Fiscalização cidadã: Magé (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Magé (RJ): 178 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 39,5%.
Sinais em contratos e licitações
178 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 741,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Contratação emergencial repetida
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 68 | R$ 217,9 mi | 14,9% | 20,6% | 2 | 19,0% | 58 |
| 2025 | 66 | R$ 463,9 mi | 6,9% | 27,7% | 2 | 14,5% | 61 |
| 2024 | 44 | R$ 60,1 mi | 1,7% | 28,8% | 0 | 30,4% | 40 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 05/10/2026 · R$ 2,7 mi · DispensaCIVILPORT ENGENHARIA LTDA CNPJ 30832786000174
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAGE- 06/10/2025 · R$ 1.335.437,07 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO, TRANS
- 05/10/2026 · R$ 1.335.437,07 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO, TRANS
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/09/2026 · R$ 4,1 mi · Pregão - EletrônicoCONSORCIO HEX-L&K CNPJ 68875785000180
empresa aberta em 28/08/2026, 19 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, ESTRUTURADA SOB A FORMA DE GEOPORTAL DE MONITORAMENTO E GERAÇ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAGE - 03/06/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - EletrônicoRIO MEDICAL SERVICOS MO CNPJ 53498196000152
empresa aberta em 15/01/2024, 140 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MÉDICO EM EVENTOS, COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAGE
Contrato muito maior que o capital da empresa 6
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/08/2026 · R$ 1,8 mi · Pregão - EletrônicoBAYKAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 07793131000112
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 184 vezes maior.
Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de móveis, eletro eletrônico
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAGE - 29/12/2025 · R$ 400 mil · InexigibilidadeXAMÃ PRODUÇÕES LTDA CNPJ 48338212000100
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 80 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO CANTOR XAMÃ PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NA FESTA DE RÉVEILLON, A SER REALIZADO NA PRAIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAGE - 05/09/2025 · R$ 3,4 mi · Pregão - EletrônicoBAYKAL MATERIAIS DE CON CNPJ 07793131000112
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 339 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE CIMENTO TIPO CPIII 40 E CPV- ARI PARA ATENDER AS DEMANDAS DE OBRAS E MANUTENÇÕES DO MUNICIPIO DE MAGÉ/RJ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAGE - 29/05/2025 · R$ 950 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA SIMONE MENDES, para a festa em comemoração ao Aniversário de 460 anos da cidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAGE - 28/05/2025 · R$ 950 mil · InexigibilidadeALIVE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 39452484000145
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO DJ ALOK, para a festa em comemoração ao Aniversário de 460 anos da cidade de Magé, a re
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAGE - 05/09/2024 · R$ 1,7 mi · Pregão - EletrônicoBAYKAL MATERIAIS DE CON CNPJ 07793131000112
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 169 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE CIMENTO TIPO CPIII 40 E CPV- ARI PARA ATENDER AS DEMANDAS DE OBRAS E MANUTENÇÕES DO MUNICIPIO DE MAGÉ/RJ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAGE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2025).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 436,6 mi | −R$ 428,5 mi | 56,81% | -15,0% | −R$ 6,0 mi | -0,2% | — | — | — |
| 2024 | R$ 1,2 bi | −R$ 44,6 mi | 50,70% | 4,8% | −R$ 101,4 mi | 5,0% | 50,4% | — | — |
| 2023 | R$ 1,1 bi | −R$ 193,2 mi | 51,14% | -18,1% | R$ 1,1 bi | 15,7% | 52,9% | — | — |
| 2022 | R$ 1,3 bi | R$ 360,4 mi | -44,97% | -46,1% | R$ 1,3 bi | 11,2% | 55,9% | — | — |
| 2021 | R$ 1,0 bi | R$ 219,8 mi | 42,05% | -34,1% | R$ 379,3 mi | — | 34,6% | — | — |
| 2020 | R$ 555,5 mi | −R$ 157,1 mi | 61,85% | 21,0% | −R$ 59,8 mi | 17,6% | 41,4% | — | — |
| 2019 | R$ 521,3 mi | −R$ 4,2 mi | 52,42% | -15,0% | R$ 2,6 mi | 17,8% | 45,0% | 34,2% | 24,1% |
| 2018 | R$ 507,3 mi | −R$ 4,4 mi | 52,14% | -20,6% | −R$ 5,2 mi | 16,7% | 41,8% | 23,0% | 24,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Tavares (Câmara/RJ) | 202644210007 | R$ 9,6 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Requalificação de praças com aquisição e instalação de equipamentos para 19 praças do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097714 |
| 2024 | Gutemberg Reis (Câmara/RJ) | 202440140007 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | FORNECIMENTO DE ARTEFATOS DE CONCRETO; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DA BARBUDA; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA / ENGENH documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068333 |
| 2024 | Chris Tonietto (Câmara/RJ) | 202439420014 | R$ 540 mil | R$ 540 mil | CIENTE | Restauração do altar-mor da Igreja Matriz Nossa Senhora da Piedade, patrimônio histórico e cultural do município, com o objetivo de preservar sua integridade artística e arquitetônica, garantindo sua continuidade como espaço de culto e conv documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070562 |
| 2023 | Doutor Luizinho (Câmara/RJ) | 202339630006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REF. A AQUISIÇÃO DE CIMENTO TIPO CPIII 40 E CPV-ARI PARA ATENDER AS DEMANDAS DE OBRAS E MANUTENÇÕES DO MUNICIPIO
DE MAGÉ, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037349 |
| 2023 | Doutor Luizinho (Câmara/RJ) | 202339630006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma e Adequação da Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042549 |
| 2023 | Carlos Jordy (Câmara/RJ) | 202339300006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM PARA PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032577 |
| 2021 | Flordelis (Câmara/RJ) | 202139880004 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA PAZ - MAURIMÁRCIA - 6º DISTRITO -
MAGÉ- RJ, documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012276 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9124612021 · Convênio Anuladorepasse R$ 481 mil
Obra de infraestrutura em parte na rua do Parque Boneville.
Emenda(s): Chico D'Angelo (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8896792019 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Aquisição de batedora de cereais, carreta agrícola, distribuidor de calcário, enxadas rotativas encanteiradoras, plantadeira e adubadeira, podadores a gasolina, roçadeiras a gasolina, trator e veículos utilitários.
Emenda(s): Lindbergh Farias (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8807772018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção de Centros de Apoio ao Turista no município de Magé - RJ
Emenda(s): ROBERTO SALES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8621272017 · Convênio Anuladorepasse R$ 438 mil
Implantação do Programa Segundo Tempo - Padrão no Município de Magé/RJ.
Emenda(s): Benedita da Silva (R$ 438 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,5 | 30 | 65,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 67 contratos e 71 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Renato Cozzolino (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | — | 66 | 6,9% | — |
| 2026* | 56,8% | — | — | — | 68 | 14,9% | — |
2021–2024: Renato Cozzolino (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,0% | — | — | 34,6% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2022 | -45,0% | — | — | 55,9% | — | — | — |
| 2023 | 51,1% | — | — | 52,9% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 50,7% | — | — | 50,4% | 44 | 1,7% | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Rafael Tubarão (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 29,9% | 27,6% | 43,0% | — | — | — |
| 2018 | 52,1% | 23,0% | 24,3% | 41,8% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | 34,2% | 24,1% | 45,0% | — | — | — |
| 2020 | 61,9% | — | — | 41,4% | — | — | — |
2013–2016: Nestor Vidal (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | — | — | 39,6% | — | — | — |
| 2016 | 60,3% | — | — | 40,8% | — | — | — |
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