Painel Cívico · Fiscalização · Rio de Janeiro

Fiscalização cidadã: Angra dos Reis (RJ)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Angra dos Reis (RJ): 472 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 90,7%.

Contas, contratos e repasses de Angra dos ReisComo funciona
Sinais para conferência11em 472 contratos no PNCP
Índice de transparência90,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,43%abaixo do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 500 mil1 planos

Sinais em contratos e licitações

472 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 793,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 472 (R$ 8,9 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026183R$ 313,6 mi50,0%20,6%1134,0%130
2025193R$ 346,4 mi63,8%27,7%1150,3%155
202495R$ 133,6 mi9,3%28,8%129,9%73
20221R$ 45 mil100,0%93,3%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 06/06/2025 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    ZION MUSIC PRODUCOES LTDA CNPJ 60067628000136

    empresa aberta em 25/03/2025, 73 dias antes da assinatura.

    Contratação do cantor FLÁVIO VITOR JR, representado pela empresa ZION MUSIC PRODUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ 60.607.628/

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
Contrato muito maior que o capital da empresa 9

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/09/2026 · R$ 199 mil · Inexigibilidade
    COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM DE OLEO SERRA DO MAR LTDA CNPJ 24494532000190

    capital social de R$ 3.500,00 — contrato 56 vezes maior.

    RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL USA

    Ver no PNCP · INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR
  • 11/09/2026 · R$ 1,9 mi · Inexigibilidade
    ARTE VIVA PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA CNPJ 52839191000183

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 194 vezes maior.

    O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor do PATROCINADO para formalização de patro

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
  • 01/06/2026 · R$ 270 mil · Inexigibilidade
    MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 21765100000189

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 270 vezes maior.

    Realização de apresentação musical da banda Maneva, a ser executada no âmbito da programação oficial do Festival da Músi

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
  • 26/02/2026 · R$ 1,7 mi · Inexigibilidade
    J C DE JESUS EXAMES CARDIOLOGICOS CNPJ 32013032000118

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 113 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLER, EM CARÁTER AMBULATORIAL, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DA R

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS
  • 22/09/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    F E V LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 19370229000146

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 101 vezes maior.

    O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa prestadora de serviços de fretamento de caminhão pipa d’água, c

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE
  • 03/02/2025 · R$ 312 mil · Inexigibilidade
    NEFELIS SISTEMAS LTDA CNPJ 23243874000175

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Contratação de serviços continuados de manutenção, suporte técnico, melhorias e capacitação de servidores no sistema de

    Ver no PNCP · INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR
  • 28/01/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
    F E V LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 19370229000146

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 98 vezes maior.

    O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa prestadora de serviços de fretamento de caminhão pipa d’água, c

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE
  • 02/08/2024 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    FALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    “CONTRATAÇÃO DO SHOW DA BANDA "FALAMANSA", PARA A APRESENTAÇÃO NO EVENTO "ARRAIÁ DA CIDADE 2024", QUE SERÁ REPRESENTADO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
  • 07/05/2024 · R$ 203 mil · Inexigibilidade
    VDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 203 vezes maior.

    O objeto do presente Contrato é a apresentação musical da Cantora VANESSA DA MATA, durante a Festividade da “Festa do Di

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,43%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 228,9 mi-8,9% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 12,9 mi0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União23,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 2,4 bi−R$ 493,8 mi35,52%-14,9%R$ 238,8 mi1,1%—18,3%24,4%
2025R$ 2,6 bi−R$ 190,1 mi45,43%-6,4%−R$ 228,9 mi0,5%23,1%29,0%26,9%
2024R$ 2,4 bi−R$ 316,4 mi43,81%-16,4%−R$ 385,6 mi0,4%25,0%33,7%27,4%
2023R$ 2,4 biR$ 283,7 mi34,86%-34,5%R$ 149,5 mi0,7%22,7%22,7%28,3%
2022R$ 2,1 biR$ 334,5 mi33,76%-23,4%R$ 358,0 mi1,2%24,6%26,3%26,4%
2021R$ 1,5 biR$ 169,9 mi39,93%-7,2%R$ 233,1 mi2,0%26,4%32,2%21,7%
2020R$ 1,1 bi−R$ 74,8 mi48,20%8,0%−R$ 101,2 mi2,1%29,2%40,3%23,1%
2019R$ 1,3 biR$ 200,7 mi38,90%-5,7%R$ 122,8 mi2,8%24,5%30,8%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 500 mil1 planos · pago R$ 500 mil
Convênios com emenda (desde 2015)26repasse R$ 25,0 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Soraya Santos (Câmara/RJ)202437650003R$ 500 milR$ 500 milCIENTERequalificação de calçada para atendimento ao empreendimento "Rua Coberta", no município de Angra dos Reis-RJ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072569

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 26 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 0,90902-4,3%-0,1%-6,4%—
Café
PACOTE 500 G		R$ 40,006-3,7%+0,3%-7,5%
2 acima do p90
  • 30/11/2025 · R$ 71,46 por kg · V7 NEGOCIOS LTDA · compra
  • 01/03/2026 · R$ 68,00 por kg · W DAS N FARIA LTDA · compra
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,10972-8,4%-0,3%-7,8%—
Gasolina
LITRO		R$ 7,353+16,9%+21,1%+20,5%
2 acima do p90
  • 27/02/2025 · R$ 7,49 por l · POSTO DOS PESCADORES LTDA · compra
  • 20/08/2025 · R$ 7,35 por l · POSTO DOS PESCADORES LTDA · compra
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 49,981+48,7%+46,8%+46,1%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,10302-6,4%-6,4%-6,4%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,06502+8,3%+8,3%+1,6%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,40005+14,4%-15,8%-20,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Angra dos Reis: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (a capital é fiscalizada pelo TCM-Rio: https://www.tcmrio.tc.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 73,2%. Como é calculado.

Índice (2025)90,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)33,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,73085,8% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515195 contratos e 730 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-09-05

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cláudio Ferreti (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,4%29,0%26,9%23,1%19363,8%—
2026*35,5%18,3%24,4%—18350,0%—
2021–2024: Fernando Jordão (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,9%32,2%21,7%26,4%———
202233,8%26,3%26,4%24,6%1100,0%—
202334,9%22,7%28,3%22,7%———
202443,8%33,7%27,4%25,0%959,3%R$ 500 mil
2017–2020: Fernando Jordão (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,8%36,9%26,6%25,1%———
201841,9%31,6%30,7%27,8%———
201938,9%30,8%26,6%24,5%———
202048,2%40,3%23,1%29,2%———
2013–2016: Conceição (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,5%0,3%0,3%23,8%———
201652,5%34,5%25,5%23,7%———

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