Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: São José da Coroa Grande (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José da Coroa Grande (PE): 37 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,6%.

Contas, contratos e repasses de São José da Coroa GrandeComo funciona
Sinais para conferência2em 37 contratos no PNCP
Índice de transparência71,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)59,87%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 8,7 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

37 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/07/2026, somando R$ 20,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 37 (R$ 329 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202613R$ 9,6 mi4,2%18,1%066,7%10
202523R$ 10,2 mi12,7%23,7%042,9%20
20241R$ 329 mil0,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/03/2024 · R$ 329 mil · Pregão - Eletrônico
    MINI PRECO VENDA PROGRAMADA LTDA CNPJ 52725788000105

    empresa aberta em 30/10/2023, 148 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para fornecimento de PEIXES TIPO CORVINA CONGELADO, ARROZ E CÔCO SECO, para distribuição gratuita

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)59,87%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL18,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 13,9 mi10,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 22,9 mi17,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União56,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 91,0 mi−R$ 44,0 mi56,75%9,5%R$ 4,3 mi30,6%—27,5%18,0%
2025R$ 133,8 miR$ 9,5 mi59,87%18,7%R$ 13,9 mi17,1%56,2%22,6%27,2%
2024R$ 124,2 mi−R$ 8,8 mi59,74%20,5%R$ 6,7 mi13,0%60,4%28,5%25,7%
2023R$ 94,4 mi−R$ 11,4 mi60,54%17,3%R$ 4,7 mi11,1%61,9%28,7%28,9%
2022R$ 90,7 miR$ 2,0 mi59,85%-1,2%R$ 9,7 mi6,4%58,6%20,8%29,9%
2021R$ 70,0 mi−R$ 947 mil57,68%-1,2%R$ 4,4 mi7,4%58,0%—20,9%
2020R$ 56,6 mi−R$ 7,8 mi58,68%-0,1%−R$ 5,1 mi5,7%59,9%21,7%26,2%
2019R$ 55,4 miR$ 2,3 mi50,95%-12,5%R$ 89 mil5,4%56,8%18,2%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,7 mi8 planos · pago R$ 8,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 1,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025André Ferreira (Câmara/PE)202539130001R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de serviços de locação de veículos leves, utilitários e adaptados (acessibilidade), para apoio operacional às atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, visando atender às demandas do Sistema Único de Assis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076459
2025André Ferreira (Câmara/PE)202539130001R$ 346 milR$ 346 milCIENTEO Município de São José da Coroa Grande/PE apresenta demanda reprimida de usuários para procedimentos da Atenção Especializada (consultas, exames e cirurgias eletivas) referenciados para polos macro/micro-regionais. A inexistência/insuficiê
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076460
2025André Ferreira (Câmara/PE)202539130001R$ 940 milR$ 940 milCIENTEPavimentação de 7900 metros quadrados em ruas do município de São José da Coroa Grande -PE. Objetivando o desenvolvimento urbano sustentável, promovendo melhores condições de tráfego, controle da poeira e da lama, redução de custos com manu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076461
2025André Ferreira (Câmara/PE)202539130001R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoManutenção e operacionalização dos serviços socioassistenciais do SUAS no Município de São José da Coroa Grande-PE, por meio do suprimento de combustível, da manutenção preventiva e corretiva de veículos vinculados à rede socioassistencial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086273
2024Teresa Leitão (Senado/PE)202442780001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEContratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de Revitalização da Orla Marítima da Cidade de São José da Coroa Grande-PE, de acordo com as especificações e condições constantes do Projeto Básico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074190
2024Felipe Carreras (Câmara/PE)202431870004R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEContratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de pavimentação de diversas ruas do município de São José da Coroa Grande-PE, de acordo com as especificações e condições constantes do Projeto Básico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072171
2024Humberto Costa (Senado/PE)202428850001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de Revitalização da Orla Marítima da Cidade de São José da Coroa Grande-PE, de acordo com as especificações e condições constantes do Projeto Básico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065948
2022Daniel Coelho (Câmara/PE)202230800002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEELABOR. DE PROJ PARA READEQUAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL MANUT. DE VIAS E PREDIOS PÚBLICOS PAV EM PARALELEPIPEDOS REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM DIVERSAS RUAS REQUALIF. DE PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018623
2021Daniel Coelho (Câmara/PE)202130800003R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTE 1581332801.028 - ADEQUAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0412202102.009 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1545132302.043 - COMPLEXO ESPORTIVO 1545232702.047 - CONFECÇÃO DE POSTE 1545132302.236 - ELABORAÇÃO DE PROJETO PAV EM PARALELEPIPEDOS 15813
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010793
2020Daniel Coelho (Câmara/PE)202030800011R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTESERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE AQUISIÇÃO DE BOMBOAS CENTRAL, CHAVE DE PARTIDA E RELE DE PROTEÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DO ABREU DO UNA INSUMOS PARA PAVIMENTA
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004399

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José da Coroa Grande: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)71,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)69,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,63038,7% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151523 contratos e 136 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Barbosa (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202559,9%22,6%27,2%56,2%2312,7%R$ 1,3 mi
2026*56,8%27,5%18,0%—134,2%—
2021–2024: Pel Lages (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,7%—20,9%58,0%——R$ 2,5 mi
202259,9%20,8%29,9%58,6%——R$ 1,0 mi
202360,5%28,7%28,9%61,9%———
202459,7%28,5%25,7%60,4%10,0%R$ 2,9 mi
2017–2020: Pel (PATRIOTA, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,1%16,0%25,5%56,2%———
201857,1%23,1%27,4%59,4%———
201951,0%18,2%25,2%56,8%———
202058,7%21,7%26,2%59,9%——R$ 1,0 mi
2013–2016: Elianai Baleia (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,3%18,2%25,9%65,5%———
201649,1%17,0%25,1%57,9%———

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