Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Nova Friburgo (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Friburgo (RJ): 57 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,3%.

Sinais para conferência1em 57 contratos no PNCP
Índice de transparência72,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,14%acima do prudencial
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,7 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

57 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 44,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 57 (R$ 7,8 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202627R$ 38,8 mi21,0%20,6%020,6%27
202517R$ 3,5 mi1,1%27,7%055,6%17
202413R$ 1,9 mi3,9%28,8%042,3%12

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/10/2026 · R$ 7,8 mi · Inexigibilidade
    URBANI & CADORIN LTDA CNPJ 09129085000187

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 776 vezes maior.

    Contratação da Darte Entretenimento para realização de apresentações artísticas e intervenções cenográficas com temática

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,14%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 15,1 mi1,6% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 17,7 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 652,4 mi−R$ 343,1 mi52,15%-23,9%R$ 12,9 mi7,6%———
2025R$ 917,0 mi−R$ 32,1 mi53,14%-22,1%R$ 15,1 mi1,9%32,2%——
2024R$ 847,7 mi−R$ 29,6 mi52,22%-19,9%−R$ 29,1 mi1,3%33,8%——
2023R$ 857,6 miR$ 12,2 mi52,84%-22,6%−R$ 38,7 mi1,7%32,0%——
2022R$ 768,6 miR$ 24,7 mi52,05%-28,6%R$ 44,2 mi1,5%31,8%——
2021R$ 718,2 miR$ 142,1 mi43,82%-11,2%R$ 107,7 mi2,8%28,8%——
2020R$ 578,9 miR$ 49,5 mi47,93%-16,6%R$ 55,8 mi2,8%32,8%35,7%29,2%
2019R$ 515,5 mi−R$ 3,1 mi49,63%-2,1%R$ 8,5 mi1,6%31,2%39,3%29,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,7 mi6 planos · pago R$ 4,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)41repasse R$ 32,4 mi · pago a fornecedores R$ 7,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Bandeira de Mello (Câmara/RJ)202543110016R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079338
2025Rosangela Gomes (Câmara/RJ)202537560002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080934
2024Luiz Lima (Câmara/RJ)202441580004R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTERealização de obras de reforma do prédio onde funciona a feira da Vila Amélia (R$ 800.000,00); Aquisição de bens para a Casa dos Pobres São [nome omitido] (R$ 100.000,00); Aquisição de bens para a Companhia dos Bichos da Natureza (R$ 200
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069803
2024Rosangela Gomes (Câmara/RJ)202437560006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInvestimento em infraestrutura turística e custeio para a realização de eventos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070856
2023Luiz Lima (Câmara/RJ)202341580011R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAquisição de uma retroescavadeira; Aquisição de instrumentos musicais; Construção de academia da saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038602
2023Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202340140006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de bens para a Associação Friburguense de Amigos e pais do Educando - AFAPE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032545
2023Carlos Jordy (Câmara/RJ)202339300006R$ 950 milR$ 950 milCIENTERealização de pagamento de exames laboratoriais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032580
2022Jorge Braz (Câmara/RJ)202241520001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de equipamentos para o Posto de Emergência de Lumiar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021655

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 41 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 1,384+44,7%+51,1%+41,6%—
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 39,671+108,9%+80,3%+89,6%
1 acima do p90
  • 11/07/2025 · R$ 39,67 por kg · R 3 C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA · compra
Detergente
FRASCO 500 ML
R$ 11,701+273,8%+266,8%+277,4%
1 acima do p90
  • 28/05/2025 · R$ 11,70 por l · 56.150.801 FRANCINEIDE GOMES SANTOS PAMPONET · compra
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,14502+21,1%+31,8%+21,8%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 6,052+2,5%+3,7%+2,5%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,021-4,3%-0,8%-1,3%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 36,256+7,8%+6,5%+6,0%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 11,072+43,0%+101,3%+87,0%
1 acima do p90
  • 16/02/2024 · R$ 12,14 por kg · C TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · compra
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,12003+9,1%+9,1%+9,1%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,07002+16,7%+16,7%+9,4%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,49755+42,2%+4,7%-0,5%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 7,984+7,3%+4,6%+1,3%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Friburgo: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)72,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,33091,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151517 contratos e 255 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-09-05

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Johnny Maycon (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,1%——32,2%171,1%—
2026*52,1%———2721,0%—
2021–2024: Johnny Maycon (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,8%——28,8%———
202252,0%——31,8%——R$ 300 mil
202352,8%——32,0%——R$ 3,1 mi
202452,2%——33,8%133,9%R$ 1,3 mi
2017–2020: Renato Bravo (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,7%34,7%28,2%31,5%———
201851,2%38,3%28,1%34,7%———
201949,6%39,3%29,4%31,2%———
202047,9%35,7%29,2%32,8%———
2013–2016: Rogério Cabral (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201648,9%37,1%29,0%33,6%———

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