Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Bom Jardim (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bom Jardim (RJ): 666 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,1%.

Sinais para conferência4em 666 contratos no PNCP
Índice de transparência78,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,16%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 770 mil2 planos

Sinais em contratos e licitações

666 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 118,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 666 (R$ 3,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026195R$ 40,1 mi0,7%16,7%113,2%150
2025303R$ 47,1 mi7,0%21,7%39,1%204
2024167R$ 30,9 mi1,7%21,3%011,1%125
20231R$ 90 mil100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/04/2026 · R$ 608 mil · Pregão - Eletrônico
    SBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 63654717000177

    empresa aberta em 13/11/2025, 151 dias antes da assinatura.

    Eventual e futura aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS em cumprimento ao Programa de ALIMENTACAO ESCOLAR do Governo Federal

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
  • 12/03/2026 · R$ 159 mil · Pregão - Eletrônico
    LUNAT SOLUCOES LTDA CNPJ 64292391000148

    empresa aberta em 06/01/2026, 65 dias antes da assinatura.

    Eventual e futura contratacao de empresa especializada em instalacao de divisorias e portas de chapas de fibra de madeir

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM
  • 16/07/2025 · R$ 153 mil · Pregão - Eletrônico
    RAJY COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 59086095000150

    empresa aberta em 24/01/2025, 173 dias antes da assinatura.

    BORRACHARIA O presente tem por objeto a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos EVENTUAIS E FU

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOM JARDIM
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/08/2024 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
    FABIO L. AMARAL CNPJ 18377062000182

    capital social de R$ 33.700,00 — contrato 76 vezes maior.

    Servicos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,16%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-17,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 7,2 mi3,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,1 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União38,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 167,8 mi−R$ 2,9 mi37,12%-25,5%R$ 19,4 mi2,1%———
2025R$ 209,8 miR$ 18,4 mi54,16%-17,5%R$ 7,2 mi1,0%38,4%——
2024R$ 186,7 miR$ 10,5 mi48,80%-14,2%−R$ 9,5 mi0,9%40,1%——
2023R$ 172,3 miR$ 2,4 mi39,99%-17,9%−R$ 9,0 mi2,2%40,7%——
2022R$ 191,7 miR$ 38,4 mi36,90%-25,7%R$ 37,7 mi0,6%34,6%——
2021R$ 164,5 miR$ 44,5 mi36,03%-3,4%R$ 57,6 mi0,5%30,7%——
2020R$ 116,8 miR$ 10,2 mi42,56%0,6%R$ 20,5 mi0,4%37,2%——
2019R$ 103,8 miR$ 4,1 mi46,25%6,1%R$ 12,5 mi0,8%36,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 770 mil2 planos · pago R$ 770 mil
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 11,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2023Luiz Antonio Corrêa (Câmara/RJ)202341140001R$ 420 milR$ 420 milCIENTEConstrução de Rede de Drenagem Pluvial, na localidade denominada Retiro - 3º Distrito, Bom Jardim/RJ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038349
2022Luiz Antonio Corrêa (Câmara/RJ)202241140003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAMPLIAÇÃO DA COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE BARRA ALEGRE, LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO, RUA JOSÉ ALBERTO ERTHAL - 4º DISTRITO, BOM JARDIM / RJ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021328

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 03/07/2026R$ 108 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM

    Aquisicao de VEICULO 0KM para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saude atravez de emenda parlamentar.

  • 14/07/2025R$ 103 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM

    Aquisicao de VEICULO 0KM para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saude atravez de emenda parlamentar.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Café
PACOTE 500 G
R$ 47,801+15,0%+8,9%+10,6%—
Detergente
FRASCO 500 ML
R$ 5,401+72,5%+70,9%+74,2%
1 acima do p90
  • 03/12/2025 · R$ 5,40 por l · 50.699.607 ELIAS JOSE VIANA JUNIOR · compra
Gasolina
LITRO
R$ 6,692+6,4%+10,1%+9,7%
1 acima do p90
  • 07/04/2025 · R$ 6,79 por l · AUTO POSTO LIMA STUTZ DE BARRA ALEGRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bom Jardim: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)78,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)67,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,13077,1% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515303 contratos e 226 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Affonso Monnerat (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,2%——38,4%3037,0%—
2026*37,1%———1950,7%—
2021–2024: Paulo Barros (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,0%——30,7%———
202236,9%——34,6%——R$ 350 mil
202340,0%——40,7%1100,0%R$ 420 mil
202448,8%——40,1%1671,7%—
2017–2020: Antonio Gonçalves (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,3%25,1%29,2%37,2%———
201845,4%23,2%28,6%37,2%———
201946,2%——36,2%———
202042,6%——37,2%———
2013–2016: Paulo Barros (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,1%25,8%29,8%34,1%———
201652,1%26,9%29,5%35,6%———

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