreitada por preço unitário (material + mão de obra), para conclusão

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE
  • 05/12/2025 · R$ 10,5 mi · Pregão - Eletrônico
    CONSORCIO AGULHAS NEGRAS CNPJ 63178613000133

    empresa aberta em 14/10/2025, 52 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Plataforma Geográfica Integrada de Tecnologia da Informação para

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESENDE
  • 08/10/2025 · R$ 13,1 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO REFORMA HOSPITAL RESENDE CNPJ 62914146000108

    empresa aberta em 26/09/2025, 12 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada, através de empreitada por preço unitário (material + mão-de-obra), para execução d

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 27/02/2026 · R$ 169 mil · Concorrência - Eletrônica
    CORREA JUNIOR CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 02042314000182

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Construção de edifícios (nenhuma das 35 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa, através de empreitada por preço unitário (material + mão de obra), para execução de Ampliação do

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/04/2026 · R$ 811 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA T CNPJ 10568281000137

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios ( leite em pó integral/ leite em pó integral enriquecido ) diretamente da Agricultura

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESENDE
  • 13/03/2026 · R$ 6,3 mi · Concurso
    ARQBR ARQUITETURA E URBANISMO LTDA CNPJ 18128523000183

    capital social de R$ 68.000,00 — contrato 92 vezes maior.

    RSD 020109/000175/2025 -Contratação de Serviços de Arquitetura e Urbanismo para elaboração dos Projetos Básicos e Projet

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESENDE
  • 25/07/2025 · R$ 210 mil · Inexigibilidade
    KNOX COMPLIANCE CNPJ 48894432000110

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 210 vezes maior.

    Contratação de empresa de Consultoria técnica especializada para assessoramento à gestão da Secretaria Municipal de Cult

    Ver no PNCP · FUNDACAO CASA DA CULTURA MACEDO MIRANDA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,26%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-25,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 33,7 mi-3,0% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,0 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União23,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 784,6 mi−R$ 130,8 mi50,98%-27,5%R$ 23,9 mi1,3%———
2025R$ 1,1 biR$ 9,5 mi50,26%-25,1%−R$ 33,7 mi0,4%23,0%35,6%29,4%
2024R$ 1,1 biR$ 35,6 mi50,65%-26,8%−R$ 52,9 mi0,4%24,1%32,4%29,4%
2023R$ 947,4 miR$ 21,1 mi51,77%-33,8%R$ 8,0 mi0,9%26,4%37,2%33,7%
2022R$ 924,5 miR$ 75,9 mi52,25%-34,6%R$ 26,8 mi1,0%22,1%40,5%33,4%
2021R$ 792,3 miR$ 143,5 mi41,55%-32,2%R$ 148,0 mi0,7%21,8%28,9%27,0%
2020R$ 730,9 miR$ 147,3 mi43,79%-14,6%R$ 95,1 mi0,7%23,0%30,2%28,0%
2019R$ 624,0 miR$ 73,0 mi48,93%-4,0%R$ 21,0 mi0,7%21,3%36,3%29,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,8 mi10 planos · pago R$ 9,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)36repasse R$ 21,6 mi · pago a fornecedores R$ 8,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024General Pazuello (Câmara/RJ)202443800015R$ 550 milR$ 550 milCIENTE02 unidade de Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Alto – ONUREA PISO ALTO: ônibus com comprimento total máximo de 7.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 1.500 kg, com capacidade mínima de 29 (vinte e nove) estudantes senta
contrato que cita a emenda: 24/11/2025 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074677
2024Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202440140007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de materiais instrumentais e materiais cirúrgicos e de urgência em urologia,ortopedia e neurocirurgia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068342
2023Flávio Bolsonaro (Senado/RJ)202392190022R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEReforma do Aeroporto Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039129
2023Flávio Bolsonaro (Senado/RJ)202392190021R$ 499 milR$ 499 milCIENTEReforma do Aeroporto Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039128
2023Flávio Bolsonaro (Senado/RJ)202392190020R$ 213 milR$ 213 milCIENTEReforma do Aeroporto Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039127
2023Flávio Bolsonaro (Senado/RJ)202392190017R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEReforma do Aeroporto Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039123
2023Flávio Bolsonaro (Senado/RJ)202392190016R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEReforma do Aeroporto Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039122
2023Flávio Bolsonaro (Senado/RJ)202392190015R$ 599 milR$ 599 milCIENTEReforma do Aeroporto Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039121
2023Flávio Bolsonaro (Senado/RJ)202392190014R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEReforma do Aeroporto Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039120
2023Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202340140006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de Empresa Especializada para Reforma Geral na Unidade de Pronto Atendimento do Paraíso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032550

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 36 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 24/11/2025R$ 1,1 miMUNICIPIO DE RESENDE

    Aquisição de veículos (ônibus urbano escolar acessível piso alto, 0 (ZERO) KM, ano de fabricação 2025) para atender as necessidades de transporte escolar urbano

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Café
PACOTE 500 G
R$ 55,481+32,7%+32,1%+26,1%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 69,741+110,7%+115,7%+114,6%
1 acima do p90
  • 27/02/2025 · R$ 69,74 por kg · NAHERA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Resende: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)88,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,6%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,63078,6% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515202 contratos e 737 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tande (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,3%35,6%29,4%23,0%20220,0%—
2026*51,0%———18231,7%—
2021–2024: Diogo Balieiro Diniz (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,5%28,9%27,0%21,8%1100,0%—
202252,2%40,5%33,4%22,1%———
202351,8%37,2%33,7%26,4%1100,0%R$ 8,8 mi
202450,6%32,4%29,4%24,1%18429,4%R$ 1,1 mi
2017–2020: Dr Diogo Balieiro Diniz (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,1%35,1%27,3%22,2%———
201848,6%34,1%26,5%24,2%———
201948,9%36,3%29,4%21,3%———
202043,8%30,2%28,0%23,0%———
2013–2016: Rechuan (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201557,2%28,6%29,1%21,6%———
201650,4%28,6%28,5%22,5%———

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