Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Santa Cruz do Capibaribe (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Cruz do Capibaribe (PE): 450 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 99,0%.

Contas, contratos e repasses de Santa Cruz do CapibaribeComo funciona
Sinais para conferência21em 450 contratos no PNCP
Índice de transparência99,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,97%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,7 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

450 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 78,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 450 (R$ 24,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano5
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026109R$ 3,3 mi98,5%20,6%09,6%82
2025193R$ 47,8 mi30,7%27,7%034,4%158
2024148R$ 27,5 mi100,0%28,8%232,6%120

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 5

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 3,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    98,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,6%; percentil 90: 53,1%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2024 · R$ 27,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 28,8%; percentil 90: 84,9%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/09/2025 · R$ 119 mil · Dispensa
    MAGNES ANTONIO MOREIRA SIQUEIRA CNPJ 60306077000116

    empresa aberta em 08/04/2025, 175 dias antes da assinatura.

    Contratação de prestador de serviço especializado em Engenheira Clínica para atender as necessidades da Secretaria Munic

    Ver no PNCP · STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
  • 09/07/2025 · R$ 256 mil · Dispensa
    RESERVA SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS TATICOS LTDA CNPJ 59012539000103

    empresa aberta em 21/01/2025, 169 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em Fornecimento de fardamento e EPI para Guarda Legislativa da Câmara Municipal de

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  • 03/10/2024 · R$ 4,9 mi · Dispensa
    G. FRANÇA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 54839313000167

    empresa aberta em 22/04/2024, 164 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para instalação de piso vinílico com fornecime

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Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/07/2025 · R$ 883 mil · Pregão - Eletrônico
    ROSA CAFÉ IMPORTS LTDA CNPJ 51053659000147

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    Aquisição de equipamentos de informática e suprimentos de impressora visa atender às demandas operacionais da Câmara Mun

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  • 11/04/2025 · R$ 4,2 mi · Dispensa
    MARLON JARDEL DONATO BARROS CNPJ 46624141000186

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 140 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS QUANDO

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  • 03/10/2024 · R$ 4,9 mi · Dispensa
    G. FRANÇA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 54839313000167

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 243 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para instalação de piso vinílico com fornecime

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  • 17/07/2024 · R$ 4,4 mi · Dispensa
    L. L. MALKUT LTDA CNPJ 20393199000172

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 219 vezes maior.

    Constitui objeto do presente contrato a aquisição de EQUIPAMENTOS AUDIVISUAIS para a Câmara Municipal de Santa Cruz do C

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  • 03/06/2024 · R$ 4,1 mi · Dispensa
    L. L. MALKUT LTDA CNPJ 20393199000172

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 207 vezes maior.

    Constitui objeto do presente contrato a aquisição de ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS e EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA para a C

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  • 07/05/2024 · R$ 2,0 mi · Dispensa
    MAIZA ALVES DE OLIVEIRA CNPJ 36417976000101

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços elétricos, com fornecimento de materiais, para as salas

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  • 30/04/2024 · R$ 2,4 mi · Dispensa
    MARLON JARDEL DONATO BARROS CNPJ 46624141000186

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    Contratar empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva com troca de peças e fornecimento de mat

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  • 05/04/2024 · R$ 1,2 mi · Dispensa
    LBF SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 38400317000198

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é contratação da prestação de serviço de aplicação de Gesso/Drywall, com fornecimento d

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 26/03/2025 · R$ 16 mil · Dispensa
    BIDDEN COMERCIAL LTDA CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Contratação de empresa especializada para aquisição de cloro granulado para a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambien

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 02/09/2024 · R$ 6.314,00 · Dispensa
    MOVELARIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA CNPJ 04587219000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Fábio Aragão (PP) em 2020 ficha.

    Aquisição e instalação de cozinha modulada para a copa da Câmara de Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

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  • 02/09/2024 · R$ 6.314,00 · Dispensa
    MOVELARIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA CNPJ 04587219000190

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Fábio Aragão (PP) em 2020 ficha.

    Aquisição e instalação de cozinha modulada para a copa da Câmara de Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

    Ver no PNCP · SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE CAMARA MUNICIPAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,97%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 13,9 mi2,6% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,0 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União46,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 385,3 mi−R$ 55,1 mi57,16%0,9%−R$ 16,2 mi0,8%—22,6%26,3%
2025R$ 539,9 miR$ 57,2 mi53,97%-1,0%R$ 13,9 mi0,4%46,5%16,8%25,2%
2024R$ 472,5 miR$ 48,7 mi50,44%0,6%R$ 4,3 mi1,0%47,9%16,3%25,3%
2023R$ 372,8 miR$ 32,2 mi58,22%0,8%−R$ 13,2 mi1,2%47,6%20,5%25,6%
2022R$ 336,1 miR$ 34,9 mi58,91%-2,7%R$ 22,1 mi1,3%46,6%25,4%25,4%
2021R$ 254,2 miR$ 40,0 mi62,66%-3,7%R$ 40,1 mi2,2%45,9%30,3%25,0%
2020R$ 216,7 miR$ 18,5 mi59,13%-29,5%R$ 5,4 mi2,2%44,4%20,5%25,4%
2019R$ 207,1 miR$ 34,7 mi56,19%-12,3%R$ 16,8 mi10,2%49,0%17,9%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,7 mi5 planos · pago R$ 4,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)29repasse R$ 21,8 mi · pago a fornecedores R$ 12,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Humberto Costa (Senado/PE)202628850005R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS VIAS EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO - LOCALIZADAS CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICA: 7°56'50.0"S 36°11'36.0"W, 7°57'08.0"S 36°11'45.7"W, 7°57'11.1"S 36°20'58.3"W, 7°56'13.1"S 36°12'45.5"W, 7°56'15.7"S 3
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095141
2025Felipe Carreras (Câmara/PE)202531870003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEO projeto do Pórtico de Entrada de Santa Cruz do Capibaribe, localizado no km 5,5 da PE-160, na divisa com Taquaritinga do Norte, tem como objetivo valorizar a identidade do município e recepcionar visitantes de forma marcante. A estrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082632
2025Felipe Carreras (Câmara/PE)202531870003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEConstrução do Centro de Atividades Esportivas no distrito de Poço Fundo no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087807
2024Mendonça Filho (Câmara/PE)202432990002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO - NAS COMUNIDADES DE SÍTIO CARRAPICHO NOVO, LOCALIZAÇÃO CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICA: 7°54'47.5"S - 36°20'15.3"W E CARRAPICHO VELHO, LOCALIZAÇÃO CONFORME COORDENADAS GEO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072233
2024Felipe Carreras (Câmara/PE)202431870004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL [nome omitido] (ARIZÃO),
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072178

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 29 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Cruz do Capibaribe: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)99,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)293096,8% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515193 contratos e 321 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Helinho Aragão (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,0%16,8%25,2%46,5%19330,7%R$ 2,7 mi
2026*57,2%22,6%26,3%—10998,5%R$ 696 mil
2021–2024: Fábio Aragão (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202162,7%30,3%25,0%45,9%———
202258,9%25,4%25,4%46,6%———
202358,2%20,5%25,6%47,6%———
202450,4%16,3%25,3%47,9%148100,0%R$ 1,3 mi
2017–2020: Edson Vieira (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,2%29,4%34,6%47,6%———
201860,8%25,4%35,3%51,0%———
201956,2%17,9%28,9%49,0%———
202059,1%20,5%25,4%44,4%———
2013–2016: Edson Vieira (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,4%——50,1%———
201653,0%18,5%28,9%46,2%———

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