Fiscalização cidadã: Vertentes (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vertentes (PE): 42 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 93,3%.
Sinais em contratos e licitações
42 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/01/2026, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 48 mil | 100,0% | 16,7% | 0 | 37,9% | 3 |
| 2025 | 16 | R$ 534 mil | 100,0% | 21,7% | 0 | 17,1% | 14 |
| 2024 | 11 | R$ 286 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 26,0% | 10 |
| 2023 | 6 | R$ 215 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 24,5% | 6 |
| 2022 | 3 | R$ 90 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 36,8% | 3 |
| 2021 | 3 | R$ 77 mil | 100,0% | — | 0 | 44,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/10/2025 · R$ 569 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/10/2025 a 27/10/2025.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILÔMETRO, TIPO CAMINHÃO BASCULANTE, TRUCADO, COM CAÇAMBA ACOPLADA, ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2025, DESTINADO AOS S
- 08/09/2025 · R$ 3,4 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2025 a 15/09/2025.
EXECUÇÃO DE OBRA, DE ENGENHARIA CIVIL, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CANAL DE DRENAGEM ABERTO NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE.
- 08/09/2025 · R$ 478 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2025 a 15/09/2025.
EXECUÇÃO DE OBRA, DE ENGENHARIA CIVIL, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NAS RUAS PROJETADAS 01, 02 E 03, NA LOCALIDADE LOTEAMEN
- 08/09/2025 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2025 a 15/09/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO À REPOSIÇÃO E REPAROS DE ITENS ELÉTRICOS NOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE.
- 08/09/2025 · R$ 184 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2025 a 15/09/2025.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO DESTINADO À REPOSIÇÃO E REPAROS DE ITENS HIDRÁULICOS NOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE REDES DE ESGOTO, DO MUNICÍPI
- 03/05/2024 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/05/2024 a 10/05/2024.
AQUISIÇÃO DE LENTES E ARMAÇÕES DE ÓCULOS DE GRAU DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES OFTALMOLÓGICOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 95,1 mi | −R$ 255 mil | 47,37% | -13,1% | R$ 13,3 mi | 0,0% | — | 18,4% | 25,1% |
| 2025 | R$ 114,2 mi | R$ 5,1 mi | 48,21% | -1,4% | R$ 6,8 mi | — | 67,3% | 24,8% | 25,6% |
| 2024 | R$ 96,3 mi | −R$ 7,7 mi | 45,01% | 5,8% | −R$ 8,6 mi | 0,8% | 73,5% | 25,9% | 30,5% |
| 2023 | R$ 80,8 mi | −R$ 4,1 mi | 48,95% | -2,2% | −R$ 9,6 mi | 0,5% | 67,5% | 29,0% | 36,5% |
| 2022 | R$ 74,7 mi | −R$ 1,8 mi | 49,77% | -15,0% | −R$ 9,6 mi | — | 63,7% | 23,3% | 36,5% |
| 2021 | R$ 62,2 mi | R$ 3,1 mi | 51,09% | -30,6% | R$ 2,7 mi | — | 71,3% | 32,7% | 26,7% |
| 2020 | R$ 53,7 mi | R$ 1,7 mi | 44,74% | -27,4% | R$ 2,0 mi | — | 67,0% | 25,0% | 25,4% |
| 2019 | R$ 49,4 mi | R$ 602 mil | 45,25% | -25,3% | −R$ 84 mil | — | 67,0% | 19,3% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mendonça Filho (Câmara/PE) | 202632990010 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Especial executado no CRAS, CREAS, Centro de Convivência, Acolhimento Institucional e nas demais estruturas de apoio assistencial municipal, vinculados à Secretaria Munic documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092486 |
| 2026 | Mendonça Filho (Câmara/PE) | 202632990008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção do Parque Municipal de Vertentes, na zona urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095402 |
| 2025 | Mendonça Filho (Câmara/PE) | 202532990007 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Especial executado no CRAS, CREAS, Centro de Convivência, Acolhimento Institucional e nas demais estruturas de apoio assistencial municipal, vinculados à Secretaria Munic documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079134 |
| 2025 | Mendonça Filho (Câmara/PE) | 202532990005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão Basculante, objetivando dar suporte ao Poder Público Municipal nas diversas ações desenvolvidas por esse Poder, no apoio as atividades da Secretaria de Infraestrutura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082663 |
| 2025 | Mendonça Filho (Câmara/PE) | 202532990005 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Pavimentação das Ruas Projetadas 01, 02 e 03, as quais receberam os serviços de: Regularização e compactação do subleito predominantemente argiloso, para obras de construção de pavimentos: Execução de pavimentos em paralelepípedos granítico documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082664 |
| 2024 | Mendonça Filho (Câmara/PE) | 202432990002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Aquisição de 05 veículos, sendo: 03(três) Ambulâncias tipo "A"; 01(uma) Pick-up Cabine dupla 4X4 -Diesel; 01(um) Veículo tipo passeio Hatch, objetivando melhorar e apoiar as atividades operacionais e logística da Secretária Municipal de Sa documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072227 |
| 2024 | Mendonça Filho (Câmara/PE) | 202432990001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Manutenção da Unidade Hospitalar, objetivando a melhoria da assistência hospitalar e do atendimento à população de Vertentes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066623 |
| 2022 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202239130001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação na localidade do Riacho Direito, neste Município de Vertentes/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019727 |
| 2020 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202039130004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos nas localidades: Goiabeira, no acesso a Rodovia PE-130 e no complemento da Rua Solidónio Figueiroa; Loteamento Santa Terezinha, Ruas Projetadas 02, 06 e 07; Loteamento Antônio documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003556 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9889322025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação de Ruas na área urbana no Município de Vertentes/PE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8780762018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 270 mil
Pavimentação em paralelepípedo granítico de diversas ruas do Município de Vertentes/PE.
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8478362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 315 mil
Pavimentação em paralelepípedos graníticos de ruas do Município das Vertentes/PE.
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 315 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JRV ENGENHARIA LTDA CNPJ 24486271000167 — R$ 198.265,13 em 3 pagamento(s), 24/03/2021 a 06/05/2022
- Convênio 8315902016 · Convênio Anuladorepasse R$ 280 mil
Implantação e Modernização do Estádio Municipal do Distrito do Livramento - Campo do Junco
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 280 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,3 | 30 | 94,4% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 16 contratos e 79 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rael (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,2% | 24,8% | 25,6% | 67,3% | 16 | 100,0% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 47,4% | 18,4% | 25,1% | — | 3 | 100,0% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Romero Leal (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,1% | 32,7% | 26,7% | 71,3% | 3 | 100,0% | — |
| 2022 | 49,8% | 23,3% | 36,5% | 63,7% | 3 | 100,0% | R$ 700 mil |
| 2023 | 49,0% | 29,0% | 36,5% | 67,5% | 6 | 100,0% | — |
| 2024 | 45,0% | 25,9% | 30,5% | 73,5% | 11 | 100,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Romero Leal (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 40,5% | 20,4% | 27,9% | 57,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,6% | 16,7% | 27,9% | 68,1% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | 19,3% | 27,9% | 67,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,7% | 25,0% | 25,4% | 67,0% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Allan (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,3% | 19,1% | 30,6% | 67,4% | — | — | — |
| 2016 | 49,2% | 19,9% | 28,0% | 69,3% | — | — | — |
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