Fiscalização cidadã: Macaé (RJ)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Macaé (RJ): 1.958 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,6%.
Sinais em contratos e licitações
1.958 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 2,0 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 762 | R$ 704,8 mi | 28,2% | 20,6% | 3 | 13,2% | 598 |
| 2025 | 794 | R$ 941,6 mi | 6,9% | 27,7% | 0 | 17,7% | 633 |
| 2024 | 396 | R$ 338,8 mi | 34,9% | 28,8% | 1 | 27,9% | 276 |
| 2023 | 6 | R$ 1,7 mi | 2,9% | 44,4% | 0 | 91,3% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/04/2026 · R$ 36,2 mi · InexigibilidadeCONSTRUFER SERVICOS CNPJ 64183020000128
empresa aberta em 22/12/2025, 100 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACAE - 10/03/2026 · R$ 319 mil · InexigibilidadePACIFICI INVESTMENTS LTDA CNPJ 63120592000103
empresa aberta em 09/10/2025, 152 dias antes da assinatura.
O presente Contrato tem por objeto a locação do imóvel situado à Avenida Aristeu Ferreira da Silva, nº 2.697, Novo Caval
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACAE - 09/05/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - EletrônicoTARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 52969017000155
empresa aberta em 22/11/2023, 169 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de MEDICAMENTOS, visando suprir as necessidades da CAF (CENTRAL D
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 08/04/2024 · R$ 107 mil · Pregão - EletrônicoTARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 52969017000155
empresa aberta em 22/11/2023, 138 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de MEDICAMENTOS, visando suprir as necessidades da CAF (CENTRAL D
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 8
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/09/2026 · R$ 580 mil · InexigibilidadeCOLINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 12106998000192
capital social de R$ 9.000,00 — contrato 64 vezes maior.
Contratação da banda Capital Inicial, para realização de apresentação musical no dia 11 de outubro de 2026, no Parque de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACAE - 03/08/2026 · R$ 203 mil · InexigibilidadeDIREITO AGIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA CNPJ 45300550000164
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 203 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em software na modalidade de licença de uso de software como serviço (SaaS – Softwa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACAE - 17/10/2025 · R$ 2,6 mi · InexigibilidadeCOOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DE RIO PARDO CNPJ 30248992000131
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 519 vezes maior.
Fornecimento de gêneros alimentícios (laticínios) para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Mu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACAE - 10/10/2025 · R$ 15,6 mi · Pregão - EletrônicoUCHOA SEGURANCA PRIVADA LTDA CNPJ 50471478000178
capital social de R$ 107.000,00 — contrato 145 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICO DE SEGURANCA, VIGILANCIA PESSOAL E PATRIMONIAL DESARMADA,
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 22/07/2025 · R$ 800 mil · InexigibilidadeSIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 80 vezes maior.
Contratação da artista Simone Mendes, para a realização de apresentação musical ao vivo no evento XLI EXPO MACAÉ 2025, e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACAE - 14/05/2025 · R$ 306 mil · Pregão - EletrônicoEUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA CNPJ 11311279000140
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 101 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, LIVROS DE LITERATURA, PARA COMPOSIÇÃO DE ACERVO PERMANENTE DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACAE - 02/10/2024 · R$ 998 mil · Pregão - EletrônicoDANIELLA ALMEIDA BARROSO ***.791.068-** CNPJ 17445880000102
capital social de R$ 100,00 — contrato 9.982 vezes maior.
O presente contrato tem por objeto a Aquisição de materiais de apoio pedagógico para promover a igualdade étnico-racial,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACAE - 20/05/2024 · R$ 1,1 mi · InexigibilidadeCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO DOS LAGOS CNPJ 11160990000141
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 284 vezes maior.
Fornecimento de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação dos alunos das escolas da Rede Municipal de En
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MACAE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 3,7 bi | −R$ 1,0 bi | 38,14% | -69,9% | R$ 96,3 mi | 5,4% | — | 39,8% | 22,1% |
| 2025 | R$ 4,9 bi | R$ 429,7 mi | 37,08% | -77,9% | R$ 41,8 mi | 2,1% | 35,5% | 31,0% | 28,9% |
| 2024 | R$ 4,7 bi | R$ 590,8 mi | 37,87% | -72,7% | R$ 186,6 mi | 0,6% | 36,3% | 34,2% | 31,5% |
| 2023 | R$ 4,3 bi | R$ 797,8 mi | 39,32% | -95,7% | R$ 491,0 mi | 0,2% | 37,3% | 35,1% | 30,7% |
| 2022 | R$ 4,0 bi | R$ 1,2 bi | 39,00% | -56,9% | R$ 856,5 mi | 3,0% | 42,5% | 37,7% | 32,2% |
| 2021 | R$ 3,1 bi | R$ 889,3 mi | 40,61% | -38,7% | R$ 771,9 mi | 3,5% | 38,5% | — | 5,8% |
| 2020 | R$ 2,6 bi | R$ 358,1 mi | 49,03% | -20,8% | R$ 127,2 mi | 3,8% | 30,7% | 39,4% | 28,3% |
| 2019 | R$ 2,3 bi | R$ 178,5 mi | 52,35% | -22,5% | R$ 203,8 mi | 2,6% | 32,4% | 37,2% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | General Pazuello (Câmara/RJ) | 202543800001 | R$ 238 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080155 |
| 2022 | Professor Joziel (Câmara/RJ) | 202240590009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação e implementação do software na modalidade de licença de uso de software como serviço (SaaS – Software as a Service), denominada ElaProtegida, para o período de 36 meses, visando fortalecer a rede de enfrentamento à violência co documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021014 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9271212022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 734 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Felício Laterça (R$ 734 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34026911000100 — R$ 137.367,98 em 2 pagamento(s), 26/02/2025 a 26/02/2025
- TRITUCAP EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41318850000110 — R$ 124.990,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2024 a 21/06/2024
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 70.148,00 em 1 pagamento(s), 21/08/2024 a 21/08/2024
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 27.900,00 em 1 pagamento(s), 23/07/2024 a 23/07/2024
- ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA CNPJ 81618753000167 — R$ 25.000,00 em 1 pagamento(s), 23/07/2024 a 23/07/2024
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 16.850,00 em 1 pagamento(s), 17/07/2024 a 17/07/2024
- Convênio 9134392021 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,2 mi
Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto, nível secundário a fim de atender a população do distrito do Frade - Macaé/RJ.
Emenda(s): Clarissa Garotinho (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,22 | 4 | +28,4% | +34,1% | +25,6% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1050 | 4 | -12,3% | -4,5% | -11,8% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 32,25 | 1 | -4,1% | -5,3% | -5,7% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1000 | 4 | -9,1% | -9,1% | -9,1% | — |
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 3,38 | 2 | -5,7% | -18,4% | -15,4% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0600 | 4 | 0,0% | 0,0% | -6,2% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,2262 | 4 | -35,3% | -52,4% | -54,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- TC 56/2020 - Cobertura Quadra Poliesportiva NUPEM - Proc. 23079.210077/2020-30 Paralisadadesde 16/12/2021
Montagem e instalação de cobertura em estrutura metálica sobre quadra esportiva existente, sem acréscimo de área, incluindo serviços complementares para reparação do piso existente, além de elaboração de projetos executi
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO · previsto R$ 400 mil · execução física 8,0% · execução atualizada em 16/12/2021 · motivo informado: Desistência ou abandono pela empresa com justificativa
Obrasgov.br id 136412.33-78 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Macaé: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Rio de Janeiro - Macaé) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
Prefeito(a) em 2026: Welberth Rezende (CIDADANIA, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 09/05/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408482 - Gabinete PM de Macaé/RJ - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura
Prefeito(a) em 2018: Dr. Aluízio (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 71,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 794 contratos e 879 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-09-25 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Welberth Rezende (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,1% | 31,0% | 28,9% | 35,5% | 794 | 6,9% | — |
| 2026* | 38,1% | 39,8% | 22,1% | — | 762 | 28,2% | — |
2021–2024: Welberth Rezende (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,6% | — | 5,8% | 38,5% | — | — | — |
| 2022 | 39,0% | 37,7% | 32,2% | 42,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 39,3% | 35,1% | 30,7% | 37,3% | 6 | 2,9% | — |
| 2024 | 37,9% | 34,2% | 31,5% | 36,3% | 396 | 34,9% | — |
2017–2020: Dr. Aluízio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,7% | 33,8% | 28,5% | 27,0% | — | — | — |
| 2018 | 43,8% | 32,3% | 26,5% | 31,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | 37,2% | 30,6% | 32,4% | — | — | — |
| 2020 | 49,0% | 39,4% | 28,3% | 30,7% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Aluizio (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,9% | 34,7% | 28,8% | 22,2% | — | — | — |
| 2016 | 57,4% | 34,9% | 30,3% | 21,3% | — | — | — |
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