Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Piraí (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Piraí (RJ): 237 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,1%.

Contas, contratos e repasses de PiraíComo funciona
Sinais para conferência18em 237 contratos no PNCP
Índice de transparência83,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,13%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 17,9 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

237 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 58,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 237 (R$ 217 mil)
Prazo curto para propostas14
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202654R$ 45,7 mi1,7%16,7%020,6%48
202586R$ 8,5 mi17,4%21,7%1142,0%67
202497R$ 4,7 mi11,0%21,3%1322,0%61

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 14

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 05/11/2024 · R$ 82 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/11/2024 a 13/11/2024.

    Registro de Preços para Aquisição de invólucros protetores de urnas funerárias, pelo período de 12 (doze) meses.

    Ver no PNCP
  • 01/11/2024 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/11/2024 a 11/11/2024.

    Registro de Preços para Aquisição de Material de Limpeza.

    Ver no PNCP
  • 09/07/2024 · R$ 336 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2024 a 17/07/2024.

    Aquisição de um Caminhão Sprinter, conforme Convênio Mapa nº. 889054/2019 e Nota Técnica nº. 430/2024/ATAC-CME-CGPI/SPOA/SE/MAPA

    Ver no PNCP
  • 29/05/2024 · R$ 196 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2024 a 05/06/2024.

    Aquisição de Equipamentos e Componentes Eletrônicos para Robótica Educacional.

    Ver no PNCP
  • 15/05/2024 · R$ 250 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2024 a 22/05/2024.

    Aquisição de Ventiladores de parede com Instalação, para atender as Unidades Escolares.

    Ver no PNCP
  • 15/05/2024 · R$ 125 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2024 a 20/05/2024.

    Contratação de empresa de prestação de Serviço de Iniciação e Instrução de Aulas de Violão e Canto Coral, pelo período de 12 (doze) meses.

    Ver no PNCP
  • 29/04/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/04/2024 a 03/05/2024.

    aquisição de óleo lubrificante

    Ver no PNCP
  • 02/04/2024 · R$ 219 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/04/2024 a 10/04/2024.

    Alimentação

    Ver no PNCP
  • 01/12/2023 · R$ 95 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/12/2023 a 08/12/2023.

    Esportivos/musicais - Equipamentos e materiais esportivos, instrumentos musicais, artes

    Ver no PNCP
  • 27/06/2023 · R$ 308 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2023 a 30/06/2023.

    Transportes rodoviários

    Ver no PNCP
  • 15/06/2023 · R$ 906 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/06/2023 a 21/06/2023.

    Alimentação

    Ver no PNCP
  • 15/06/2023 · R$ 109 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/06/2023 a 20/06/2023.

    Transportes rodoviários

    Ver no PNCP
  • 17/05/2023 · R$ 18,1 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/05/2023 a 23/05/2023.

    Saúde

    Ver no PNCP
  • 15/05/2023 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2023 a 19/05/2023.

    Confecções/decoração

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/04/2024 · R$ 217 mil · Pregão - Eletrônico
    VERITAS FARMA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 53204333000107

    empresa aberta em 14/12/2023, 133 dias antes da assinatura.

    Saúde

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRAI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,13%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 10,9 mi2,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União31,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 254,7 mi−R$ 76,4 mi43,49%-20,5%R$ 11,8 mi1,1%———
2025R$ 438,1 miR$ 46,0 mi42,13%-19,0%R$ 10,9 mi0,3%31,3%31,6%38,4%
2024R$ 339,2 miR$ 2,5 mi43,88%-14,8%−R$ 47,9 mi0,6%29,9%——
2023R$ 331,9 mi−R$ 14,7 mi47,50%-30,7%−R$ 34,5 mi0,7%27,9%38,3%33,4%
2022R$ 337,2 miR$ 50,9 mi39,70%-41,2%R$ 26,5 mi1,1%27,7%——
2021R$ 258,5 miR$ 48,0 mi30,35%-41,4%R$ 75,5 mi1,5%24,9%——
2020R$ 243,0 miR$ 32,6 mi39,72%-24,6%R$ 15,6 mi1,2%25,8%——
2019R$ 243,8 mi—39,19%-24,1%R$ 28,6 mi1,1%21,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 17,9 mi15 planos · pago R$ 16,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 9,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Max Lemos (Câmara/RJ)202644300013R$ 1,5 miR$ 387 milCIENTEO município de Piraí/RJ apresenta demanda significativa por intervenções na infraestrutura viária urbana, tendo em vista que diversos trechos de vias públicas possuem pavimentação desgastada ou inexistente, comprometendo a mobilidade, a seg
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097773
2026Bebeto (Câmara/RJ)202643120006R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEO município de Piraí/RJ apresenta demanda significativa por intervenções na infraestrutura viária urbana, tendo em vista que diversos trechos de vias públicas possuem pavimentação desgastada ou inexistente, comprometendo a mobilidade, a seg
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097098
2026Jorge Braz (Câmara/RJ)202641520005R$ 696 milR$ 696 milCIENTEAmpliação e construção de cobertura de quadra poliesportiva visando melhoria da prática esportiva, inclusão social e promoção da saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096588
2026Jorge Braz (Câmara/RJ)202641520005R$ 424 milR$ 424 milCIENTEExecução de obras de contenção de encostas no Município de Piraí/RJ, contemplando a estabilização de áreas com risco geotécnico e serviços complementares necessários à recuperação das áreas afetadas. As intervenções têm como objetivo reduz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096589
2025Max Lemos (Câmara/RJ)202544300014R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEA pavimentação de aproximadamente 2 km de estradas vicinais tem como objetivo a inclusão produtiva, a segurança e a qualidade de vida da população rural. Essa intervenção irá agregar valor aos produtos locais, facilitará o escoamento da pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085215
2025Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202543110016R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de 01 (uma) unidade de picador/triturador para ser utilizado em galhos, restos de poda e resíduos vegetais provenientes de áreas rurais e urbanas, transformando-os em material para compostagem e cobertura vegetal. A iniciativa tem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079337
2025Luiz Lima (Câmara/RJ)202541580001R$ 198 milR$ 198 milCIENTE A aquisição de equipamentos para ginástica de trampolim tem como objetivo fortalecer as ações de promoção ao esporte e ampliar o acesso da comunidade às práticas esportivas de qualidade. A ginástica de trampolim é uma modalidade que, além
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084079
2025Jorge Braz (Câmara/RJ)202541520005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEA proposta visa fomentar a atividade de piscicultura, promovendo o desenvolvimento econômico e social de no mínimo 10 famílias beneficiárias. A criação de peixes em sistemas controlados representa uma alternativa viável de geração de renda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081247
2025Jorge Braz (Câmara/RJ)202541520005R$ 792 milR$ 792 milCIENTEA pavimentação de aproximadamente 1 km de estradas vicinais tem como objetivo a inclusão produtiva, a segurança e a qualidade de vida da população rural. Essa intervenção irá agregar valor aos produtos locais, facilitará o escoamento da pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081248
2025Doutor Luizinho (Câmara/RJ)202539630006R$ 5,9 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO projeto de construção do Centro Administrativo do Município de Piraí terá uma área total construída de 3.454,47 m², em terreno de propriedade da Prefeitura, localizado às margens da RJ-145, no Bairro Laranjeiras, com área total de 7.200 m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083335
2025Doutor Luizinho (Câmara/RJ)202539630006R$ 5,9 miR$ 5,9 miCIENTEFortalecer a Guarda Municipal através da construção de uma sede para implementar um sistema de videomonitoramento com sistema inteligente que conectam 252 pontos de monitoramento.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088007
2023Luiz Lima (Câmara/RJ)202341580011R$ 354 milR$ 354 milCIENTE Modernização das Escolas o Ensino Fundamental e EJA Manutenção do Atendimento aos alunos do PNEE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038599
2023Doutor Luizinho (Câmara/RJ)202339630006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEImplementação de eficiência energética no Parque de Iluminação Pública das localidades: Varjão, Jaqueira, Sossego II, Enseada das Garças e Extensão de rede para iluminação pública na Rua do Campinho (Sossego II).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037350
2023Delegado Antônio Furtado (Câmara/RJ)202339560001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Veículos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037265
2022Delegado Antônio Furtado (Câmara/RJ)202239560006R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAquisição de Veículos Aquisição de Instrumentos Musicais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015246
2021Luiz Antonio Corrêa (Câmara/RJ)202141140015R$ 168 milR$ 168 milCIENTEAquisição de Caminhão Mercedez Bens, modelo Sprinter, com carroceria de madeira, cor branco, 6 marchas, programa eletrônico de estabilidade, airbag, vidros elétricos, ar, ano 2021/2022, com objetivo de proporcionar melhores condições de tra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013066

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piraí: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)83,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,13076,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151586 contratos e 327 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luiz Fernando Pezão (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,1%31,6%38,4%31,3%8617,4%R$ 9,8 mi
2026*43,5%———541,7%R$ 5,6 mi
2021–2024: Tutuca (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202130,4%——24,9%——R$ 168 mil
202239,7%——27,7%——R$ 700 mil
202347,5%38,3%33,4%27,9%——R$ 1,7 mi
202443,9%——29,9%9711,0%—
2017–2020: Dr. Luiz Antonio (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,1%——23,7%———
201844,0%——23,0%———
201939,2%——21,1%———
202039,7%——25,8%———
2013–2016: Dr. Luiz Antonio (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,5%29,8%30,5%24,0%———
201644,0%31,0%31,6%24,1%———

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