Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Salgueiro (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Salgueiro (PE): 822 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 90,3%.

Contas, contratos e repasses de SalgueiroComo funciona
Sinais para conferência9em 822 contratos no PNCP
Índice de transparência90,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)56,61%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 10,1 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

822 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 129,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 822 (R$ 7,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026253R$ 41,7 mi34,0%16,3%129,8%168
2025558R$ 83,7 mi48,7%23,6%517,4%341
202411R$ 3,8 mi2,0%25,8%035,0%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/08/2025 · R$ 40 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/08/2025 a 20/08/2025.

    Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de controle de pragas e vetores (desinsetização, desratiz

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/06/2026 · R$ 1,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA RIZZO LTDA CNPJ 64200247000134

    empresa aberta em 19/12/2025, 173 dias antes da assinatura.

    Contratação de uma empresa especializada para execução de REFORMA das escolas municipais no município de Sagueiro - PE.

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  • 21/05/2026 · R$ 118 mil · Dispensa
    MSL ENGENHARIA LTDA CNPJ 64957701000104

    empresa aberta em 05/02/2026, 105 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de engenharia, para fiscalização, coordenação e e

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  • 05/05/2026 · R$ 167 mil · Pregão - Eletrônico
    TIAGO DE SIQUEIRA TELEFONIA CNPJ 65638809000199

    empresa aberta em 12/03/2026, 54 dias antes da assinatura.

    Aquisição de tablets para uso dos Agentes Comunitários de Saúde em suas atividades no Município de Salgueiro/PE.

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 22/04/2026 · R$ 50 mil · Dispensa
    FACIL SOLUÇÃO VISUAL LTDA CNPJ 17786162000108

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Fabricação de esquadrias de metal (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e instalação de lixeiras públicas em estrutura metál

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALGUEIRO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/02/2026 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    RUBENS FREDERICO NOVAIS E SILVA CNPJ 23002468000110

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 200 vezes maior.

    Contratação dos serviços de shows artísticos do cantor RUBYNHO, que irá se apresentar no carnaval 2026.

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  • 27/11/2025 · R$ 5,5 mi · Dispensa
    PRONAI COMERCIO DE LIVROS CNPJ 10748147000118

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 547 vezes maior.

    : fornecimento de KITS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA para atender os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Salgueiro/PE

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)56,61%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 40,0 mi11,7% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 12,7 mi3,7% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União43,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 283,3 mi−R$ 56,4 mi50,85%-13,4%R$ 40,5 mi4,3%—25,4%25,7%
2025R$ 342,2 miR$ 60,1 mi56,61%-0,8%R$ 40,0 mi3,7%43,9%29,0%26,1%
2024R$ 277,2 miR$ 10,2 mi47,79%18,7%R$ 21,3 mi3,1%52,9%19,3%25,1%
2023R$ 227,0 mi−R$ 2,8 mi51,43%20,0%R$ 7,1 mi0,9%53,4%28,8%30,6%
2022R$ 203,8 mi−R$ 4,7 mi57,23%7,2%−R$ 12,2 mi1,4%50,3%25,4%31,0%
2021R$ 167,1 miR$ 9,8 mi51,76%-7,7%R$ 21,2 mi3,0%48,7%21,2%23,8%
2020R$ 175,7 miR$ 18,8 mi56,59%4,9%R$ 9,9 mi2,2%37,6%20,6%23,4%
2019R$ 147,1 miR$ 16,6 mi60,29%9,1%R$ 6,9 mi2,5%44,1%18,3%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,1 mi13 planos · pago R$ 9,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)27repasse R$ 12,9 mi · pago a fornecedores R$ 7,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Lucas Ramos (Câmara/PE)202644090004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO DE APROXIMADAMENTE 13 MIL METROS QUADRADOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNIICÍPIO DE SALGUEIRO/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097669
2026Teresa Leitão (Senado/PE)202642780001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEREFORMA E MELHORIAS EM PRAÇAS E PARQUES NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093460
2026Fernando Dueire (Senado/PE)202642520005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEREFORMA E MELHORIAS NA PRAÇA DA MATRIZ E PARQUE DA CRIANÇAS NA SEDE DO MUNIPIO DE SALGUEIRO/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096812
2026Túlio Gadêlha (Câmara/PE)202641750023R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO MUNÍPIO DE SALGUEIRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093293
2026Túlio Gadêlha (Câmara/PE)202641750023R$ 398 milR$ 0,00CIENTERequalificação e Recuperação Ambiental do Açude Velho no município de Salgueiro/PE, contendo uma ETA compacta de vazão de tratamento médio 12m³, ecobarreira de 150 m, e 12 aeradores, além de serviços de limpeza (remoção de macrófitas aquáti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093294
2026Augusto Coutinho (Câmara/PE)202627180004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO DE APROXIMADAMENTE 3 MIL METROS QUADRADOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNIICÍPIO DE SALGUEIRO/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093657
2025Lucas Ramos (Câmara/PE)202544090004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 10 MIL METROS EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS DE SALGUEIRO/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085085
2025Augusto Coutinho (Câmara/PE)202527180004R$ 257 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoDeclaro, junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, levando em conta a estimativa de 180 pacientes com necessidade de transporte em decúbi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081049
2025Augusto Coutinho (Câmara/PE)202527180004R$ 257 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoDeclaro, junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, levando em conta a estimativa de 180 pacientes com necessidade de transporte em decúbi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087222
2024Pedro Campos (Câmara/PE)202444470010R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAR-CONDICIONADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067925
2023Jarbas Vasconcelos (Senado/PE)202325730005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÃO PRAÇA CONSTRUÇÃO PASSAGEM MOLHADA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041518
2023Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202312180001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEALUGUEL DE MÁQUINAS PESADAS ENERGIA SOLAR PARA POÇO ARTESIANO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033898
2022Wolney Queiroz (Câmara/PE)202233870003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEASSOCIAÇÃO DE MULHERES - AMUSA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018954
2022Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202212180001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECASTRAMÓVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016852
2021Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202112180006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013792

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 27 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 04/02/2026R$ 96 milSALGUEIRO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

    Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica no regime de Emendas Parlamentares Impositivas, com foco na análi

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Salgueiro: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)90,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)87,0%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,33084,4% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515566 contratos e 272 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fabinho (PRD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202556,6%29,0%26,1%43,9%55848,7%R$ 2,0 mi
2026*50,9%25,4%25,7%—25334,0%R$ 4,9 mi
2021–2024: Dr Marcones Sá (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,8%21,2%23,8%48,7%——R$ 500 mil
202257,2%25,4%31,0%50,3%——R$ 700 mil
202351,4%28,8%30,6%53,4%——R$ 1,5 mi
202447,8%19,3%25,1%52,9%112,0%R$ 500 mil
2017–2020: Clebel (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201758,4%20,8%27,1%46,6%———
201858,0%18,5%25,3%46,7%———
201960,3%18,3%26,0%44,1%———
202056,6%20,6%23,4%37,6%———
2013–2016: Dr. Marcones (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,4%17,0%26,0%45,6%———
201654,5%18,1%33,1%45,1%———

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