Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Guapimirim (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Guapimirim (RJ): 100 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,7%.

Contas, contratos e repasses de GuapimirimComo funciona
Sinais para conferência6em 100 contratos no PNCP
Índice de transparência88,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,11%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 37,0 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

100 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 53,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 100 (R$ 9,3 mi)
Prazo curto para propostas3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202657R$ 18,1 mi12,1%16,3%026,4%43
202533R$ 25,4 mi2,9%23,6%035,3%32
20249R$ 10,4 mi73,3%25,8%071,1%8
20231R$ 39 mil100,0%28,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 21/06/2026 · R$ 1,7 mi · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/06/2026 a 29/06/2026.

    Contratação de empresa especializada para execução da obra do Centro Pediátrico, no Bairro: Bananal – Guapimirim - RJ

    Ver no PNCP
  • 30/05/2025 · R$ 10,8 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/05/2025 a 09/06/2025.

    Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de apoio operacional e atividades auxiliares nas áreas de recepção, copeiragem, conservação, limpe

    Ver no PNCP
  • 30/01/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2025 a 05/02/2025.

    contratação de empresa para execução de serviços de manutenção geral preventiva e corretiva de canteiros, praças e quadras esportivas em todo território do muni

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/07/2026 · R$ 297 mil · Inexigibilidade
    FAROL MUSIC LTDA CNPJ 07862418000157

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO CANTOR SILVA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DE INVERNO 2026

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 02/12/2025 · R$ 7,0 mi · Pregão - Eletrônico
    ATIVA COMÉRCIO E ESTRUTURAS LTDA CNPJ 09654965000172

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) (MUNICIPAL/RJ), de 23/05/2025 a 21/06/2026; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de iluminação decorativa natalina nas vias e espaços públicos, incluin

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  • 28/11/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    ATIVA COMÉRCIO E ESTRUTURAS LTDA CNPJ 09654965000172

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) (MUNICIPAL/RJ), de 23/05/2025 a 21/06/2026; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de iluminação decorativa natalina nas vias e espaços públicos, incluin

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,11%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-25,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 78,0 mi-15,3% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,6 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União58,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 379,0 mi−R$ 149,7 mi51,45%-24,3%−R$ 22,6 mi4,3%—29,3%28,9%
2025R$ 509,4 mi−R$ 68,6 mi48,11%-25,8%−R$ 78,0 mi1,9%58,1%33,7%35,9%
2024R$ 460,3 mi−R$ 46,9 mi42,76%-41,3%−R$ 51,2 mi1,6%60,7%29,4%27,6%
2023R$ 448,2 mi−R$ 848 mil44,55%-51,0%−R$ 25,7 mi2,0%62,0%——
2022R$ 536,1 miR$ 174,4 mi29,63%-42,8%R$ 187,6 mi1,3%72,8%20,9%34,7%
2021R$ 266,1 miR$ 42,0 mi46,06%-10,9%R$ 46,6 mi4,0%51,9%——
2020R$ 199,8 mi−R$ 10,4 mi56,75%7,6%−R$ 14,5 mi4,0%48,9%——
2019R$ 189,6 mi−R$ 6,0 mi55,92%-2,1%R$ 10,9 mi12,5%44,8%39,5%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 37,0 mi18 planos · pago R$ 36,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 16,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luciano Vieira (Câmara/RJ)202644110006R$ 2,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação em diversas ruas do Município de Guapimirim-RJ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097687
2025Luciano Vieira (Câmara/RJ)202544110001R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEPavimentação de vias públicas em área urbana no município de Guapimirim, RJ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085101
2025Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202540140005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEINSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIO PÚBLICO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079382
2025Aureo Ribeiro (Câmara/RJ)202527780005R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTETrata-se de construção de creche no Município de Guapimirim, voltada para oferecer novas vagas junto a educação infantil. Informo que o Município irá aderir a modelo padrão de construção do FNDE, tipo 2. Com vista a atender item dom Parece
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082158
2024Max Lemos (Câmara/RJ)202444300002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de diversas ruas no perímetro urbano no município de Guapimirim, RJ - parte 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074950
2024Luciano Vieira (Câmara/RJ)202444110010R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE - Pavimentação de diversas ruas no perímetro urbano do município Guapimirim/RJ (investimento) - parte 3 - Realização de Festa Junina (custeio) - parte 3
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070352
2024Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202440140007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução de Unidade Básica de Saúde na Iconha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068331
2024Laura Carneiro (Câmara/RJ)202432680004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de Diversas Ruas no Perímetro Urbano do Município de Guapimirim/RJ - parte 1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072225
2023Professor Joziel (Câmara/RJ)202340590017R$ 500 milR$ 500 milCIENTERealização de Festa Junina no Município de Guapimirim, RJ - parte 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033415
2023Otoni de Paula (Câmara/RJ)202340510009R$ 3,4 miR$ 3,4 miCIENTEPavimentação das ruas Vera Lúcia Trindade e Marquês de Montalvão, ambas localizadas em área urbana do Município de Guapimirim/RJ - parte 1.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037967
2023Otoni de Paula (Câmara/RJ)202340510009R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEObra de requalificação de passeios do bairro Segredo - Guapimirim/RJ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042182
2023Juninho do Pneu (Câmara/RJ)202340260003R$ 10,0 miR$ 10,0 miCIENTEConstrução de diversos módulos da Cidade da Saúde no Munícipio de Guapimirim, RJ - parte 1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037708
2023Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202340140006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEConstrução de Módulos da Cidade da Saúde no Município de Guapimirim/RJ - parte 2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032536
2022Ricardo da Karol (Câmara/RJ)202242110004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação das Ruas Val Paraíso e Francisco Buarque no Município de Guapimirim/RJ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021899
2022Juninho do Pneu (Câmara/RJ)202240260015R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEConstrução do Centro de Diagnostico por imagem, laboratório, banco de sangue - Cidade da Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020631
2022Gutemberg Reis (Câmara/RJ)202240140001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação das Ruas Vera Lúcia Trindade e Marquês de Montalvão, ambas localizadas em área urbana do Município de Guapimirim/RJ - parte 2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020506
2021Pedro Paulo (Câmara/RJ)202127870005R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEConstrução do Posto de Saúde de Parada Ideal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010286
2021Benedita da Silva (Câmara/RJ)202113100015R$ 400 milR$ 400 milCIENTEObra de Adequação da Praça Homero Florenzano (investimento). Realização de Festa Junina no Município de Guapimirim (custeio)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009258

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guapimirim: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)88,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)36,9%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,73062,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151550 contratos e 103 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marina Rocha (AGIR, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,1%33,7%35,9%58,1%332,9%R$ 6,4 mi
2026*51,5%29,3%28,9%—5712,1%R$ 2,0 mi
2021–2024: Marina (PMB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,1%——51,9%——R$ 1,5 mi
202229,6%20,9%34,7%72,8%——R$ 5,5 mi
202344,5%——62,0%1100,0%R$ 16,8 mi
202442,8%29,4%27,6%60,7%973,3%R$ 4,8 mi
2017–2020: Zelito Tringuele (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,4%34,4%28,0%52,1%———
201857,1%37,9%26,5%50,0%———
201955,9%39,5%25,2%44,8%———
202056,8%——48,9%———
2013–2016: Marcos Aurélio (PSDC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%35,7%27,1%51,2%———
201656,5%36,9%26,9%50,3%———

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