Fiscalização cidadã: Mendes (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mendes (RJ): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 26,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2024 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 168,7 mi | R$ 10,7 mi | 43,79% | 23,3% | −R$ 10,0 mi | 13,7% | 56,0% | — | — |
| 2023 | R$ 142,5 mi | −R$ 30,5 mi | 49,51% | -9,1% | −R$ 11,9 mi | 12,3% | 50,4% | — | 16,9% |
| 2022 | R$ 142,4 mi | −R$ 4,0 mi | 46,31% | -7,6% | R$ 17,5 mi | -3,5% | 44,1% | 20,5% | 30,9% |
| 2021 | R$ 110,7 mi | R$ 17,4 mi | 192,39% | -162,9% | R$ 21,7 mi | 2,4% | 46,8% | — | — |
| 2020 | R$ 87,7 mi | −R$ 4,4 mi | 53,45% | -18,5% | −R$ 3,7 mi | -2,5% | 51,6% | — | — |
| 2019 | R$ 78,2 mi | −R$ 366 mil | 53,19% | -20,8% | R$ 582 mil | 3,1% | 48,7% | 19,3% | 33,9% |
| 2018 | R$ 70,8 mi | R$ 1,8 mi | 52,26% | -17,5% | R$ 2,5 mi | 2,9% | 50,9% | 19,2% | 34,4% |
| 2017 | R$ 58,4 mi | R$ 4,8 mi | 51,05% | — | R$ 4,6 mi | 3,1% | 47,1% | 19,4% | 30,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jorge Braz (Câmara/RJ) | 202641520005 | R$ 249 mil | R$ 249 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliário para as escolas municipais (aquisição de bens permanentes). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096587 |
| 2025 | Bandeira de Mello (Câmara/RJ) | 202543110016 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Capacitar mulheres no Município de Mendes, por meio de oficinas profissionalizantes na área de beleza, com foco em formação técnica, qualificação profissional e incentivo à formalização de pequenos negócios. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079331 |
| 2025 | Jorge Braz (Câmara/RJ) | 202541520005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Aquisição de um caminhão basculante/caçamba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081246 |
| 2025 | Rosangela Gomes (Câmara/RJ) | 202537560008 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas e construção de passeio público em área urbana do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082928 |
| 2025 | Aureo Ribeiro (Câmara/RJ) | 202527780005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Para execução do projeto o recurso será alocado na seguinte ação orçamentária, 07.000 Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.001 Fundo Municipal de Saúde de Mendes Ação orçamentaria 2211 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082157 |
| 2025 | Aureo Ribeiro (Câmara/RJ) | 202527780005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Para execução do projeto o recurso será alocado na seguinte ação orçamentária, 07.000 Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.001 Fundo Municipal de Saúde de Mendes Ação orçamentaria 2211 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087693 |
| 2024 | Jorge Braz (Câmara/RJ) | 202441520006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Apoio e intervenções de melhoria na infraestrutura do Cemitério Municipal (Construção de Muro e construção de calçada, adjacente ao Cemitério) em área urbana do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069963 |
| 2023 | Chris Tonietto (Câmara/RJ) | 202339420007 | R$ 118 mil | R$ 118 mil | CIENTE | Pavimentação em Concreto Usinado em área urbana do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037169 |
| 2023 | Aureo Ribeiro (Câmara/RJ) | 202327780009 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Melhorias na infraestrutura do Município de Mendes documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035064 |
| 2022 | Jorge Braz (Câmara/RJ) | 202241520001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Melhorias na Infraestrutura em área urbana no Município de Mendes documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021647 |
| 2021 | Luiz Antonio Corrêa (Câmara/RJ) | 202141140015 | R$ 168 mil | R$ 168 mil | CIENTE | Pavimentação em concreto na Rua Jair Teixeira de Matos, bairro Independência em área urbana do Município de Mendes documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013059 |
| 2020 | Jorge Braz (Câmara/RJ) | 202041520007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Melhorias na infraestrutura em área urbana do Município de Mendes:
Meta 01 - Pavimentação em CBUQ da Ladeira Nossa Senhora Aparecida, Bairro H. Antunes - Em área urbana Mendes/RJ - (Concluída)
Meta 02- Execução de Calçada em concreto usin documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003869 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9969232026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Realizar o Festival da Cultura de Mendes, por meio da execução de programação cultural presencial estruturada, previamente definida e mensurável, composta por: apresentações musicais de samba; rodas de conversa temáticas; oficinas formativas; feira de economia criativa, com acesso gratuito ao públic
Emenda(s): Lindbergh Farias (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9636962025 · Em execuçãorepasse R$ 462 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Mendes/RJ.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 462 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9644372024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 835 mil
Obras e Serviços de Recapeamento asfaltico em Vias Urbanas do Municipio de Mendes-RJ
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 835 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CMHR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 35777656000108 — R$ 826.139,27 em 3 pagamento(s), 03/07/2025 a 27/01/2026
- Convênio 9602542024 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Construção de Praça no Município de Mendes/RJ.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- ELLIS MULTI SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA CNPJ 40166882000184 — R$ 906.669,30 em 6 pagamento(s), 26/11/2025 a 16/06/2026
- Convênio 9449962023 · Em execuçãorepasse R$ 7,5 mi
Serviços de recuperação de Pavimentos/pavimentação em Vias Urbanas do Municipio de Mendes-RJ
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 7,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L.PHILIPPE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11816706000142 — R$ 778.249,85 em 2 pagamento(s), 03/12/2025 a 30/01/2026
- Convênio 9353532022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 445 mil
Aquisição e instalação de Academia ao ar livre e Parque Infantil no município de Mendes/RJ.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 445 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SIGMETAL INDUSTRIA DE ACOS LTDA CNPJ 36275431000108 — R$ 234.935,50 em 1 pagamento(s), 05/09/2023 a 05/09/2023
- METALURGICA SILLOTT LTDA CNPJ 42531033000108 — R$ 99.000,00 em 1 pagamento(s), 22/09/2023 a 22/09/2023
- Convênio 9306972022 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
implantação de 4 núcleos do PROGRAMA VEM SER no Município de Mendes/RJ
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- 100 SPORTS LTDA CNPJ 29761115000180 — R$ 21.575,85 em 2 pagamento(s), 12/03/2026 a 23/03/2026
- COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA CNPJ 45806440000179 — R$ 7.762,50 em 1 pagamento(s), 06/03/2026 a 06/03/2026
- PLAY FAIR CONFECCOES LTDA CNPJ 02812564000154 — R$ 2.400,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2026 a 06/03/2026
- JG PARTICIPACAO EM COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 48624075000170 — R$ 1.255,80 em 1 pagamento(s), 06/03/2026 a 06/03/2026
- TREVENZA SOLUCOES LTDA CNPJ 58613526000127 — R$ 728,46 em 1 pagamento(s), 25/05/2026 a 25/05/2026
- Convênio 9284572022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 500 mil
Implantação de 2 nucleos do programa VEM SER no municipio de Mendes - RJ
Emenda(s): Rosangela Gomes (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9190782021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 150 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem estar animal, incluindo o controle populacional de cães e gatos.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- LARYS TRAILERS UNIDADES MOVEIS E AFINS LTDA CNPJ 31448016000195 — R$ 177.000,00 em 1 pagamento(s), 04/11/2022 a 04/11/2022
- Convênio 9137432021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 498 mil
Aquisição de Equipamentos para manutenção das estradas e vias de acesso rurais do Município e apoio a cadeia produtiva.
Emenda(s): Aureo Ribeiro (R$ 498 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001895 — R$ 521.500,00 em 1 pagamento(s), 15/08/2023 a 15/08/2023
- Convênio 9069312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 104 mil
aquisição e instalação de academias ao ar livre no Município de Mendes
Emenda(s): Delegado Antônio Furtado (R$ 104 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ZATI EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA CNPJ 13324232000147 — R$ 39.800,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2023 a 04/07/2023
- MG COMERCIAL LTDA CNPJ 18108624000192 — R$ 26.645,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2023 a 04/07/2023
- DELVA FABRICACAO DE PECAS EM METAIS LTDA CNPJ 09135430000195 — R$ 8.550,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2023 a 16/06/2023
- Convênio 8744272018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção de Quadra Poliesportiva - Mendes-RJ
Emenda(s): DELEY (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8648772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 19,3 mi
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 19,3 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA CNPJ 30458749000148 — R$ 18.052.236,12 em 35 pagamento(s), 14/02/2019 a 24/03/2023
- Convênio 8435672017 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA QUADRAS MUNICIPAIS [nome omitido] NO BAIRRO HUMBERTO ANTUNES E QUADRA DO BAIRRO SANTA RITA
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8435642017 · Convênio Anuladorepasse R$ 522 mil
MODERNIZAÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DA QUADRA MUNICIPAL DE MORSING
Emenda(s): MARCO ANTÔNIO CABRAL (R$ 522 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8184542015 · Convênio Anuladorepasse R$ 975 mil
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO AQUÁTICO SEMIOLÍMPICO MUNICIPAL
Emenda(s): SIMÃO SESSIM (R$ 975 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,9500 | 1 | 0,0% | -22,8% | -2,2% | — |
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,22 | 2 | -21,5% | +16,6% | +6,1% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 22,76 | 2 | +19,9% | +12,1% | +8,8% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 8,03 | 2 | -35,6% | -22,2% | -25,0% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 1 | +0,3% | -7,6% | +0,8% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,04 | 2 | -31,4% | -38,5% | -31,4% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 29,73 | 2 | -11,6% | -5,9% | -13,1% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1300 | 1 | +18,2% | +8,3% | +18,2% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 3,30 | 3 | -54,1% | -61,6% | -58,6% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0700 | 1 | +16,7% | -12,5% | +9,4% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mendes: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mendes/RJ
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,8 | 30 | 72,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 97 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jorge Henrique (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | — | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 249 mil |
2021–2024: Jorge Henrique (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 192,4% | — | — | 46,8% | — | — | R$ 168 mil |
| 2022 | 46,3% | 20,5% | 30,9% | 44,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 49,5% | — | 16,9% | 50,4% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 43,8% | — | — | 56,0% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Rogério Riente (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,0% | 19,4% | 30,7% | 47,1% | — | — | — |
| 2018 | 52,3% | 19,2% | 34,4% | 50,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,2% | 19,3% | 33,9% | 48,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,5% | — | — | 51,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
2013–2016: Reinaldo Macedo (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,9% | 22,4% | 32,8% | 46,9% | — | — | — |
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